Maior grileiro de terras da região do Jamanxim é o ICMBio

No final do ano passado o presidente Michel Temer fez publicar a Medida Provisória 756/2016 recuando os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim com o objetivo de retirar de dentro da Unidade de Conservação as 257 famílias de colonos que ocupam a região de Novo Progresso, no Pará, desde os anos 70. A mudança viria para tentar conciliar a ocupação antrópica estimulada pelo Governo na ocasião da construção da BR-163, que liga Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará.

A região é palco constante de conflitos entre amazônidas e as forças do Ibama em decorrência das ocupações já existentes por ocasião da criação da Flona do Jamanxim em 2006. É também nessa região que fica a Reserva Garimpeira do Tapajós, reconhecida pela Portaria nº 882/1983 do Ministério de Minas e Energia, que estabeleceu uma região na qual foram assentados os garimpeiros retirados de outras regiões da Amazônia nos anos 80. O próprio Ministério do Meio Ambiente estima uma população entre 30 a 40 mil amazônidas envolvidas na região da Reserva Garimpeira.

O Ministério do ½ Ambiente confessa na exposição de motivos da Medida Provisória, que o acirramento dos conflitos envolvendo o Ibama e a população local, tanto na gestão das áreas protegidas, como na execução das ações de repressão, resultou em "uma escalada na violência contra agentes públicos, com o aumento de confrontos armados, emboscadas, e infelizmente mortes". Ainda de acordo com a Exposição de Motivos a "crescente dimensão social" dessa guerra civil teria sido a principal razão para a redução da Flona do Jamaxim (Veja aqui a íntegra de exposição de motivos).

Até aí tudo bem. Ocorre que a Medida Provisória inventou a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Uma nova Unidade de Conservação, que não apenas englobou a área retirada da Flona, mas ampliou a área de proteção em mais de 230 mil hectares envolvendo outras centenas de famílias de colonos até então fora da guerra civil com o Ibama.

De acordo com a Exposição de Motivos, a nova APA do Jamanxim, vai "recategorizar uma área com aproximadamente 304 mil ha, criando uma nova Área de Proteção Ambiental, que por sua vez será acrescida de uma nova área com aproximadamente 230 mil ha, ficando essa nova unidade de conservação com aproximadamente 534 mil ha." Área de Proteção Ambiental do Jamanxim pegará toda a margem esquerda do Rio Jamanxim (linha branca), quase no limite da zona urbana da cidade de Novo Progresso.

Embora, o artigo 8º da Medida Provisória afirme que “as áreas rurais ocupadas e incidentes na Área de Proteção Ambiental do Jamanxim poderão ser regularizadas em conformidade com a Lei 11.952", que criou o Terra Legal, os colonos que conseguirem os títulos de propriedade precisarão seguir o Plano de Manejo da Unidade ainda por ser elaborado e não poderão vender animais aos frigoríficos da região por força de acordo já assinados com a indústria.

O ato do Ministério do ½ Ambiente pegou pelo menos outros 373 propriedades cadastradas no CAR, além das 257 famílias já envolvidas na guerra civil com os agentes do Ibama por ocasião da criação da Flona em 2006.

Leia a íntegra no Blog Ambiente Inteiro.