Falta de consenso e ação no STF podem adiar votação da MP do frete

Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e a falta de consenso entre os deputados da bancada ruralista podem adiar a votação da MP do frete (832) nesta terça-feira, 10, e jogar a decisão para depois do recesso parlamentar, que tem início na próxima semana.

O deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a aprovação do parecer da Medida Provisória (MP)832 pela Comissão Especial no Congresso Nacional, na semana passada. A MP estabeleceu preço mínimo para o frete rodoviário. O processo está com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável por despachar sobre pedidos que chegam ao STF durante o recesso.

Veja a notícia na íntegra no site da IstoÉ, com informações do Estadão Conteúdo

Relator quer votação de MP do preço mínimo do frete ainda nesta 3ª-feira

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da Medida Provisória 832, que trata do preço mínimo do frete rodoviário, deputado Osmar Terra (MDB-RS), afirmou que está trabalhando em acordo de líderes para que o texto seja votado ainda nesta terça-feira, com inversão de pauta para que seja apreciado antes de outras MPs.

"Estamos trabalhando para isso, quanto mais cedo melhor. Tem multa, que a gente está anistiando, tem uma série de coisas que quanto mais cedo se resolver melhor", afirmou a jornalistas.

"Esse acordo já está desenhado. A maioria dos líderes, a Frente Parlamentar da Agricultura inclusive está propensa a apoiar", acrescentou.

Na avaliação do deputado, a oposição demonstrada ao texto representa "certo radicalismo de algumas áreas que estão preocupadas em manter o status quo", com caminhoneiros trabalhando "a preço vil".

"Manter a estrutura de transporte rodoviário em cima de uma desigualdade dessas, um desequilíbrio desses, é pedir pra ter uma greve daqui a um mês, dois meses, e a gente sabe o que que custa uma greve dessas pro país hoje."

Segundo Terra, o perdão às multas aplicadas aos caminhoneiros foi acordada com o Executivo. Ele não soube dizer, contudo, qual seria o tamanho desse impacto.

O deputado também argumentou que cálculos sobre perdas que estão sendo feitos por associações estão considerando a tabela que existe hoje, mas que mudará no dia 20, passando a ter preços menores que os atualmente vigentes. A nova tabela, de acordo com Terra, será feita em conjunto com as entidades e os caminhoneiros.

O tabelamento mínimo do frete foi uma das ações do governo para encerrar a paralisação nacional dos caminhoneiros em maio, que chegou a causar desabastecimento de combustível e de outros produtos em diversas regiões do país.

Mais cedo, representantes de entidades produtoras de soja, milho, arroz e leite foram ao Congresso Nacional reclamar da investida, que apontaram ser responsável por um encarecimento recente dos custos que será invariavelmente repassado aos consumidores.

O gerente de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Amaral, afirmou que 3,1 bilhões de dólares em contratos de soja deixaram de ser celebrados nos últimos 45 dias por conta das incertezas ligadas ao transporte.

Ele defendeu que a postergação dos negócios tem efeito imediato na aplicação do dinheiro que seria recebido no capital de giro do negócio, com impacto potencial para o planejamento e financiamento da próxima safra de soja.

"Se isso passa de certo calendário agrícola, de certo calendário climático, a gente vai comprometendo a safra do ano que vem", afirmou.

Nos cálculos da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), o preço do arroz nos supermercados já subiu cerca de 10 por cento em função do preço mínimo do frete.

(Por Marcela Ayres)