Renegociação de dívidas - FAEMG pede validação de medida anunciada pelo MAPA

O presidente da FAEMG, Roberto Simões, enviou ofício à CNA solicitando apoio junto ao Governo Federal para que entre de fato em vigor, e com novos prazos, um pacote de medidas para a renegociação de dívidas dos produtores de leite, anunciado em novembro, pelo Ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Ele criticou a indisponibilidade, nas instituições financeiras, das alternativas prometidas para a prorrogação de vencimento dos financiamentos de custeio agrícola e investimento.

“Os pecuaristas buscaram as instituições financeiras, que não acolheram os pedidos de renegociação no prazo anunciado, nem lhes apresentaram alternativa. Os produtores mineiros, principalmente aqueles que sofrem com os efeitos climáticos adversos e preços não remuneradores, não estão amparados por nenhuma norma que possa trazer solução, ainda que paliativa. É necessária atuação urgente para estabelecer novos prazos que possibilitem a liquidação ou repactuação dos débitos”.

Em 2017, a queda brusca e forte de preços do leite no mercado nacional, o aumento dos custos de produção e a liberação das importações do leite do Uruguai mexeram com o mercado no Brasil, colocando o produtor em situação difícil. Em defesa do produtor, várias iniciativas foram tomadas pela FAEMG e CNA para contornar a situação, até que já no fim do ano, o Ministro Blairo Maggi anunciou a prorrogação das dívidas. Especificamente, seriam prorrogados os débitos de custeio vencidos e vincendos em 2017 e a parcela de investimento deste ano ficaria para o fim do contrato, a fim de evitar uma crise ainda maior no setor.

Foi anunciado que a medida já estaria valendo imediatamente, com prazo até 29 de dezembro para que os produtores aderissem. Entretanto, já nas instituições financeiras, os produtores não conseguiram fazer renegociação. Isso porque nenhuma resolução foi publicada pelo Banco Central, dando legitimidade à prorrogação dos débitos.

Diante disso, em 31 de janeiro de 2018, a FAEMG apresenta à CNA Ofício para tratativas com o Governo Federal, definição de novos prazos para adesão à renegociação.

No mesmo Ofício, ainda abordamos duas outras demandas semelhantes junto à CNA:

a) sobre a Resolução 4.591, que autorizou a renegociação de operações de crédito para produtores afetados pela seca na região de atuação da SUDENE, na qual temos 168 municípios; e
b) negociação de novos prazos para aplicabilidade do Art 3º da Lei 13.340, que possibilitava rebate para liquidação de débitos de produtores na área de abrangência da SUDENE.