Setor produtivo pede agilidade na concessão dos novos pedágios

Desde o dia 28 de novembro de 2021, quando terminou a concessão de pedágio do Anel de Integração no Paraná, as rodovias estaduais e federais estão em estado de abandono, sem manutenção, asfalto em péssimas condições e ausência de guinchos e demais serviços de auxílio a quem transita pelas estradas. Para complicar ainda mais a viagem dos motoristas, desde outubro de 2022, incidentes geológicos registrados nas rodovias BR-277, BR-376 e na Estrada da Graciosa provocaram a interdição parcial e/ou total das vias rumo ao litoral do Estado.

Atualmente, percorrer os pouco mais de 100 quilômetros entre a capital Curitiba e o litoral se tornou um desafio que pode levar até sete horas. A situação deve se complicar ainda mais nos meses de fevereiro e março, quando ocorre o escoamento da safra paranaense de verão, estimada em 25,5 milhões de toneladas (21,4 milhões de soja e 4,1 milhões de milho), gerando um aumento considerável no fluxo de caminhões rumo ao Porto de Paranaguá. A estrutura também recebe os grãos de outros Estados, como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.

“Diante da situação que estamos vivenciando nas estradas rumo ao litoral do Paraná, a FAEP pede agilidade na solução dos problemas. A colheita da safra de verão vai aumentar o tráfego de caminhões, e estamos temerosos quanto ao escoamento da riqueza paranaense e de outros Estados, que também utilizam o Porto de Paranaguá”, destaca o presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette.

Existe ainda o risco de faltar carga no Porto de Paranaguá, o que atrasaria o embarque dos navios e a cobrança de demurrage (multa paga pelo contratante ao dono da embarcação quando a demora no porto ultrapassa o prazo acordado). Segundo cálculos do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep/Senar-PR, caso falte carga, um navio com capacidade para 60 mil toneladas de soja pagaria uma multa de R$ 2,63 por tonelada de soja/dia, ou seja, mais de R$ 157 mil por dia de atraso. “Isso acaba impactando no bolso do produtor rural e também da população”, alerta Meneguette.

Propostas

Diante da indefinição de mais de um ano em relação ao pedágio, o setor produtivo e a Frente Parlamentar sobre o Pedágio do Paraná, criada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), desenvolveu um documento com as propostas para o novo modelo de concessão no Paraná. Este foi entregue pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli ao governo federal, no dia 6 de janeiro, durante reunião em Brasília com a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann; o presidente estadual do PT, Arilson Chiorato; e o subchefe da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casal Civil, Maurício Muniz.

“O documento é um modelo de forma a garantir pedágio com menor tarifa, execução de obras conforme cronograma previsto e transparência durante os 30 anos de contrato. Precisamos ter uma alteração da modelagem da concessão de pedágio, e Brasília aceitou muito bem, pois está em convergência com a ideia deles”, destaca Romanelli.

A iniciativa traz sete propostas de ajustes na modelagem e no sistema tributário. O primeiro seria licitar os lotes pelo critério de menor tarifa ao usuário. Ou seja, vence a empresa que oferecer o maior desconto em relação ao valor estabelecido no edital.

A Faep, outras entidades do setor produtivo e a Frente Parlamentar sobre o Pedágio também pedem que seja estabelecido um sistema de garantias que seja ampliado de forma proporcional aos descontos oferecido e com base em Letras do Tesouro Nacional. Outro apontamento faz menção à criação de um Conselho de Gestão da Malha Estadual e comitês locais para acompanhar obras e os serviços oferecidos pelas concessionárias.

Os demais pontos fazem referência a exclusão da cobrança prévia de hedge cambial (+4%) na tarifa; eliminar a criação de contas que obriguem as concessionárias a fazer um desembolso adicional, o que eleva as tarifas; redução da carga tributária nas esferas federal, estadual e municipal; e o uso de degrau tarifário como garantidor de obras.

“Estamos tratando do tema sem discussões ideológicas. Queremos um pedágio com preço justo e com garantias de obras. O fato concreto é que precisamos ter tarifas baratas, que não onerem o produtor rural e os paranaenses de maneira geral”, ressalta o Romanelli. Ainda segundo o deputado estadual, a intenção é que os seis lotes, num total de 2.505 quilômetros, sejam licitados em 2023, na Bolsa de Valores.

Confira alguns detalhes da proposta:

- Alterar a proposta federal, utilizando Modelo de Menor Tarifa;
- Alterar o modelo para que o concessionário possa oferecer o desconto que quiser no leilão, sem limite;
- Retirada do hedge cambial da tarifa e, em caso de desvalorização ou valorização cambial, seja feito reequilíbrio econômico;
- Criar Conselho de Gestão da Malha Estadual com representantes do poder público, usuários, concessionárias, setor produtivo, agências reguladoras, entre outros;
- Formação de conselhos locais para cada lote de concessão, para acompanhamento das obras e serviços;
- Permanência do degrau tarifário, para que o usuário pague menos até a obra ser concluída;
- Redução da carga tributária federal.