Código Florestal: Deputado Valdir Colatto defende relatório de consenso entre Senadores e Deputados
Colatto disse que ficou acordado na reunião a leitura do relatório de Jorge Viana na Comissão do Meio Ambiente do Senado para segunda-feira (21/11). “Teremos esse tempo para discutir os pontos que ainda estão divergentes, já temos reuniões internas agendadas para hoje para ver se chegamos em um consenso, caso isso não ocorra recorreremos a emendas", salientou.
Entre os pontos divergentes estão o Cadastro Ambiental Rural, Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Conforme Colatto o objetivo é fazer com que o Senado construa uma proposta que a Câmara aceite, para que não cause mais discussões quando voltar a Casa. “Temos que desburocratizar o processo e não aumentar o custo do produtor, do jeito que o projeto se encontra hoje, fica inviável para os produtores”, afirmou Colatto.
O parlamentar defende o respeito às áreas consolidadas, o PRA feito pelos Estados e o fim dos Termos de Ajustamento de Conduta.
0 comentário
Embrapa mostra dados e tecnologias para restauração em debate sobre o Código Florestal
Medida provisória dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Ferramenta de análise dinamizada vai agilizar a verificação dos dados do CAR pelos estados
Relator defende que Marco Legal do Licenciamento irá destravar o país
Fachin suspende reintegrações de posse em áreas invadidas por indígenas , até o término da Covid-19
MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é aprovada