O estranho grupo que Cunha quer como testemunha de defesa (REINALDO AZEVEDO)

Eduardo Cunha evocou como testemunhas de sua defesa ninguém menos do que o presidente Michel Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador cassado Delcídio do Amaral, o ex-ministro enrolado Luís Eduardo Alves, o delator premiado Nestor Cerveró e mais 17 pessoas. O que quer Eduardo Cunha?

Pois é… Quando se listam testemunhas de defesa, o que se espera é que façam declarações ou confirmem eventos que ajudem a inocentar o réu. Dá para supor por que Nestor Cerveró está na lista. Afinal, era diretor da área Internacional da Petrobras, e o inquérito em questão apura o recebimento, pelo ex-deputado, de US$ 1,5 milhão em propina num negócio que a estatal fez em Benin, na África. E os outros?

Por tudo o que se sabe até agora, Lula e Temer, por exemplo, não interferiram no caso. Nem mesmo Delcídio. Mais: qual é exatamente a utilidade de testemunhos de criminosos confessos como Cerveró e o ex-senador?

O juiz ainda vai decidir se as testemunhas evocadas têm ou não pertinência com o caso. Há uma espaço para a arbitragem do magistrado, ainda que caiba à defesa fazer as suas escolhas. Se, entre os arrolados, houver um especialista na filosofia de Schopenhauer, que esteja lá por isso, a Justiça pode recusar seu testemunho.

A esquerda acadêmica resolveu unir os vermelhos na marra

É uma piada! Nem os correntes internas do PT se entendera, mas os ditos intelectuais já querem fazer prévia para 2018

Ai, ai… A coisa pode render boas gargalhadas.

A Folha informa que um grupo de ditos intelectuais de esquerda vai lançar, nos próximos dias, um movimento chamado “Quero Prévias”. Liderados por alguns professores universitários, entre eles o cientista Marcos Nobre, da Unicamp, eles já têm até data para o lançamento do manifesto: será no dia 8 de novembro. A ideia é mobilizar a esquerda e organizar a realização de prévias para a escolha do candidato presidencial em 2018.

Para o grupo, a derrota nas eleições municipais demonstra a necessidade de ampliar o debate antes da escolha do principal nome da esquerda na próxima disputa. A proposta é que não filiados a partidos políticos também participem dessas prévias.

Que divertido! Uma coisa típica das heterodoxias teóricas de Nobre. Olhem que fabuloso: nem as tendências internas do PT se entenderam, mas o professor já quer saber quem será o candidato da esquerda unida.

A propósito: não conviria à esquerda primeiro se unir?

A propósito: quem decide isso? Os professores universitários?

Três das 10 medidas do MP contra a corrupção não devem prosperar: aquelas que combati praticamente sozinho! Não é heroísmo. É clareza! Coragem, deputado Lorenzoni!

Escrevo este texto sob o impulso da satisfação intelectual e moral. Qual? Fiz a coisa certa. Deixei de lado o alarido e me concentrei naqueles que são os meus valores. Enquanto alguns se especializavam por aí em me atacar nas redes sociais. Nem sempre o tempo é senhor da razão. Mas é às vezes. Quando isso ocorre, é o caso de resgatar a verdade de um clichê: antes tarde do que nunca. E, claro!, lamento a, como posso dizer?, prudência dos nossos líderes políticos, que pode ser confundida com covardia.

Estamos chegando à reta final da primeira etapa das chamadas “Dez Medidas Contra a Corrupção”, uma proposta do Ministério Público que virou projeto de iniciativa popular. O relator é o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS). Sei bem o que me custou nestes meses dizer a coisa certa. Como pode constatar o leitor, e os textos estão em arquivo, reprovo 3 das 10 propostas e tenho restrições a uma quarta porque:
a) não servem ao combate à corrupção;
b) apenas agridem o Estado de Direito.

Refiro-me, como muitos devem desconfiar:
1 – ao limite imposto ao habeas corpus, o que deixaria qualquer ditadura com inveja do Brasil;
2 – à aceitação em juízo de provas colhidas ilegalmente — desde que de boa-fé, claro… Como a gente sabe, a boa-fé da corda é o pescoço…
3 – teste de honestidade aplicado aleatoriamente a servidores públicos.

Nota antes que prossiga: autoritários e fanáticos exigem concordância de 100%. Se for de 70%, já consideram que se está diante de um traidor.

A Folha publicou um texto informado que Lorenzoni deve recusar essas três propostas em seu relatório — ao menos na forma como foram originalmente concebidas. Nem poderia ser diferente. Nenhuma delas passaria pelo Supremo.

“Ah, o Brasil é fogo! Na hora do combate à corrupção para valer, as pessoas não topam!” O Brasil pode ser “fogo”, mas não por isso. Tais expedientes não existem em democracia nenhuma do mundo. Atenção! Um regime de liberdades públicas até admite provas eventualmente consideradas ilegais, mas só para absolver. Assim também é no Brasil. Reconhecer prova ilegal para condenar corresponde, na prática, a entregar o Estado de Direito a máfias, que se especializão em fabricar provas.

Infelizmente, o Ministério Público insiste na aprovação de todas as medidas, e o juiz Sergio Moro dá a sua anuência, o que só serve para boçalizar o debate. Afinal, eles sabem muito bem que o Supremo recusaria tais medidas. O que pretendem? Jogar o povo contra a Corte Suprema e contra a Constituição sob o pretexto de combater a corrupção?

Pois bem: tão logo circulou a reportagem da Folha, Ônix começou a ser vítima de uma patrulha organizada, estilo barra-pesada mesmo! Ou topa as dez medidas como estão ou será considerado um amigo da corrupção! É o fim da picada. Trata-se, insisto, de gente que acha que pode constranger o Supremo.

Pior de tudo: parlamentares estão com medo. “Ah, quem não deve não teme”. Errado! Vocês jamais leram endosso meu a frases assim. Eu já vi muita gente que não devia nada ser triturada pelo Ministério Público. Querem um exemplo? Eduardo Jorge Caldas Pereira, que foi ministro de FHC. Sua vida foi quase destruída. Nunca se provou absolutamente nada contra ele. A depender das circunstâncias, também quem não deve pode temer. Então vamos devagar!

Fico satisfeito ao perceber que o relator ao menos está tendo a coragem de não condescender com a ilegalidade. Poderia se comportar como um covarde e deixar a coisa pra lá. Os senadores fariam o mesmo, e restaria a tarefa, e o eventual desgaste, de fazer valer a Constituição.

“E a quarta medida, Reinaldo, à qual você faz restrição?” É aquela que quer transformar a corrupção em crime hediondo, igualando-a aos crimes contra a vida. Afinal, como está num texto do MP, “a corrupção mata ao desviar recursos públicos que deveriam garantir direitos essenciais como saúde, educação, saneamento básico e segurança.” Bem, todo mundo sabe que isso é retórica condoreira, não direito.

E por que a minha discordância é parcial? É só questão de proporção. Se querem pena de 12 a 25 anos para corruptos, então aumentemos aquelas para os crimes contra a vida. Equiparar um homicídio doloso a metáforas e hipérboles é o fim da picada! Tenho a certeza de que Deltan Dallagnol e Sergio Moro ainda preferem topar no escuro com um corrupto a ter de enfrentar um homicida no breu da noite. Seria bom que os brasileiros não fossem tratados como seres intelectualmente incapazes. O direito penal pune crimes cometidos, não leituras generalistas da realidade.

Assim, apoio seis das 10 medidas; repudio integralmente, e o Estado de Direito também, três delas, e faço restrição a uma quarta — restrição essa que cai caso se aumentem as penas dos crimes contra a vida. Não fosse por outra razão, que seja por ojeriza à demagogia.

Sinto-me intelectual e moralmente recompensado. Na grande imprensa, combati praticamente sozinho a essas três aberrações, que, como se nota, não vão prosperar. Ainda bem! Afinal, eu estava certo, e os defensores dessas propostas, errados. Não se mata o doente para cu

rar a doença, não é?

Que Lorenzoni tenha a coragem de fazer a coisa certa. E que os senhores parlamentares não se acovardem.

Ah, sim: todo apoio à Lava Jato quando ela estiver certa. E que se corrija a Lava Jato quando ela estiver errada.

É lamentável a ausência das principais lideranças no debate sobre medidas contra a corrupção

Você lerão no post acima que o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) deve recusar, na forma como foram concebidas ao menos (e espero que integralmente) três das 10 propostas do MP, consubstanciadas num projeto de iniciativa popular, para combater a corrupção. E deve fazê-lo por quê? Porque afrontam a Constituição. Ele é o relator. Há praticamente uma unanimidade entre juristas que os limites que os senhores procuradores querem impor à concessão de habeas corpus, a defesa da aceitação da coleta ilegal de provas e o teste de honestidade são práticas que afrontam a ordem democrática e o Estado de Direito. Tais aberrações não existem em nenhum lugar do mundo.

E por que estão aí? Porque são medidas supostamente draconianas — que conservam dessa palavra apenas o caráter atrabiliário, sem nem o senso primitivo de justiça — para um país mergulhado na corrupção até o pescoço. Ora, por óbvio, é preciso combater a sem-vergonhice, mas sem afrontar estatutos fundamentais de um regime de liberdades. Como fica claro no post acima, seis medidas podem ser aplicadas com alterações aqui e ali; três são absurdas, e uma merece reparos severos.

Na imprensa, sou voz praticamente isolada. Dizer que Sergio Moro e Deltan Dallagnol podem estar errados às vezes dá a entender que a pessoa condescende com a corrupção e é contra a Lava Jato. Algumas celebridades de Internet investem nessa linha, deixando de lado o debate jurídico, técnico, para se concentrar no oba-oba. Fica parecendo que a única forma de enfrentar o PT é rasgando a lei. O ponto é outro: sempre enfrentei o PT porque o partido gosta de rasgar a lei.

Parece que o relator vai fazer a coisa certa.

Este post é destinado a lamentar a absoluta ausência das principais lideranças políticas do país nesse debate. Acho impressionante. Temos, por exemplo, uma fila de nomes considerados presidenciáveis. E é inútil dizer que não são: pensam como tal, agem como tal, articulam-se politicamente como tal. E, no entanto, cadê?

Aécio Neves, Geraldo Alckmin, José Serra, Marina Silva, J. Pinto Fernandes e outros querem a Presidência? Pois, então, que debatam o que aí está… “Ah, Reinaldo, estão todos com medo da Lava Jato”. Ainda que seja assim: que mobilizem seus partidos para fazer o debate com a sociedade. Seja nessa questão, seja em outra, também relevante: o texto que muda a lei contra o abuso de autoridade.

“Ah, qualquer um que resolva se opor ao que quer o Ministério Público pode ficar com a fama de defensor da corrupção…” Bem, então estamos feitos! Se os políticos se negam a debater a política ou o fazem sob o signo do medo, o país caminha necessariamente para um mau lugar, vai para a breca.

Aí diz o imbecil: isso é coisa de quem é contra a Lava Jato! Não! Isso é coisa de quem é favorável à Lava Jato sem conceder a ninguém o direito de ultrapassar o terreno da legalidade para fazer justiça no do arbítrio. Isso não existe.