STF suspende votação das ações de inconstitucionalidade do Código Florestal para próxima semana
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (14) cinco ações que tratam do Código Florestal Brasileiro(Lei 12.651/2012), tema de audiência pública realizada em abril do ano passado, convocada pelo relator das ações, ministro Luiz Fux. Além de quatro ADIs, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pedem a inconstitucionalidade do Código Florestal questionando 44 pontos , entre elas a redução de reserva legal. Também sobre o tema, há uma Ação Declaratória de Constituicionalidade, proposta pelo Partido Progressista (PP) para defender a constitucionalidade da lei.
Após a participação de vários representantes do agro que defenderam a legalidade do Código, a Ministra Carmem Lúcia suspendeu a sessão "pelo adiantado da hora " e disse que nova data e horário para a sequência do julgamento será divulgada em pauta do STF da próxima semana.
0 comentário
![Embrapa mostra dados e tecnologias para restauração em debate sobre o Código Florestal](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/427ceaaee32ce04ffcbe3cf16d59540f.jpg)
Embrapa mostra dados e tecnologias para restauração em debate sobre o Código Florestal
![Medida provisória dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/eba36991fc6b0c3e26931d943a87c36b.jpg)
Medida provisória dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)
![Ferramenta de análise dinamizada vai agilizar a verificação dos dados do CAR pelos estados](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/82a1b393eb846f77dcd7debf0e035d6d.jpg)
Ferramenta de análise dinamizada vai agilizar a verificação dos dados do CAR pelos estados
![Relator defende que Marco Legal do Licenciamento irá destravar o país](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/427ceaaee32ce04ffcbe3cf16d59540f.jpg)
Relator defende que Marco Legal do Licenciamento irá destravar o país
![Fachin suspende reintegrações de posse em áreas invadidas por indígenas , até o término da Covid-19](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/407e4db3d0733fc229fe41894445575a.jpg)
Fachin suspende reintegrações de posse em áreas invadidas por indígenas , até o término da Covid-19
![MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é aprovada](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/a74a35414d1dd312a05399e5792d0a10.jpg)
MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é aprovada