CNC: Governo atende ao pedido do setor e suspende importação de café do Peru, contudo, medida não é definitiva

Conforme anunciamos ontem (veja aqui), após os trabalhos e esforços realizados pelo Conselho Nacional do Café e pela Comissão Nacional do Café da CNA, legítimos representantes do setor produtor da cafeicultura brasileira, o Governo Federal suspendeu a importação de grãos verdes de café provenientes do Peru até a apresentação, por parte da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) daquele país, de plano de trabalho para aprovação do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DSV/Mapa). O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União, através da Resolução Nº 3, de 20 de maio de 2015, assinada pelo diretor do DSV, Luis Eduardo Pacifici Rangel.

De acordo com a publicação, foram alterados os requisitos fitossanitários previstos na Instrução Normativa nº 6, de 29 de abril de 2015, incluindo a necessidade da aprovação de Plano de Trabalho da ONPF, que contenha informações sobre produção, pragas presentes e tratamentos fitossanitários utilizados, assim como medidas de mitigação de risco de envio de pragas no comércio internacional do produto, pelo DSV para efeito de autorização da importação.

O CNC entende esta medida como correta e adequada ao cenário mercadológico, haja vista que o ingresso de grãos arábicas do exterior pressionaria ainda mais as cotações aviltadas pagas aos produtores, e fitossanitário, pois nenhum país produtor possui as mesmas legislação e responsabilidade ambientais que o Brasil. Dessa maneira, enaltecemos publicamente a postura do Governo Federal em relação às demandas apresentadas pela produção sobre esta matéria e disponibilizamos os ofícios de gratidão encaminhados à ministra Kátia Abreu (clique e confira o Ofício CNC Nº 57/05) e à Presidente Dilma Rousseff (clique e confira o Ofício CNC Nº 58/05), a quem agradecemos sobremaneira pelos esforços empenhados.

Por outro lado, recordamos que essa medida foi importante, porém não definitiva, haja vista que não somos favoráveis à futura possibilidade da permanência de importação do café peruano. Por fim, o CNC mantém seu posicionamento de que, em caso excepcional, única e exclusivamente para abastecimento, cujo cenário não se aplica ou vislumbra atualmente no horizonte da cafeicultura do Brasil, seria favorável somente mediante ao atendimento de uma série de ressalvas, a saber:

(i) exigência de análise do país produtor do café importado, para evitar riscos fitossanitários;
(ii) limitação do volume a ser importado, de forma diferenciada para as indústrias de solúvel e torrefação, refletindo as características diferentes dos dois setores;
(iii) prazo máximo de três meses para a utilização da matéria prima importada;
(iv) exigência de pagamento à vista, para evitar distorções causadas pelas diferenças entre as taxas de juros vigentes no mercado internacional e as domésticas;
(v) estabelecimento de padrões mínimos de qualidade da matéria-prima a ser importada;
(vi) submissão obrigatória de justificativa técnica da operação ao órgão regulador;
(vii) comprovação de equivalência dos preços praticados;
(viii) comprovação de expansão dos volumes exportados, aumentando a participação dos cafés brasileiros no mercado consumidor mundial;
(ix) exigência de padrões mínimos de sustentabilidade da matéria-prima importada, buscando equivalência, nos países de origem, às exigências estabelecidas na legislação ambiental e trabalhista brasileira.

INCIDÊNCIA SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS — Através de esforços realizados pelo Conselho Nacional do Café, com suporte da associada Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé) no que diz respeito especificamente ao setor, o Governo Federal, através de publicação no Diário Oficial da União do dia 20 de maio, reavaliou o Decreto nº 8.426, de 1º de abril, que previa, a partir de 1º de julho deste ano, a incidência de 4,65% sobre as Receitas Financeiras, o que causaria impactos negativos às exportações do café cru em grão, já que os instrumentos financeiros de cobertura (hedge) e as variações cambiais estavam inseridos nesta tributação e sem direito à compensação das perdas. Nesse sentido, o CNC e seus associados registram agradecimento aos profissionais do Governo e ao relator da matéria, deputado federal Leonardo Picciani, por esta medida, a qual reestabelece a alíquota zero de PIS/COFINS para as operações com hedge e variação cambial, tão importante para as exportações de café cru em grãos.

LEILÃO DOS ESTOQUES PÚBLICOS — Na quarta-feira, 20 de maio, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou dois leilões de venda de café dos estoques públicos. O primeiro, com Aviso Nº 64, ofertou 192.813 kg do produto armazenado no Espírito Santo, dos quais foram arrematados 69.877 kg, ou 36,24% do total, pelo preço de abertura de R$ 5,04/kg. No segundo pregão, de Aviso Nº 67, não houve interesse comprador por nenhum dos lotes ofertados, que estavam localizados em armazéns de Minas Gerais, Bahia e Goiás.

MERCADO – Apesar do pico de valorização registrado na segunda feira, quando as cotações do contrato C romperam a resistência de US$ 1,4 por libra peso na Bolsa de Nova York, o mercado futuro do café arábica apresentou desvalorização no acumulado da semana, atingindo, ontem, o patamar mais baixo desde o final de janeiro do ano passado. O fortalecimento do dólar e perspectivas de clima favorável à colheita nos próximos dias influenciaram essa tendência.

A partir de 25 de maio, a Climatempo prevê a passagem de duas frentes frias pela região Sudeste do Brasil, que podem resultar em precipitações da ordem de 5 mm a 15 mm no sul e no leste de Minas Gerais. Em relação ao dólar, a moeda voltou a acumular alta nesta semana, influenciada pelo quadro econômico e as dificuldades para a aprovação do ajuste fiscal. Na quinta-feira, a divisa norte-americana encerrou o pregão a 3,0426, com ganhos de 1,5% na comparação com a última sexta-feira.

O vencimento julho do Contrato C foi cotado, ontem, a US$ 1,2845 por libra-peso, acumulando queda de 650 pontos em relação ao desempenho da semana antecedente. Na ICE Futures Europe, as cotações do robusta também apresentaram desvalorização. O vencimento julho/2015 encerrou o pregão a US$ 1.682 por tonelada, com perdas de US$ 62 na semana.

O mercado físico brasileiro seguiu com fraca movimentação, já que os preços continuam aquém das expectativas dos vendedores. Ontem, os indicadores calculados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) para as variedades arábica e conilon foram cotados a R$ 415,64/saca e a R$ 290,73/saca, respectivamente, com variação de -3% e 0,5% em relação à última sexta-feira.