Ministério do Meio Ambiente prorroga prazo do CAR

Catherine Moraes, com informações da Agência Brasil

O prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que se encerraria na próxima terça-feira (5), se estenderá por mais um ano. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30), pelo ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, em Brasília. Ele afirmou que o decreto de adiamento será publicado na próxima semana. As informações são da Agência Brasil.

No Diário Oficial desta quinta-feira (30), a presidente Dilma Rousseff também havia passado para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a decisão sobre a prorrogação do prazo do CAR. O anúncio oficial deve ser publicado na segunda-feira com presença das ministras Kátia Abreu e Izabella Teixeira. Paraler o decreto 8.439, publicado no DOU, lei aqui.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) assim como outras federações do país, juntamente com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) do país já havia solicitado a prorrogação junto ao Ministério do Meio Ambiente. Em Goiás, de 150 mil propriedades, menos de 20% realizaram o cadastro. Entre os problemas defendidos, falta de técnicos capacitados para auxílio no cadastro, e até mesmo inoperância do site do governo federal que saiu do ar nos últimos dias.

Para o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, a prorrogação foi importante já que, sem a regularização, o produtor ficaria impossibilitado de adquirir crédito junto ao banco para o custeio das próximas safras, além de perder os benefícios previstos no novo Código Florestal. Apesar disso, ele alerta apara a urgência de o produtor realizar o cadastro e não deixar para a última hora. Também afirma que o produtor precisa ficar atento porque muitos técnicos estão lesando os produtores, cobrando preços abusivos.  

“O CAR garante segurança jurídica ao produtor e é o início da regularização ambiental. O Sistema Faeg e o Senar Goiás estão cumprindo seu papel, capacitando técnicos do interior do Estado e tirando dúvidas dos produtores que nos procuram. Precisamos que o produtor faça sua parte. Vemos a notícia com bons olhos e esperamos agora apenas a confirmação oficial da prorrogação”, completou.

Senar realiza capacitação

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Goiás (Senar Goiás) lançou, no último dia 27, um treinamento – do tipo Formação Profissional Rural (FPR) – com o objetivo de capacitar técnicos que irão auxiliar os produtores a realizarem o cadastro, formando assim um banco de dados para controlar, monitorar, auxiliar no planejamento ambiental e econômico e principalmente combater o desmatamento ilegal. As duas primeiras turmas foram formada por 15 técnicos cada, que devem disseminar as informações para os produtores de seus respectivos municípios.

O 1º evento do Treinamento Cadastro Ambiental Rural foi realizado realizado entre 8h e 18 horas dos dias 27 a 30 de abril, no Augustus Hotel, em Goiânia. Segundo o coordenador do treinamento, Leonnardo Cruvinel, essa nova ação do Senar Goiás tem como público os técnicos que já estejam trabalhando na área e se interessem em adquirir mais informações sobre os serviços relacionados ao CAR.

“Indiretamente nosso público são o os produtores que têm enfrentado dificuldades com a falta de pessoas capacitadas que possam auxiliá-los no cadastramento. Além disso, o que temos percebido é o alto custo cobrado pelos poucos técnicos disponíveis”, completa Leonnardo.

Ao longo dos dias, Marcelo Lessa apresentou o conteúdo do Código Florestal Brasileiro e Goiano, e do Decreto 8235/2014. Além disso, o instrutor falou sobre a utilização da Instrução Normativa 02/2014, no CAR e de como utilizar a plataforma SICAR, por onde o cadastro é realizado.

A ação do Senar Goiás conta com apoio da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e foi amplamente elogiada pelos sindicatos espalhados pelo estado. Outros eventos já estão programados para os dias 4 e 5 de maio. Além disso, consultores da Faeg e do Senar Goiás estão rodando o estado realizando palestras e treinamentos direcionados a técnicos e produtores.

Consequências

Os produtores que não realizarem o cadastro até a data prevista irão sofrer sanções. Muitos encontrarão dificuldades, inclusive na obtenção de crédito, para viabilizar o custeio das próximas safras. Além disso, os proprietários que não realizarem o cadastramento perderão benefícios previstos no Novo Código Florestal, como a suspensão de multas administrativas por corte irregular de vegetação no imóvel e a possibilidade de regularizar áreas de Reserva Legal.

Sobre o CAR

O CAR é uma exigência do Novo Código Florestal, obrigatório para todos os imóveis rurais. Não importa o tamanho, a região e a ocupação do solo. O cadastro ambiental exige que o agricultor conheça a fundo sua propriedade. Não basta, por exemplo, saber apenas se tem morro ou não na sua área. É preciso saber a declividade, quantas nascentes tem na terra e a largura dos rios. É preciso informar as datas de abertura das áreas para saber se está ou não enquadrada nas áreas consolidadas.

Durante a reunião na Câmara, o ministro interino Francisco Gaetani disse que autoridades e especialistas de outros países se surpreendem com a iniciativa brasileira de fazer o levantamento. “Estamos saindo do mundo da falação para o mundo do pragmatismo e do planejamento do uso do nosso potencial”, destacou.