“Resistência” à prisão de Lula permite a petista fazer campanha eleitoral antecipada

Lula vai investir obstinadamente na acusação de que há uma armação para tirá-lo da disputa de 2018. Só ela justificaria, então, os prazos excepcionais que estão sendo usados no seu caso. Trata-se, evidentemente, de um baita ativo eleitoral para o partido. Passei os olhos ontem pelas redes sociais sob a influência do petismo e das esquerdas. Ao contrário do que poderia sugerir o senso comum, havia mais animação do que decepção.

Na cúpula petista, ninguém contava ou conta com a absolvição ou mesmo com um voto divergente. Isso bastaria para inviabilizar a candidatura de Lula mais adiante. Mas a coisa seguiria relativamente fria por mais alguns meses. Com o TRF tendo decidido antecipar a questão para janeiro, o ano de 2018 já rasga e raia em altíssima temperatura. Até porque a “resistência” permite a Lula fazer campanha eleitoral antecipada sem que disso possa ser acusado. Afinal, não há como proibi-lo de se defender em público, certo?

Alta cúpula da defesa petista quer mesmo é evitar a prisão preventiva de Lula

Apesar da gritaria promovida por Lula e pelos petistas, a, digamos assim, alta cúpula jurídica do ex-presidente ocupa-se é de outra coisa. Se a decisão para manter a sentença de Moro for unânime, há o risco efetivo de vir junto a decretação da prisão preventiva. Ainda que isso pudesse servir à estratégia do mártir, é claro que ele não quer ser preso.

Os advogados esperam que o STF mude uma vez mais o entendimento sobre a prisão depois da condenação em segunda instância. De fato, Lula sabe que seu destino mais provável é ser condenado, tornar-se inelegível, mas sem ir para a cadeia. O conjunto da obra fará dele um poderoso eleitor. Será uma disputa sem Lula, mas com ele.

Quanto mais Lula avançar com candidatura, mais fácil transferir votos

Nos palanques da vida, Lula levará, por óbvio, a sua postulação até o limite. Se preciso, valerá até mesmo recorrer à Justiça Eleitoral para manter a candidatura, território que, sabe ele, será ainda mais inóspito a suas pretensões a partir de fevereiro, quando Luiz Fux assume a presidência do TSE.

Quanto mais Lula avançar como o candidato natural do partido, mantendo o patamar de 35% dos votos, mais fácil se torna a transferência para um eventual ungido seu, quando ficar evidente que a Lei da Ficha Limpa vai barrar a sua pretensão.

É evidente que os petistas prefeririam que os prazos médios do TRF fossem mantidos porque isso abriria, efetivamente, a possibilidade de Lula se eleger antes da conclusão formal do julgamento no Tribunal Regional Federal. Mas a antecipação não vai lhes dar essa facilidade. Nem por isso o partido fica sem discurso. Muito pelo contrário: agora, a tese da “armação” ganhou ares de verossimilhança.

Espírito do tempo milita contra a reversão da decisão de Moro. Chances de Lula são reduzidíssimas

Vamos entender como funcionam os procedimentos recursais em face da provável inelegibilidade de Lula. Se os três desembargadores da Oitava Turma, que julga o recurso apresentado pela defesa do petista, endossarem a sentença de Sérgio Moro, caberão apenas os chamados embargos de declaração — destinados a esclarecer eventuais ambiguidades ou imprecisões da decisão. Se houver ao menos uma divergência, a defesa apelará a embargos infringentes, que consiste em submeter a questão a uma nova votação.

Nesse caso, amplia-se o colegiado, que passa a ser composto por sete juízes: os mesmos três da Oitava Turma, três outros da Sétima e a vice-presidente do tribunal. Pedro Gebran Neto deixará de ser o relator.

Ainda que se chegue a isso, o que me parece improvável, as chances de Lula são mínimas. O espírito do tempo milita contra a reversão da fortuna nesse particular. Lula e o PT sabem que a chance de ser ele o candidato são reduzidíssimas.

No discurso feito no Sindicato dos bancários, em Brasília, em que prometeu resistir, Lula se referia, claro!, à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de julgar já no dia 24 de janeiro seu recurso contra a condenação decidida pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex de Guarujá. O tempo é recorde. Os petistas e todo mundo foram surpreendidos com a marcação da data. Como haverá uma batalha de recursos pela frente, já que a condenação será mantida, os petistas esperavam que eles estivessem em curso por ocasião do registro da candidatura no TSE, em agosto.

E, aqui, é preciso atravessar o glacê de desinformação e conjecturas para chegar à massa do bolo.

Não! Não creio que Lula vá ser candidato. Em último caso, a questão vai parar no TSE, e antevejo um resultado negativo para o petista.