CNC: Produção se reunirá para debater nova estrutura governamental do café

NOVA ESTRUTURA DO MAPA — Na segunda-feira, 13 de julho, foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 8.492, assinado pela Presidente da República, Dilma Rousseff, que aprovou uma nova estrutura regimental para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A partir das alterações definidas — que excluíram o Departamento do Café e a Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE) —, o setor cafeeiro passará a ser gerido, na esfera governamental, pela Coordenação-Geral de Frutas, Florestas e Café, do Departamento de Comercialização e Abastecimento, e pela Coordenação-Geral de Gestão de Recursos, do Departamento de Crédito, Recursos e Riscos, ambos alocados na estrutura da Secretaria de Política Agrícola (SPA).

Na 69ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), realizada na quarta-feira, 15 de julho, e que contou, em sua abertura, com a presença da ministra Kátia Abreu, presidente deste fórum, o secretário de Política Agrícola, André Nassar, justificou que as alterações foram uma decisão administrativa do Mapa para alcançar maior eficiência nos serviços prestados, já que havia sobreposição de funções entre a antiga SPAE e a SPA, além de não haver sentido a manutenção de uma pasta que trabalha com cadeias produtivas, uma vez que o objetivo da atual gestão é atuar em áreas transversais a todas as cadeias do agronegócio brasileiro.

Os representantes do setor produtor manifestaram preocupação a respeito do posicionamento apresentado, já que a mudança na estrutura do Ministério da Agricultura sobrepõe a importância social e econômica do café, que conta com um fundo próprio, o Funcafé, cujo volume de recursos é superior ao orçamento de 28 Ministérios (gráfico abaixo).

Somos receosos que esse fato poderá aumentar a tramitação burocrática na gestão dos assuntos inerentes à cadeia café, os quais, até então, eram tratados diretamente com um diretor, que se reportava a um secretário. Com o novo desenho, a partir de agora, serão dois coordenadores-gerais, os quais se reportarão a dois diretores que, por fim, farão a tramitação com o secretário de Política Agrícola.

A esse respeito, o Conselho Diretor do CNC e a Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reunião, na próxima semana, para debater a nova composição destinada à cafeicultura brasileira. A intenção é verificar os impactos da mudança de estrutura e as estratégias a serem adotadas para incrementar a representatividade da cafeicultura no âmbito do Mapa. Nesse sentido, entendemos que o fortalecimento da atuação dos Comitês Diretores do CDPC e do próprio Conselho Deliberativo da Política do Café seja um caminho viável e válido para alcançar este objetivo.

O CAFÉ NA NOVA ESTRUTURA — Na recente paginação montada dentro do Ministério da Agricultura, a cafeicultura brasileira terá sua gestão governamental conforme demonstrado abaixo.

1)    Departamento de Comercialização e Abastecimento: conta com quatro coordenações-gerais, sendo que a Coordenação-Geral de Frutas, Florestas e Café será responsável, entre outras atribuições, por:
(i)            Assessorar o CDPC;
(ii)          Planejar, coordenar e acompanhar as ações para a aplicação dos recursos do Funcafé, inclusive quanto à elaboração de proposta de orçamento anual e a contabilidade de atos e fatos relativos à sua operacionalização;
(iii)         Desenvolver atividades voltadas à promoção comercial do café nos mercados interno e externo, em articulação com as demais unidades do Mapa;
(iv)         Formular propostas e participar em negociações de acordos, tratados ou convênios internacionais relativos ao setor cafeeiro, em articulação com as demais unidades do MAPA.

2)    Departamento de Crédito, Recursos e Riscos: conta com quatro coordenações-gerais, sendo que a Coordenação-Geral de Gestão de Recursos deverá ser responsável, entre outras atribuições, por:
(i)            Identificar prioridades e propor a aplicação de recursos do Funcafé em Custeio, Colheita, Comercialização, Investimento, Capacitação de recursos humanos e Extensão Rural, inclusive dos recursos existentes no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR;
(ii)          Planejar, coordenar e acompanhar as ações para a aplicação dos recursos do Funcafé, inclusive quanto à elaboração de proposta de orçamento anual e a contabilidade de atos e fatos relativos à sua operacionalização;
(iii)         Controlar e acompanhar a aplicação dos recursos do Funcafé, a elaboração de proposta de orçamento anual e a contabilidade de atos e fatos relativos à sua operacionalização.

O Decreto nº 8.492 estabelece, ainda, que a Secretaria de Defesa Agropecuária, a Secretaria de Integração e Mobilidade Social, a Secretaria de Política Agrícola, a Secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo e a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio prestarão apoio técnico ao Conselho Deliberativo da Política do Café, de acordo com suas competências específicas, e, em seu artigo 40, dispõe que “o CDPC tem as competências, a composição e o funcionamento estabelecidos em regulamento específico”.

MERCADO – Os futuros do arábica devolveram a alta registrada no início da semana e encerraram o pregão de ontem com pequena valorização em relação à última sexta-feira. Devido à ausência de novidade nos fundamentos do mercado, os principais fatores que determinaram o movimento das cotações do café nos últimos dias foram o comportamento do dólar e os indicadores técnicos.

As cotações de fechamento do dólar comercial oscilaram ao redor dos R$ 3,13 nos últimos dias, mas ontem a moeda se aproximou do patamar de encerramento da semana passada, perto de R$ 3,16. As especulações sobre o momento da alta dos juros dos Estados Unidos, o aumento do fluxo cambial brasileiro, o cenário político doméstico e as questões relacionadas à dívida grega influenciaram a precificação da divisa norte-americana.

Na ICE Futures US, o vencimento setembro do Contrato C foi cotado, ontem, a US$ 1,2885 por libra-peso, acumulando alta de 260 pontos em relação ao fechamento da semana passada. Já as cotações do robusta, negociadas na  ICE Futures Europe, registraram perdas. O vencimento setembro/2015 encerrou o pregão a US$ 1.705 por tonelada, acumulando desvalorização de US$ 18 desde a última sexta-feira. O comportamento dos futuros do café conilon continua indicando preocupação quanto à restrição de oferta no curto prazo, já que o vencimento julho segue mais valorizado do que o setembro.

Em relação à colheita da safra brasileira, os trabalhos estão avançando. Segundo a Climatempo, até a próxima terça-feira (21/07) não haverá precipitações significativas sobre Minas Gerais, principal Estado produtor de café do Brasil. O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) chama a atenção para o percentual de grãos menores na atual temporada, além dos impactos negativos das chuvas das últimas semanas sobre a qualidade café, o que pode atrapalhar a formação de lotes para a exportação em 2015/16.

O mercado físico nacional continua com baixa liquidez. Ontem, os indicadores calculados pelo Cepea para as variedades arábica e conilon foram cotados a R$ 416,93/saca e a R$ 303,90/saca, respectivamente, com variação de 1,31% e -1,33% em relação à última sexta-feira.