IMA isenta agricultores familiares do pagamento da taxa de auditoria para certificação no Programa Certifica Minas Café

Produtores de café da agricultura familiar em Minas já podem participar gratuitamente do Programa Certifica Minas Café. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou em 25 de fevereiro, no Diário Oficial de Minas Gerais, a Portaria nº 1.699, que isenta do pagamento de taxa de auditoria os agricultores familiares que já participam ou que desejarem ingressar no programa de certificação. A auditoria consiste em verificar se o produtor cumpriu as normas exigidas para a certificação.  

O Programa Certifica Minas Café é uma iniciativa do Governo de Minas por meio da Seapa e realizado pelo IMA e pelas empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater- MG) e de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). O objetivo é auxiliar os produtores na  implantação de boas práticas de produção nas propriedades cafeeiras do estado, fomentando a melhoria da qualidade do produto e  sua competitividade nos mercados nacional e internacional.

O Certifica Minas Café conta, em todo o estado, com 1230 propriedades certificadas, das quais cerca de 380 pertencem à agricultura familiar. A expectativa é que até o final de 2018 mais de 200 novos agricultores familiares ingressem no programa de certificação.

Inclusão

A engenheira agrônoma Teresa Assis, coordenadora do Programa Certifica Minas Café no IMA argumenta que a isenção possui caráter inclusivo e será importante “na medida em que irá estimular o ingresso dos agricultores no programa de certificação”. 

Ela explica que a cobrança de taxa pela auditoria se dá de forma estratificada, proporcional ao tamanho da área cultivada. Esse valor varia de R$ 58 para produtores com até 5 ha até  R$ 656  para aqueles  com mais de 500 ha de área plantada.

Para ter direito à isenção da taxa o agricultor familiar deverá ser inscrito no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e ter o documento de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativo.

Teresa Assis explica que o primeiro passo para o produtor ingressar no Certifica Minas Café, independente de ser ou não da agricultura familiar, consiste em procurar uma unidade da Emater-MG onde o extensionista poderá ajudá-lo a preparar a propriedade quanto ao cumprimento das normas de certificação.

“Após a assistência técnica da Emater-MG o IMA realiza a avaliação de conformidade (auditoria), quando são verificadas medidas como a  adoção de boas práticas agrícolas, a exemplo da manutenção da fertilidade do solo, uso correto de agrotóxicos, rastreabilidade do processo produtivo e respeito às questões socioambientais. Os produtores aprovados nas auditorias passam a ter direito ao uso do selo e do certificado do Programa Certifica Minas Café.  O certificado tem validade de um ano, requerendo nova auditoria ao final desse prazo”, esclarece a coordenadora.

Ganhos em gestão

Alessandro Marcos de Miranda, socioproprietário do Sítio Prata, localizado em Nova Resende, no Sul de Minas, aderiu ao Programa Certifica Minas Café em 2010 e recebeu sua certificação no ano seguinte.  Ele conta que o Programa foi importante principalmente porque recebeu diversas orientações sobre gestão, melhorando a relação custo-benefício de sua produção na fazenda de 16 hectares.

“Para fazer a colheita, por exemplo, no deslocamento entre a lavoura e a área de beneficiamento, gastávamos cerca de quatro horas transportando os grãos com trator. Após orientação do Programa começamos a usar caminhão equipado com guincho, diminuindo o tempo para  apenas uma hora e meia no mesmo trajeto”, comemora.

Ainda sobre a melhoria na gestão de sua propriedade, Miranda diz que antes de participar do Programa não tinha muito conhecimento sobre a aplicação de fungicidas e herbicidas no solo para fazer a roçada do café. “Outro benefício foi em relação à aquisição de adubos, pois antes comprávamos uma quantidade superior e sempre sobrava, nos dando prejuízo. Hoje, com planejamento, fazemos a compra certa de adubo para a lavoura”, diz.

Meio ambiente preservado

Carlos Emanuel de Melo Costa, da Fazenda São Manoel,  do município de Muzambinho, certificou sua propriedade em 2012. De lá pra cá, viu sua lavoura de 70 hectares de café melhorando em produtividade e gestão, com o suporte técnico oferecido pelo Programa.

“Destaco a gestão ambiental sugerida e aplicada pelo Programa.  O mais interessante foi que fizemos a demarcação da área de preservação permanente e a reserva legal. Destaco  também  a construção de uma nova área para a  gestão de defensivos agrícolas, isolando este ambiente de outros”, disse.

Costa disse que o viés social do Programa também foi muito importante, uma vez que em tempo de safra coordena  entre 15 a 20 trabalhadores na lavoura. “Melhoramos o gerenciamento com nossos trabalhadores, com prêmios de desempenho e de produtividade ”, disse.

Consumidores

O diretor-geral do IMA Marcílio de Sousa Magalhães ressalta que a certificação traz benefícios também para os consumidores, pois  viabiliza o acesso a produtos com mais qualidade e segurança.

“É importante lembrar também que a certificação proporciona a  melhoria na gestão das propriedades, pois os produtores  passam a ter um melhor controle dos gastos e investimentos e das técnicas de produção, com foco nos aspectos socioambientais, de segurança do alimento e da qualidade do produto”, ressalta.

O dirigente lembra que além do café o IMA possui programas de certificação de outros produtos. Uma lista que inclui os produtos orgânicos, de selo SAT (sem agrotóxicos), de cachaça e o Sisbov (Identificação e Certificação de Origem de Bovinos e Bubalinos), voltado para a comercialização de carne para a União Europeia. No caso da cachaça e de produtos orgânicos, o IMA é acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro).