Câmara aprova política de preços mínimos para transporte de cargas
O Projeto de Lei (PL 528/15), que define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas, foi aprovado nesta terça-feira (20) em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. Se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, o texto aprovado pela CCJ seguirá para apreciação e votação no Senado.
O projeto determina que o Ministério dos Transportes defina, com base em proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), valores mínimos por quilômetro rodado para o frete cobrado no transporte rodoviário de cargas. Os preços deverão ser estabelecidos até o dia 20 dos meses de janeiro e julho de cada ano, com validade a cada semestre.
O texto já prevê valores mínimos para os fretes até que o Executivo regulamente as normas. Eles são de R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e de R$ 0,70, nos demais tipos de cargas. Para fretes considerados curtos (em distâncias inferiores a 800 quilômetros), esses valores são acrescidos em 15%.
Para a definição de preços mínimos deverá ser levado em conta, prioritariamente, a oscilação do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos. Os preços mínimos, de acordo com a proposta, serão definidos com a participação de sindicatos de empresas e de transportadores autônomos de cargas, além de representantes das cooperativas do setor.
1 comentário
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CESAR AUGUSTO SCHMITT Maringá - PR
Piada. Tabelamento de preços. Pensei que isso fosse coisa do passado. Retrocesso.
Pois é, mai seguindo sua lógica política de preços mínimos, subvenção do governo, leilões de estoques deveriam ser coisas do passado e o mercado deveria auto se regular mesmo que isso quebrasse alguns produtores.
Piada,--- desabafo que desaprova a medida de preços mínimos , pois com certeza gerara' um encarecimento do transporte para o produtor----
Caro Tiago Gomes...vivemos em um país capitalista..onde valem as regras de mercado..ou seja sem tabelamentos...preços fixados pelos monopolios..carteis etc...política de preços mínimos não tem nada a ver...voces sabem como se calcula frete...de forma rápida...custos fixos mensais divididos pela KM rodada mensal mais o custo variavel por KM é o custo do KM rodado..ora tem motorista que roda 10.000 km mes..tem quem roda 20.000 e tem quem roda 2000km...portanto custos diferentes e de grande amplitude entre o maior e o menor..logo se usar a referencia do menor para a maior KM ficará rico em dois toques..e os custos dos produtos irão as alturas e quem paga.deixamos de ser competitivos...se fizermos o contrario pagar os custos da maior KM para pagar a menor..o de menor quebra em dois toques..outra coisa..uma carreta ou bitrem ou truck ou toco ou 3/4..podem usar equipamentos diferentes....bem ai os custos são diferentes e teriamos então quantas tabelas...e na pratica como fica!!!! impossivel inviavel!!!!! impraticavel(equipamento é tipo de plataforma..carroceria..ou furgao..em suas variaveis e dimensões..)pra quem não conhece é facil..ouvi isto a uns tempos atras que nem tudo que é preto e tem um burraco no meio é pneu..ah e tem mais..tem caminhão com marcas e preços diferentes...tem media de combustivel de KM por litro diferente...etc.etc.etc..só o mercado..oferta e demanda..fretes tabelados é uma piada..
Concordo contigo Dalzir, sei que isso é impraticável. Foi só uma provocação para termos mais consciência que a intervenção do governo no mercado deve ser mínima não só no setor de transportes como na própria agricultura... É o eterno dilema... queremos o estado longe, sem nos atrapalhar, mas quando a crise bate no nosso setor queremos amparo governamental a todo custo.
Vejo muitos colegas agricultores dizendo que querem o Estado longe, mas plantaram milho safrinha em toda a área com a certeza que, se o preço estiver muito ruim, o governo arrumará uma solução para equacionar o preço. Nem passou pela cabeça do produtor observar o mercado e talvez plantar um pouco menos
Os subsídios do governo só atrapalham, criando uma oferta excedente e artificial de determinado produto. Se ao invés disso o governo simplesmente não se metesse, seria muito mais fácil. Se não sofrêssemos tantas regulações, taxações, sanções, multas, etc, seria viável plantar milho safrinha e vender nesses preços, pois os custos com a burocracia governamental deixariam de nos sufocar.