Dallagnol e Carlos Fernando, ovos da serpente da volta da esquerda, perdem o pudor (REINALDO AZEVEDO)

Os procuradores Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, e Carlos Fernando passaram, desta feita, de todos os limites aceitáveis. Qualquer indivíduo pode, inclusive os parlamentares, apresentar uma representação contra a dupla no Conselho Nacional do Ministério Público. Sim, estão todos acovardados. Uma das máximas que se ouvem nos corredores de Brasília é que “os procuradores sempre se vingam”. Bem, talvez eu tivesse algo a dizer a respeito, não é mesmo?

Os dois já não disfarçam: falam abertamente como militantes políticos e, nota-se, atacam o Congresso como instituição. O que se tem aí é uma afronta clara a um dos Poderes da República. Assistam ao vídeo. Sim, muitos dos senhores tenderão a concordar com o conteúdo. Volto em seguida para lembrar algumas coisas.

Segundo Carlos Fernando, “a Câmara dos Deputados pretende aprovar uma falsa reforma política” E aí ele incita: “Não podemos permitir isso”. Bem, se essa reforma é falsa — e vou esculhambar algumas propostas daqui a pouco —, qual é a verdadeira? A desses bravos rapazes, que, como esquecer, resolveram usurpar o papel do Legislativo e fazer até projeto de lei — aquele com 10 medidas contra a corrupção, quatro delas fascistoides?

O que Carlos Fenando diz sobre o fundo público para financiar eleições? Isto:
“Eles pretendem tirar R$ 3,6 bilhões do seu bolso para botar no saco sem fundo dos partidos políticos”.

A fala lembra uma dessas críticas vigaristas e irresponsáveis de alguns falastrões que andam pelos meios de comunicação. O MPF apoiou a proibição de empresas a campanhas. Quando houve a Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo, Rodrigo Janot sustentou o ponto de vista vesgo da OAB. A dupla dinâmica que fala no vídeo já deu a entender mais de uma vez que não acredita em doação de empresas, mas apenas em propina.

Ora, sem as pessoas jurídicas e sem o fundo público, quem financiaria a disputa? Resposta: o crime organizado. Mais: afirmar que o dinheiro vai para “saco sem fundo dos partidos” é tão preciso e tão responsável como algumas denúncias que esses caras costumam apresentar. E que só prosperam porque encontram pela frente juízes lenientes e engajados.

Essa desmoralização da política está conduzindo àquilo que está aos olhos de toda gente: um fortalecimento da esquerda. A primeira etapa do processo já está feita: o partido e Lula já renasceram das cinzas. Mas ainda que não houvesse essa consequência política deletéria, é preciso que se entenda: isso que fazem é absolutamente ilegal.

Pilantragem
Com sua fala perturbada, Carlos Fernando critica o “distritão” — de que eu também não gosto — sustentando tratar-se de um modo que têm os velhos caciques de se agarrar o poder. É uma pilantragem retórica. Fica parecendo que o sistema está hoje em curso. Ora, isso é mentira!

Aliás, o distritão só está aí porque o voto em lista foi demonizado pelo pelos idiotas, pelo MPF e por seus lambe-botas da imprensa. O que eles queriam então? Que tudo ficasse como está? Que se mantivesse o modelo em que um deputado com muitos votos pode arrastar dois sem voto nenhum?

Fala de candidato
Aí é a vez de Dallagnol. Ele desanda a atacar a “velha política” e também comete uma batatada, não sei se fruto da ignorância ou da má-fé. Fala que “os políticos”, sempre tratados como escória, decidiram “ampliar o fundo partidário de R$ 700 milhões para mais de R$ 3,5 bilhões”. Está tudo errado.

O Fundo Partidário não é de R$ 700 milhões, mas de R$ 819 milhões. Ele nada tem a ver com o fundo para financiar as campanhas. São coisas distintas. Mesmo que esse segundo fundo, que só existiria em ano de campanha, venha a ser extinto — e espero que só valha para 2018 —, o outro permanece. Esses caras querem ganhar a batalha política na base do berro, do terrorismo verbal, da distorção e, de forma velada, da ameaça.

Aí diz que o dinheiro ficará nas mãos dos caciques partidários para que distribuam aos mesmos políticos, “muitos deles corruptos”. Bem, essa fala de Dallagnol é um verdadeiro estrume para aqueles escaravelhos que dele se alimentam, não? Os idiotas de direita e até alguns de esquerda salivam de satisfação.

Ataque ao Supremo
Aí o rapazola se sai com uma teoria realmente do balacobaco. E o alvo é o Supremo Tribunal Federal. Segundo o impoluto, o objetivo dos políticos é tornar as campanhas muito caras — Santo Deus!!! — para impedir a renovação, o que levaria à reeleição dos de sempre. Como alguns desses políticos são investigados na Lava Jato, o objetivo da turma seria se reeleger para manter o que ele chama, desavergonhadamente, de “foro privilegiado”: o STF! Dallagnol diz com todas as letras: “Para muitos deles, perder o mandato significa perder o foro privilegiado e, com isso, ter um grande risco de ir para a cadeia”.

Entenderam? Então temos que:
– o STF, que, no mensalão, distribuiu penas de 40 anos, de 17 anos, de 12 anos, seria o tribunal da impunidade;
– sem foro especial, essas pessoas só iriam agora para a cadeia se tivessem a prisão preventiva decretada — condenadas ou não;
– mas por que se decretaria agora tal prisão?

Como se nota, a prisão é, sim, tratada, como instrumento de terror e como argumento jurídico e, vejam que espanto!, até político. Note-se: nestes novos tempos, bandidos que confessam 245 crimes, com penas que poderiam chegar a três mil anos, nem processados são.

“Podemos”
Carlos Fernando já negou que vá ser candidato. Não estou tão certo. Mas Dallagnol ainda não recusou uma vaga na disputa pelo Senado, que lhe foi oferecida pelo “Podemos”. Pesquisa já apontou que poderia se eleger com facilidade.

Essa fala é de tal sorte absurda — e parece que há uma escalada de irresponsabilidade, que vai crescendo à medida que diminuem os dias de Janot à frente da PGR — que chego a pensar que Dallagnol está cavando uma punição. Aí poderia, então, demitir-se do MPF e sair batendo no peito o seu heroísmo. O Super-Homem da “Liga da Justiça” nem precisaria fazer campanha, não é?

E Dallagnol encerra: “Vamos (sic) dizer ‘não’ a esta falsa reforma política que nos (sic) prende ao passado?” Como é que é? Em nome de qual “nós” fala este senhor?

Ainda que a reforma política só concentrasse o lixo, o que é falso, eles não poderiam falar desse modo. Não são mais procuradores, mas agitadores políticos vulgares.

Jurisprudência do STF deixa claro que imunidade parlamentar não abriga o que fez Bolsonaro

Oh, eis que surgem os especialistas dos próprios ódios e dos próprios preconceitos para tentar salvar a barra do deputado Jair Bolsonaro (RJ), que, no momento, nem partido certo tem. Bolsonaro é aquele senhor que pretende se candidatar à Presidência. Não se conhece uma linha de seu pensamento econômico que o diferencie, deixem-me ver, do PCO. Afinal, até o PT privatiza — se deixar, aliás, os companheiros privatizam o país, desde que seja a um empresário amigo que, depois, colabore com o partido… Não se conhece uma linha de seu pensamento político que o diferencie de um líder fascistoide irresponsável. Basta ver a determinação dele e de seu exército virtual na Internet em mimetizar toda as delinquências praticadas, por exemplo, por Donald Trump. Sim, ainda falarei do paspalho do Norte, que, tenho fé, não concluirá o mandato. Adiante.

Todos conhecem a história. A detestável — por aquilo que pensa e faz, não por ser mulher ou bonita ou feia — deputada Maria do Rosário (PT-RS) chamou o deputado, que concedia uma entrevista à RedeTV!, de “estuprador!”. Isso aconteceu em 2003. Uma pessoa que apostasse na civilidade democrática a teria levado ao Conselho de Ética. Não Bolsonaro! Ele preferiu dar outra a resposta, a saber: “Eu jamais iria estuprar você porque você não merece.” Ela reage como Maria do Rosário: “Olhe eu que lhe dou uma bofetada!” O valentão estufa o peito pra cima da adversária, intimidação física do macho contra a fêmea malcriada e responde: “Dá, que eu lhe dou outra”. E arremata: “Vagabunda!”

Desnecessário dizer que, na nossa língua e na nossa cultura, “vagabunda” não é só o feminino de “vagabundo”.  A palavra é sinônimo de “prostituta”. Se a gente analisar a resposta deste senhor, chegando à sua psicologia, à luz do que sugerem as palavras, não se chegará a um lugar bonito.

Eis o vídeo edificante, para quem não conhece:

Onze anos depois, em 9 de dezembro de 2014, Maria do Rosário decidiu deixar o plenário quando ele discursava. A questão, no país do Dia da Marmota, era a mesma de antes: a inimputabilidade dos menores de 18 anos. Quando percebeu que a adversária estava deixando o recinto, ele disparou:
“Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí! Há poucos dias, você me chamou de estuprador no Salão Verde, e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir”

Ele achou que não tinha sido abjeto o bastante e complementou seu pensamento com uma entrevista ao jornal “Zero Hora”. Disse:
“Ela [Maria do Rosário] não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”.

Defesa impossível
Com efeito, dispõe o Artigo da Constituição:
“Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

Jurisprudência já firmada pelo Supremo deixa claro que essa inviolabilidade não se aplica em relação a casos que não guardam relação com o exercício do mandato. Ou um deputado que tomasse a palavra para defender a pedofilia, o genocídio ou o extermínio de bolsonaristas estaria apenas exercendo uma prerrogativa de seu mandato.

Tanto é essa a jurisprudência do STF que o tribunal abriu, sim, ação penal contra o deputado, que está na Primeira Turma. E já negou pedido de extinção do processo.

Pois bem: em outra frente, Maria do Rosário havia recorrido à Justiça por danos morais. O TJ-DF condenou o deputado a pagar multa de R$ 10 mil, a postar a decisão em sua página no Youtube e a publicar a retratação em jornal de circulação nacional. O parlamentar recorreu ao STJ e perdeu. Embora a sentença tenha sido confirmada por um colegiado, ele não está inelegível ainda porque a Lei da Ficha Limpa não veta candidatos condenados em processos por danos morais.

Qual é o truque em que insistem seus defensores: o deputado não poderia ser condenado por incitamento ao estupro porque, afinal, ele está dizendo que, “se fosse estuprador, NÃO ESTUPRARIA…” Mais: seria falaciosa a inferência de que, ao dizer que ela “não merece” ser estuprada, outras mereceriam… Mais: ele teria reagido à agressão.

Se reação houve, ela se deu em 2003, não em 2014, onze anos depois. Reitero: ele poderia tê-la levado, 14 anos atrás, ao Conselho de Ética. Mas preferiu ameaçá-la com uma bofetada, lascar a frase do estupro e concluir com um xingamento: “Vagabunda!”  Onze anos depois, repete a barbaridade e a reitera em entrevista ao jornal, aí explicando o que quis dizer com o critério do merecimento: essa seria uma distinção cabível só às mulheres bonitas.

De todo modo, a jurisprudência do Supremo é farta: ”Os atos praticados em local distinto escapam à proteção absoluta da imunidade, que abarca apenas manifestações que guardem pertinência, por um nexo de causalidade, com o desempenho das funções do mandato parlamentar. (…) A prerrogativa indisponível da imunidade material — que constitui garantia inerente ao desempenho da função parlamentar (não traduzindo, por isso mesmo, qualquer privilégio de ordem pessoal) — não se estende a palavras, nem a manifestações do congressista, que se revelem estranhas ao exercício, por ele, do mandato legislativo.”

Assim, ainda que se pudesse demonstrar que a opinião de que estupro é merecimento que só às mulheres bonitas assiste guarda nexo com a função de deputado federal, há que se destacar que a primeira fala de 2014, com efeito, foi disparada do plenário, o local por excelência daquela imunidade, mas a segunda não! Bolsonaro falava em a um jornal.

Direita asquerosa
O que Bolsonaro pensa sobre economia. Não sei, ele não sabe, não o sabem seus adeptos. Mas sabemos que o ele pensa sobre estupro e mulheres bonitas. O que Bolsonaro pensa políticas públicas? Idem. Mas sabemos o que ele pensa sobre quilombolas gordos. O que Bolsonaro pensa sobre segurança pública, além de defender o fim do Estatuto do Desarmamento — e olhem que seu domicílio eleitoral é o Rio… Bem, não sei, ele não sabe, não o sabem seus fanáticos. Mas a gente sabe o que ele pensa sobre o que deve fazer um pai ao notar que o filho é “meio gayzinho”: dar-lhe um “couro”, uma surra.

A essa miséria nos querem arrastar alguns delinquentes intelectuais que se querem membros “da direita”. A exemplo, aliás, dos neonazistas e dos supremacistas que invadiram Charlottesville, ousam mesmo em falar em “união da direita”. E, para esses vagabundos morais, não se deve hostilizar intelectualmente o bolsonarismo porque, se não der para vencer a eleição com outro nome, que vá Bolsonaro mesmo…

Uma ova! Comigo não!

Pra começo e fim da conversa, Bolsonaro não é de direita! É só um demagogo vulgar que resolveu excitar o ódio, o rancor e o ressentimento de outros tão ou mais ignorantes do que ele próprio.

Revisão das metas não é gosto, mas necessidade. E não caia na conversa de picaretas e vigaristas

Revista a meta, o governo pode começar a liberar parte dos quase R$ 44 bilhões de verbas que estão contingenciados. E a máquina pública funcionará com um pouco mais de folga

O governo elevou a, por assim dizer, a “meta” do déficit fiscal deste ano e a do próximo. Ambas ficaram em R$ 159 bilhões, o que implica uma elevação, em termos nominais, de R$ 20 bilhões em 2017 (diante dos R$ 139 bilhões previstos originalmente) e de R$ 30 bilhões em 2018 — antes, era de R$ 129 bilhões negativos. As projeções para os dois anos seguintes também foram revistas. O déficit de 2019, estimado em R$ 65 bilhões, saltou para R$ 139 bilhões. E o superávit de 2020, que seria de R$ 10 bilhões, foi para o beleléu, substituído por um buraco de R$ 65 bilhões. E não pensem que isso significa que agora o governo pode respirar em paz. E a conta ainda não fecha.

Na ponta do lápis, o déficit deste ano chegaria, tudo o mais constante, a R$ 173 bilhões — vale dizer: ainda faltam R$ 14 bilhões. De onde se espera que saiam? Conta-se com R$ 10 bilhões do Refis, o programa de incentivo a empresas para pagamento de impostos em atraso, e R$ 4 bilhões da área de concessão de petróleo e hidrelétricas.

A equação de 2018 é um pouco mais complexa. Para fazer os já bastante ampliados R$ 159 bilhões de rombo, o governo espera a) R$ 14,5 bilhões em receitas extraordinárias e b) terá de implementar um pacote de corte gastos:
a) receita: conta-se com R$ 6 bilhões decorrentes da mudança de tributação de fundos de investimento; com R$ 2,6 bilhões oriundos do cancelamento de um programa que ampliava a isenção de exportações e de pelo menos R$ 4 bilhões que devem vir da reoneração da folha de pagamentos;

b) despesas: é agora que a porca torce o rabo. Espera-se economia de R$ 7,9 bilhões com servidores em virtude:
– do adiamento dos reajustes previstos (R$ R$ 5,1 bilhões);
– elevação da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% para quem recebe acima de R$ 5.531,31 (R$ 1,9 bilhão);
– fechamento de 60 mil vagas que estão abertas;
– revisão de benefícios, como auxílio-moradia;
– fazer cumprir o teto salarial de R$ 33,7 mil;
– reestruturação de carreira para baixar o valor do salário inicial.

Até os gramados de Brasília sabem que essa é a parte mais difícil.

E por que é assim? Não há grande segredo. Sim, houve, neste ano, um imprudente reajuste de alguns setores do funcionalismo. Mas é claro que isso não explica o rombo. A dita frustração de receitas de que falou Henrique Meirelles na entrevista coletiva é real, não história pra boi dormir. Pode ter havido erro na aposta do rimo de crescimento da economia, mas, acreditem, a margem para corte é bem pequena.

O ministro também não mistifica quando afirma que a queda da inflação contribuiu para essa frustração. Em razão da rápida desaceleração, o governo vai arrecadar em impostos, neste ano, R$ 19 bilhões a menos do que o estimado; no ano que vem, R$ 23 bilhões. Só até julho deste ano, segundo o governo, houve uma queda em relação ao esperado de R$ 7,2 bilhões. A recessão também frustrou a arrecadação de impostos das empresas.

Há uma árdua batalha pela frente. Os adversários à direita do governo dirão, para usar aquela metáfora que me irrita, que “o Planalto não fez a lição de casa”, embora mal soubessem dizer em que esta consistiria, e os à esquerda vão sustentar que esse é o preço que se paga para barrar o impeachment, o que é igualmente indemonstrável. E, nesse caso, os valentes já se preparam para organizar greve de servidores.

A verdade é que a margem que tem o governo para cortar gastos é pequena. Não há muito o que se possa fazer no que concerne às despesas. A resposta mais óbvia é aumentar as receitas. E teria de ser pela via da elevação de impostos, o que é politicamente insustentável.

Para encerrar: não passa de pura bobagem e politicagem rasa a história de que isso a que assistimos são as pedaladas do governo Temer. Trata-se precisamente do contrário: pedalar consiste em maquiar números para poder gastar. O que se faz aí é expor as contas. Ademais, convém torcer para que os números fiquem mesmo nesse patamar. Eles preveem um crescimento da economia de 0,5% neste ano e de 2,5% no ano que vem.

Revista a meta, o governo pode começar a liberar parte dos quase R$ 44 bilhões de verbas que estão contingenciados. E a máquina pública funcionará com um pouco mais de folga.

Ah, sim! Cuidado com o papo furado de picaretas e vigaristas que nem sabem ler uma peça orçamentária ou entender um balanço, mas acusam a incompetência da equipe econômica.