Medida Provisória propõe nova fase da reforma agrária no país

Com o marido e os pais, a produtora assentada Kauane Volpato de Menezes, de 22 anos, cria porcos, galinhas e vacas de leite, para consumo próprio, em propriedade localizada no norte do estado de Mato Grosso, próximo ao município de Guarantã do Norte. A renda vem da engorda de cabeças de gado, vendidas para um frigorífico na cidade, distante 75 km por estrada de terra.

Além do orgulho da própria produção, Kauane e demais assentados da região também mostram com apreço seus títulos de terra própria, conquistados por meio do Programa Terra Legal. Antes considerados posseiros, eles agora comemoram a legalidade conquistada com a regularização fundiária. “O título era um benefício que a gente precisava. Querendo ou não, você vai tentar pleitear um investimento, você precisa do título. Você tem uma segurança a mais”, explica Kauane

Para modernizar, dar mais transparência e simplificar os trâmites burocráticos para a reforma agrária no País, o governo federal encaminhará Medida Provisória com mudanças no programa de titulação de terras.  A MP será enviada ao Congresso Nacional e, posteriormente, assinada pelo presidente da República, Michel Temer. 

O documento atualiza as leis 8.629/1993, que trata da reforma agrária; e 11.952/2009, que regula a titulação de terras em estados da Amazônia pelo Programa Terra Legal. Atualmente, quase um milhão de famílias estão assentadas em terras espalhadas por todo o Brasil. Desse total, apenas 15% têm o título.

Segundo o secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, as alterações na legislação vão reduzir a quantidade de agricultores assentados sem o documento e, com isso, permitir que milhares de famílias tenham garantia jurídica, acesso a créditos e assistência técnica adequada.

Já em relação ao Terra Legal, Roseno destaca que, entre os resultados positivos da entrega de títulos na região amazônica, está o controle do desmatamento. “Há um estudo de que, em propriedade regularizada na área da floresta amazônica, o índice de desmatamento é reduzido em relação às outras propriedades que hoje não possuem dono.”

Novo modelo

 A MP defende a modernização das leis para que o Brasil avance no processo de reforma agrária e titulação de terras. A atual legislação foi escrita há mais 20 anos e, nesse período, o país passou por mudanças sociais importantes, como distribuição de renda e maior preocupação ambiental.

O novo modelo simplifica a emissão de títulos e a desapropriação de terras para a reforma agrária. Além disso, a proposta pretende tornar o processo mais transparente, desde a seleção das famílias até as regras para definição de lotes.

Com as mudanças na legislação, a expectativa da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário é entregar 750 mil novos títulos de propriedade de terra em todo o  País até o final de 2018.

Principais mudanças

Entre as atualizações propostas na Medida Provisória estão a desburocratização dos instrumentos na obtenção de terras, a compra direta sem função social para desapropriação e a seleção dos beneficiários da reforma agrária por meio de edital público. A MP também traz a possibilidade de regularização dos ocupantes que estão em assentamento sem a autorização do Incra e transfere para as prefeituras da responsabilidade de conduzir a indicação dos assentados em seus municípios.

Quanto ao Terra Legal, a alteração na lei vai prorrogar a vigência do programa de regularização fundiária na Amazônia até 2022, além de garantir a titulação para mais 100 mil agricultores. Antes, o programa estava previsto para terminar em junho de 2017. Agora, além de não ser mais extraordinário, e sim definitivo, vai para a administração definitiva da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.

Benefícios da legalização

A segurança jurídica e o acesso ao programa de créditos do governo estão entre as inúmeras vantagens da titulação de terras. No norte do estado de Mato Grosso, próximo ao município de Guarantã do Norte, agricultores que já receberam o título pelo Programa Terra Legal afirmam que a segurança jurídica é o mais importante.

Outra preocupação das milhares de famílias que não possuem a titularidade das terras é a possibilidade de ter de sair do campo e migrar para as cidades em busca de outras fontes de renda. Com a aprovação da MP, assentados da reforma agrária que ainda não têm o documento, mas estão aptos e na lista para recebê-lo, já fazem planos. “Eu quero pegar financiamento para comprar gado leiteiro e melhorar a produção [de maracujá], e também para ter assistência técnica, porque a gente não tem assistência aqui”, conta a catarinense Elza Santos de Carvalho.

Assentada desde 2001, a 100 km do município de Sinop, no norte de Mato Grosso, ela produz maracujá e acerola. Além de melhorar de vida, o título para a agricultora representa a permanência na terra. “Recebendo o título a gente vai ficar muito feliz. Lógico que eu vou continuar morando aqui. Se quando estava difícil a gente ficou, agora que vai melhorar por que a gente vai sair?”