Produtores de bananas criticam alteração da lei de comercialização em SP

Uma alteração feita recentemente na legislação de venda da banana no varejo em São Paulo não foi bem recebida pelos bananicultores do Vale da Ribeira, principal região produtora da fruta no estado. A Associação de Bananicultores do Vale da Ribeira (Abavar) reclama da falta de diálogo e avalia que a nova regra compromete a transparência do mercado.

Com a mudança, que vale para todo o estado de São Paulo, a fruta pode voltar a ser comercializada por unidade ou dúzia em feiras livres, sacolões, varejões e supermercados. Desde 2013, apenas as feiras livres tinham essa opção, desde que as barracas mantivessem balanças caso o consumidor preferisse o peso como referência de preço. A nova regra só não vale para os atacadistas, onde a venda segue restrita à pesagem, como ocorre desde 2008.a

"Com a nova lei, nem nós, nem os consumidores conseguimos saber se o preço por dúzia é mais barato ou mais caro que o valor do mercado, vendido por quilo”, critica o diretor da Abavar, Jeferson Magário. “Quando a unidade é a mesma desde o produtor até o consumidor final, nós temos uma transparência na venda", acrescenta.

Magário afirma que a entidade estuda entrar na Justiça para pedir a revogação da nova lei. E reclama que não houve uma discussão para tentar alinhar os interesses dos produtores com o dos comerciantes.

Autor do texto sancionado na semana passada, o deputado Hélio Nishimoto (PSDB) argumenta que a mudança foi necessária diante da insatisfação dos varejistas. “Desde que a obrigatoriedade foi imposta por lei, tenho me reunido com comerciantes e feirantes insatisfeitos. Eles pediam a volta do modo tradicional de comercialização e alegavam queda nas vendas do produto.”
 
Nishimoto rebate as críticas e diz que a nova regra concede liberdade para o consumidor escolher entre um estabelecimento que venda a banana pelo modo que ache mais justo e econômico, seja por quilo, dúzia ou penca.

O deputado afirma ainda que, durante a discussão da lei, não foi procurado por produtores. Entretanto, ressalta que, mesmo com a legislação já sancionada, continua aberto para negociação.

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