Delator afirma que vem do mesmo cofre dinheirama ‘doada’ para Dilma e Aécio (no BLOG DO JOSIAS)

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da Construtora UTC e delator da Lava Jato, confirmou ter feito doações às campanhas presidenciais de Dilma Rousseff e de Aécio Neves. Repassou R$ 7,5 milhões para a candidata petista e R$ 4,5 milhões para o rival tucano. Inquirido sobre a origem dos recursos, declarou que o dinheiro saiu do mesmo caixa das empresas do Grupo UTC, que era unificado.

Ricardo Pessoa prestou depoimento no processo em que o PSDB pede à Justiça Eleitoral que casse os mandatos de Dilma, já deposta, e do vice Michel Temer, agora efetivado na função de presidente. Ele foi ouvido em audiência realizada em 19 de setrembro. Mas só nesta semana o TSE divulgou no seu site o papelório que compõe os primeiros 13 volumes dos processos.

O blog manuseou o depoimento de Ricardo Pessoa. A certa altura, o advogado de Dilma, Flávio Caetano, travou com o empreiteiro o seguinte diálogo:

— […] Tanto a doação à campanha eleitoral de Dilma e Temer e a doação para a campanha de Aécio e Aloysio [Nunes Ferreira] tiveram origem na mesma conta corrente, da UTC. É isso?

— Sim

— Da mesma conta corrente?

— Não sei se da mesma conta corrente, mas do caixa, do capital de giro, do caixa da UTC Engenharia, Constran e UTC Participações, que era unificado.

— Ou seja, não tem relação nenhuma com eventuais comissões ou propinas de contratos com a Petrobras.

— Não. Absolutamente.

— A origem de doação a Aécio e Dilma é a mesma?

— Sim senhor.

Deve-se o depoimento do delator da UTC a um requerimento do PSDB, autor da ação. Imaginou-se que o empreiteiro levaria água para o moinho da cassação da chapa Dilma-Temer, já que, em depoimentos à força-tarefa da Lava Jato, ele confirmara ter participado de reuniões com o petista Edinho Silva, ex-ministro de Dilma e tesoureiro da campanha dela à reeleição.

Interrogado pelo ministro Herman Benjamin, corregedor do TSE, e pelo juiz auxiliar Bruno Cesar Lorencini, o dono da UTC confirmou ter participado de três reuniões com Edinho Silva. Reafirmou ter sido encaminhado ao gestor das arcas da campanha de Dilma pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Mas fez uma distinção entre os contatos que mantinha com Vaccari e as conversas com Edinho. Nessa versão, repassou ao primeiro algo como R$ 24 milhões em propinas. Ao segundo, entregou os R$ 7,5 milhões doados de maneira supostamente lícita.

“A minha relação com o João Vaccari era muito grande”, declarou Ricardo Pessoa. Encontravam-se amiúde, para tratar dos negócios escusos e dos desvios praticados na Petrobras. Em meados de 2014, o empreiteiro disse ter sido abordado pelo então tesoureiro do PT com uma conversa diferente:

— O senhor não vai contribuir para a campanha presidencial?

— Ué, como é que faz para contribuir?

— O senhor tem que procurar Edinho, porque isso aqui não é comigo, é com o Edinho Silva.

O juiz Bruno Lorencini perguntou a Pessoa como foi sua conversa com Edinho. E o empreiteiro: “Eu fui lá para discutir com ele contribuição para a campanha presidencial. E tivemos três encontros. O primeiro encontro, ele estava imaginando uma contribuição de R$ 20 milhões. Eu disse a ele que eu fui preparado para dar R$ 5 milhões. Acertei os R$ 5 milhões. Voltei depois, porque ele achou muito pouco.”

De acordo com o relato do empreiteiro, o caixa da campanha de Dilma lhe disse que tinha muitas despesas. E insistiu para que doasse mais. “Eu disse a ele que não estava preparado para isso, mas que eu ia pensar, ia ver como fazer. E marquei uma outra reunião com ele, onde acertei o pagamento de duas parcelas de R$ 2,5 milhões, para a campanha presidencial.”

Pessoa prosseguiu: “Voltei lá, porque ele me disse que precisava de muito mais dinheiro do que isso, e eu não tinha. Acertei mais duas parcelas [de R$ 2,5 milhões]… ,porque R$ 20 milhões para nós era impossível de aceitar. E assim foi feito, só que R$ 2,5 milhões foram pagos, os outros R$ 2,5 milhões não foram pagos.” Por quê? “Eu fui preso”, explicou o dono da UTC.

O juiz perguntou a Pessoa se as contribuições à reeleição de Dilma estavam amarradas a algum benefício futuro. O depoente respondeu negativamente. “Não tinha nesse diálogo nenhuma vinculação a contrato específico”. Mas reconheceu que Edinho Silva levou à mesa, de forma nem tão sutil, a Petrobras: “Você tem muito contrato. Você vai continuar.”

Instado a comentar os hábitos eleitorais de sua construtora, o delator Ricardo Pessoa disse: “Nós sempre contribuímos com todos os partidos —a grande maioria. Você pode pegar a UTC, a UTC Paritcipações e todas as empresas do grupo, contribuíram com R$ 54 milhões na campanha de 2014, certo? Está inclusive, atestado no TSE. Para diversos partidos. Para a grande maioria dos partiudos, nós contribuímos.”

Perguntou-se ao delator se essas doações também incluíram propinas, como no caso dos R$ 24 milhões em verbas sujas que ele admitiu ter repassado a Vacari, o tesoureiro petista. E ele: “Não, não.” Ricardo Pessoa sustentou que não pagou propinas no ano eleitoral de 2014. “O último montante pago como comissão, como propina, foi em que época, que ano?”, quis saber o juiz Bruno Lorencini. “Em 2012, eu acho”, Pessoa respondeu. “Eu não sei lhe precisar se em 2013 nós pagamos alguma coisa. Acredito que sim. Pouca coisa, mas sim.”

“Depois disso, só doações registradas?”, insistiu o juiz. E o depoente: “É, mesmo porque eu não tinha mais produção de caixa dois”. Ele recordou que o operador do caixa dois da UTC, o doleiro Alberto Youssef, foi retirado de circulação por ordem de Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato. Permanece até hoje como hóspede do sistema carcerário paranaense.

O corregedor do TSE, ministro Herman Benjamin, perguntou a Ricardo Pessoa qual é a diferença, “do ponto de vista qualitativo”, entre as doações feitas pela UTC a Dilma e Aécio. O delator classificou as doações como espontâneas. E acrescentou: “Posso dizer que a diferença qualitativa foi a forma de… de cobrança e de solicitação de cada um. O Edinho me cobrou muito mais do que o… esqueci o nome agora, do… [tesoureiro do PSDB].”

Hermann Benjamin indagou se houve vinculação entre o socorro financeiro e a promessa de contratos futuros. “Contrato específico, não senhor”, respondeu o empreiteiro. O ministro questionou se o montante doado foi abatido da conta das propinas. “Não, absolutamente”, disse Ricardo Pessoa.

Em resposta a questionamentos de Gustavo Guedes, advogado de Michel Temer, o dono da UTC deixou bem claro que torceu pela vitória de Dilma na sucessão de 2014. Receava que o triunfo de Aécio não fosse bom para os negócios.

“O PSDB poderia outro tipo de atitude”, explicou o depoente. O partido de Aécio “paralisaria de seis meses a um ano a máquina pública. E, por isso, poderia ter uma derrocada em relação aos investimentos.

Ricardo Pessoa foi ao ponto: “Imagine o senhor trocar toda a diretoria da Petrobras, trocar toda a área técnica, digamos assim, indicação política. Pararia tudo, concorda? E o momento não permitia.”

A despeito de suas preferências, o empreiteiro achou que deveria doar recursos também para Aécio, ainda que em menor proporção. Ecoando um raciocínio comum entre os oligargas que encostam seus negócios nos balcões do Estado, Pessoa insinuou que, numa eleição, o melhor a fazer é diversificar os investimentos.

Eis o que disse o delator: “Para quem tem interesse em permanecer no mercado, prestando serviço em compras governamentais, você atende a todos os pedidos que tem com relação a contribuições políticas. Nisso aí eu tenho que ser bastante honesto e sincero com o senhor aqui. Repito: pago a contribuiçãoo para manter o relacionamento”

Flávio Caetano, o advogado de Dilma, perguntou a Pessoa se ele esteve pessoalmente com Aécio. “Estive”, respondeu o empreiteiro. “Ele lhe pediu alguma contribiuiçao?”, emendou o doutor. E o depoente: “Não, já tinha sido acertado antes, ele só foi agradecer.” Caetano quis saber: “Ele agradeceu a contribuição?” Pessoa soou seco: “Claro.”

(POR JOSIAS DE SOUZA, UOL)

Lula sofre o pior revés desde que teve início a Lava Jato, por REINALDO AZEVEDO

Lula teve nesta quinta-feira a pior notícia desde que foi deflagrada a Lava Jato. Teori Zavascki, relator do caso no Supremo, fatiou em quatro o inquérito-mãe, justamente aquele que investiga a organização criminosa, e aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República para incluir o ex-presidente entre os investigados. Agora, pode-se dizer que o bicho, de fato, pegou.

O inquérito-mãe foi dividido em quatro:
1) núcleo do PT;
2) núcleo do PP:
3) núcleo do PMDB na Câmara;
4) núcleo do PMDB no Senado.

Lula, obviamente, aparecerá como o centro da constelação petista. Lembram-se daquele organograma solar apresentado por Deltan Dallagnol naquela entrevista coletiva? Pois é: ele diz respeito justamente à investigação que corre no Supremo.

Aliás, no despacho desta quarta, em que negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente, que queria que as respectivas investigações do apartamento de Guarujá e do sítio de Atibaia passassem para o Supremo, Teori foi explícito na censura ao que chamou de “espetacularização”, promovida por Dallagnol. E lembrou justamente que aquela investigação estava afeita ao Supremo.

Por que a situação de Lula piora bastante? A questão é de natureza técnica. Se os outros núcleos criminosos exigem, como diria o poeta, a “carnadura concreta” do crime, o preto no branco, a evidência inquestionável, não é assim com a apuração de uma organização criminosa. Ela é irmã gêmea das chamadas provas indiciárias, previstas no Artigo 239 do Código de Processo Penal. Vale lembrar o que está escrito na lei desde 1941:
“Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.”

Notem: é claro que é preciso haver uma prova, sim, mas esta pode ser “indireta” — aliás, esse é o outro nome da prova indiciária. Assim, o conjunto das circunstâncias pode levar o juiz, por indução, a concluir que existiram outras circunstâncias criminosas.

Os petistas que estão enrolados nesse inquérito-mãe, como todos sabem, eram e são íntimos de Lula. Delações premiadas atestam que o então presidente, quando menos, sabia como funcionava o esquema.

É claro que ninguém espera encontrar um ato de ofício de Lula, quando presidente, em favor da organização criminosa — que, com absoluta certeza, existiu. Nesse caso, o que se vai tentar saber é se havia como ele não saber, COM BASE, REITERO, NAS PROVAS DE QUE OS CRIMES EXISTIRAM.

É certo que a defesa de Lula não contava com a possibilidade de Zavascki incluí-lo no inquérito-mãe — ou não teria pedido que os demais inquéritos migrassem para a corte máxima, petição que acabou recusada por Zavascki. Até porque as coisas podem ficar mais difíceis para Lula no Supremo, a menos que ele tenha a certeza de que tem o tribunal no bolso do colete.

Por que digo isso? Contra decisão de primeira e segunda instâncias, há apelo. Contra a do Supremo, exceto os embargos de declaração e eventuais infringentes, não há mais nada. Como sabe a turma do mensalão, é dali para a cadeia.

Ah, sim: Lula perdeu um outro ativo: até havia pouco, a sua fúria era sempre descarregada sobre Sergio Moro, acusado de persegui-lo. Desta vez,  a decisão é de Teori Zavascki. E agora? Dizer o quê?

Quanto vale a delação de Marcelo Odebrecht? (JOSIAS DE SOUZA)

O Instituto Lula virou velório, por AUGUSTO NUNES (direto ao ponto)

O Instituto Lula anda mais deserto que enterro de indigente. Os empresários que patrocinavam o camelô de empreiteiras disfarçado de palestrante estão na cadeia ou usando tornozeleiras. Também se evaporou a fila de reitores interessados em transformar em doutor honoris causa o Exterminador do Plural que nunca leu um livro nem aprendeu a escrever. E os candidatos que faziam o diabo para enfeitar o palanque com o campeão de votos hoje fogem de Lula como o diabo da cruz.

Como até Dilma Rousseff tem mais coisas a fazer, o réu da Lava Jato dispõe de todo o tempo do mundo para conversar com os advogados que todo santo dia dão as caras por lá. O ex-presidente que não é visitado por ninguém acorda e dorme sonhando com algum milagre capaz de livrá-lo da visita à República de Curitiba ─ e com a algum álibi que torne menos penosa a visita ao juiz Sergio Moro. Não vai conseguir nem uma coisa nem outra.

O que já estava muito ruim ficou bem pior nesta semana. O acervo de maracutaias envolvendo o chefão foi ampliado com negociatas produzidas em parceria com seu sobrinho Taiguara Rodrigues. Há poucas horas, o ministro Teori Zavascki anexou o ex-presidente ao balaio dos indiciados no Quadrilhão.

Bom nome. No caso de Lula, quadrilha é pouco. Tudo em que se mete é superlativo.

Petistas se queixam de Lula e cobram a renovação antecipada da cúpula do PT (por JOSIAS DE SOUZA, UOL)

A tragédia eleitoral que se abateu sobre o PT no primeiro turno das eleições municipais deflagrou um fenômeno inédito: a autoridade de Lula começa a ser questionada por alguns de seus próprios correligionários. Por ora, as críticas soam em ambientes internos. Longe dos refletores, petistas de mostruário acusam Lula de retardar a renovação da direção partidária. O movimento de cobrança começa a ganhar os contornos de uma onda.

Um petista histórico disse ao blog que deve procurar Lula para aconselhá-lo a se afastar da rotina partidária. Avalia que o ex-presidente deveria se dedicar em tempo integral à sua defesa, liberando o partido para apressar a substituição dos seus dirigentes, a começar pelo presidente, Rui Falcão. Afirma traduzir o sentimento de um número crescente de filiados insatisfeitos com o estilo centralizador que Lula imprime à sua liderança.

Os insatisfeitos desejam antecipar de dezembro de 2017 para o início do ano a escolha dos novos dirigentes. Antes da abertura das urnas municipais, falava-se em abril. Agora, uma parte dos descontentes já defende que o calendário seja encurtado para janeiro ou fevereiro. Reivindica-se também o fim do chamado PED, o processo de eleições diretas do PT. Alega-se que esse modelo favorece a corrente majoritária de Lula, Construindo um Brasil Novo.

Nos fundões do PT, critica-se também o rol de nomes cogitados como potenciais substitutos de Rui Falcão. A lista inclui o próprio Lula e duas alternativas endossadas por ele: o ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o senador Lindbergh Farias. Em menor ou maior grau, os três estão sob a mira da Lava Jato. E os petistas desgostosos receiam que, optando por um deles, o partido acabe virando a página para trás.

Esquerda e direita insistem na tolice de que Lava Jato decidiu cor da eleição (por Reinaldo Azevedo, na FOLHA)

É evidente que o PT e as esquerdas não esperavam sofrer uma derrota na dimensão da que se viu no domingo. Noto que meus colegas "progressistas" do colunismo se mostram soturnos. Estavam preparados e treinados para apontar as conspirações do Michel Temer, da "mídia", do capital e das elites de sempre, que estão dando sucessivos golpes desde 1954, como se sabe...

Só não contavam com a conspiração do povo. Aí já é demais! Já há quem tangencie a crítica à velha "democracia burguesa", com seus múltiplos instrumentos de dominação ideológica para induzir o povo a fazer escolhas contrárias a seus interesses. Mais um pouco, será preciso resgatar dos escombros "As Veias Abertas da América Latina", "Para Ler O Pato Donald" e "O Capital: Conceitos Fundamentais".

Fico um tanto impressionado, para citar o que já é um clichê, que não tenham aprendido nada nem esquecido nada. É bem verdade que o moralismo tosco que volta e meia sopra lá de Curitiba – e o "moralismo" é o túmulo da moral –induz muita gente ao erro. À direita e à esquerda, há quem realmente considere que Dilma só caiu por causa da Lava Jato e que a sova eleitoral sofrida pelo PT deve ser creditada na conta de Sérgio Moro e de Deltan Dallagnol, os nossos candidatos, respectivamente, a Robespierre e Marat do terror das Luzes.

A esquerda gosta de acreditar nessa bobagem porque isso reforça a tese do complô e do golpe. Marilena Chaui, por exemplo, está convicta de que Moro foi treinado nos EUA com o fito de ser a ponta de lança de um projeto que busca destruir a soberania do Brasil nos séculos 21 e 22. Só isso. E certa direita abobada vibra com a possibilidade de a política ser exercida numa delegacia de polícia, onde, então, estaríamos mais seguros. Apoia as "Dez Medidas do MP" sem nem saber o que elas escondem de bom e de ruim.

Cadê os nossos marxistas? Cadê os nossos liberais?

Será assim tão difícil concluir que povo próspero vota na conservação do statu quo? Será assim tão complicado constatar que a mistura de crise econômica com eleição resulta em mudança – boa ou má? Ainda bem que é assim. É um sinal de que a população não se deixou capturar passivamente pelo sofrimento, o que se traduziria em conformismo e desesperança.

Infelizmente, isso a que as esquerdas chamam de "guinada à direita" ainda não revela a afirmação de valores que eu classifico de "conservadores" – conservadores, bem entendido, de instituições. Por enquanto, estamos na fase puramente reativa. Nestes dias, a população apenas acerta as suas contas com o PT, punindo-o pelo mal que fez a seu bolso, a seus sonhos de futuro, a seus anseios de ascensão social.

É preciso que o conservadorismo institucionalista entre para valer na guerra de valores para que o país, com efeito, saia do vermelho. E não só na propaganda.

Os partidos e forças que ajudaram a depor Dilma – em razão de seus crimes, de suas escolhas e de seus deméritos – precisam deixar clara a importância que teve o gigantismo estatal tanto na criação e consolidação da organização criminosa como no desastre econômico a que nos conduziu o PT.

Sair do vermelho é muito mais do que punir algumas dezenas de larápios que se apoderaram do Estado ou lhes aplicar uma derrota eleitoral avassaladora. O povo votou com o bolso. Já é hora de falar de um Evangelho. 

Não há crise nenhuma de representatividade! Isso é chororô das esquerdas derrotadas

Abstenção de 2016 em SP, por exemplo, é praticamente igual à de 2012 e se equipara às de 2010 e 2014 nas eleições presidenciais. E ninguém falou em crise... Claro! O PT venceu nos dois casos!

Acho impressionante como todos caímos vítimas das ciladas intelectuais armadas pelas esquerdas para tentar deslegitimar os resultados que não lhes são favoráveis, a exemplo do que se viu agora nas eleições de 2016. Como sabemos, os vermelhos foram quase banidos do país. Antes que o governo falasse em tirar o país do vermelho, o eleitor decidiu fazê-lo. “E o PSOL disputando duas capitais?” Grande coisa! O partido já foi ao segundo turno em Belém em 2012, com mais votos do que teve agora. E Marcelo Freixo, no Rio, viu sua votação despencar neste ano. Só chegou ao segundo turno porque o campo não esquerdista no Rio se fragmentou.

E qual é o mote de agora, infelizmente adotado sem muita reflexão até por jornalistas que têm compromisso com os fatos? O alto índice de abstenção estaria a indicar a falência de alguma coisa… “Do modelo”, dizem. Bem, eu acho que o sistema é ruim — defendo a distritalização do voto; cláusula de barreira contra legendas de aluguel e voto facultativo —, mas não falido. Tanto não está falido que o PT fez um monte de safadeza e de bobagem no poder e está sendo punido pelo eleitor.

E de onde vem essa conversa de falência? Ora, decorre do fato de que os companheiros foram malsucedidos. Se eles tivessem se dado bem, então estaríamos vivendo no paraíso. Como se sabe, quando o tal “sistema” é bom, a esquerda ganha; se ela ganha, então o sistema é… bom! E, obviamente, o dito-cujo é ruim quando ela perde — ou ela não perderia. Poderia ser o pensamento de um asno, mas é só a fórmula da vigarice intelectual.

Sabem de quanto foi a abstenção em São Paulo, por exemplo, na eleição de domingo passado? De 21,84%! Alta? Alta. Huuummm… Ocorre que deixaram de comparecer ao segundo turno das eleições de 2012 19,99% — a diferença é irrelevante. E ninguém gritou que o sistema estava falido. Calma! Ausentaram-se do segundo turno das eleições presidenciais em 2014 21,1% do eleitorado inscrito. E, claro!, a eleição de Dilma traduziu a mais genuína vontade popular. No segundo turno de 2010, não deram as caras 21,5%.

“Ah, Reinaldo, mas, em São Paulo, neste ano, os votos brancos chegaram a 5,29%, e o nulos a 11,35%”. Sim, estão acima da média, mas isso nada tem a ver com o tal “sistema”. Pode traduzir um descontentamento dos setores mais engajados do eleitorado com as candidaturas escolhidas. Ousaria dizer que parte considerável dos que não escolheram ninguém  expressa seu descontentamento com a política no geral, o que me parece normal em tempos de Lava Jato. Como anular ou votar em branco corresponde a participar do processo, tudo está dentro da normalidade.

Há mais: nas cidades em que a Justiça Eleitoral fez o recadastramento biométrico, a abstenção caiu em vez de subir.

O sistema tem de mudar, sim. Mas não porque exista uma formidável crise de representatividade, falsidade inventada pelas esquerdas derrotadas e comprada a preço barato pelos analistas. Tem de mudar porque o que está aí é ruim. Porque é preciso aproximar o representante do representado, porque é preciso baratear ainda mais o custo de campanha, porque precisamos de um modelo que nos proteja de crises.

O resto, vênia máxima, é chororô de perdedores.

TETO DE GASTOS: A vitória do governo e a medida para controlar gastos mais importante desde a Lei de Responsabilidade Fiscal

O governo Temer obteve nesta quinta a sua mais importante vitória até agora, que consistiu na aprovação, por 23 votos a 30, do texto-base da chamada PEC do Teto. Ela estabelece um limite para os gastos do governo, que não pode ultrapassar a cada ano a correção da inflação dos 12 meses anteriores. Atenção! Os três Poderes da República e o Ministério Público estão sujeitos ao controle.

A oposição fez o diabo para impedir a aprovação, numa sessão que durou oito horas. Apresentou oito destaques que praticamente liquidavam com o controle. Foram rejeitados. Um dos que mais combateram o texto, para surpresa de ninguém, foi Alessandro Molon (RJ), da Rede. Marina Silva está virando uma caricatura.

Em linhas gerais, a PEC prevê:
– controle de gastos, a partir de 2017, segundo a regra da correção pela inflação, por 20 anos:
– no 10º ano, há uma chance para revisão;
– em 2017, o limite de gasto será o de 2016, considerando os restos a pagar, com correção de 7,2%, que é a inflação prevista para este ano;
– nos demais anos, o índice de correção será o IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior;
– a Saúde terá uma regra própria em 2017: terá direito a 15% da receita corrente líquida; a partir de 2018, passa a seguir as regras dos demais setores;
– de imediato, a Saúde terá mais dinheiro do que estava previsto, já que teria, no ano que vem, 13,7% da receita corrente líquida; agora são 15%, o que corresponde a R$ 113,7 bilhões, R$ 10 bilhões a mais do que o previsto;
– A Educação também terá regra própria no ano que vem: 18% da arrecadação de impostos; depois, passa a ser submetida ao mesmo controle;
– O Poder que romper o teto não poderá elevar despesas obrigatórias, como vencimentos de servidores, abrir concursos públicos, criar ou expandir programas etc.;
– estima-se que, em 2017, os respectivos tetos de gastos serão os seguintes: Executivo: R$ 1,232 trilhão; Judiciário: R$ 39,7 bilhões; Legislativo: R$ 11,5 bilhões (R$ 5,6 bilhões da Cãmara; R$ 4 bilhões do Senado e R$ 1,9 bilhão do TCU); Ministério Público: 5 bilhões.

O governo espera votar o texto na próxima semana na Câmara e quer aprová-lo no Senado até o fim do ano. Os principais partidos da base já fecharam questão em defesa da PEC. Atenção! Trata-se da mais importante medida para controlar os gastos públicos desde que foi aprovada a Lei Complementar 101, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, no governo FHC, contra a qual as esquerdas também lutaram bravamente.

A PEC do Teto é o principal pilar da proposta que pode fazer com que o Brasil reencontre o caminho do crescimento sustentado. Sem uma medida saneadora, que comprometa todos os atores políticos, a credibilidade não volta, e os investidores também não. As pedaladas fiscais de Dilma, que ganharam o mundo, fizeram um estrago imenso na reputação do país. O Brasil passou a ser visto como um maquiador de contas.

Sem o controle de gastos, também não será possível baixar os juros, outra precondição para a retomada do crescimento. A reforma da Previdência é importante para o Brasil do médio e do longo prazo. A trabalhista também. Mas a PEC que estabelece o teto de gastos é fundamental para que o país não vá para o abismo agora.

E a questão é séria, sim! O PT fez tal estrago nas contas públicas que será preciso controlar rigorosamente os gastos por 20 anos. Na hipótese mais virtuosa, a retomada da confiança nos dará folga fiscal para aumentar os gastos públicos acima desses limites daqui a 10 anos.

Meirelles assume protagonismo de candidato (JOSIAS DE SOUZA)

Num instante em que os ex-ministros da Fazenda dos governos petistas acertam as contas do passado com o TCU e com a Lava Jato, Henrique Meirelles, dono da chave do cofre na gestão de Michel Temer, tenta construir para si um futuro em que caiba uma candidatura presidencial. Em vez de se esconder atrás de teorias econômicas, Meirelles se exibe em rede nacional de rádio e tevê como garoto-propaganda de um ajuste que, nas suas palavras, abrirá “o caminho para a volta do crescimento da nossa economia e para a criação de empregos que tanto precisamos para o nosso povo.”

A pretexto de defender a aprovação da emenda constitucional que congela os gastos da União por 20 anos, Meirelles ecoa Michel Temer no pronunciamento da noite desta quinta-feira, gravado na véspera. Realça a herança funesta deixada por Dilma Rousseff. Sem mencionar o nome da presidente deposta, o ministro diz ter assumido a pasta da Fazenda sob a pior recessão da história do país.

Em linguagem simples, Meirelles expõe um problema que qualquer dona de casa é capaz de entender: os gastos públicos foram elevados muito além da arrecadação nos últimos anos, diz o ministro, antes de informar que o buraco no orçamento de 2016 é de R$ 170 bilhões.

Imodesto, Meirelles diz que já é possível notar os primeiros sinais de recuperação da credibilidade e da confiança no governo. Fica no ar a sutil sensação de que o ministro associa a nova fase à sua presença na Esplanada. Com o controle dos gastos públicos, afirma ele, investidores e empresários voltarão finalmente a crer e confiar.

Ao final de uma semana em que gastou baldes de saliva para convencer deputados da importância de limitar o crescimento dos gastos federais à variação da inflação, sem aumentos reais, Meirelles diz aos brasileiros: “Temos certeza de que o Congresso aprovará essa importante medida, que vai equilibrar as contas públicas.” O ministro acena com tratamento privilegiado à saúde e à educação.

“Na sua casa, todos sabem que não podem se endividar para gastar mais do que ganham, continuamente”, diz Meirelles, esforçando-se para traduzir o economês para o português. “Com o governo acontece a mesma coisa. Temos que sair da crise e reverter esse quadro de recessão e de desemprego. É por isso que defendemos o equilíbrio das contas do país.”

Ainda soam no Congresso vozes contrárias ao ajuste fiscal. Mas elas são cada vez mais minoritárias. Aos pouquinhos, vai prevalecendo uma máxima cunhada por um ex-ocupante ilustre da cadeira que Temer entregou a Meirelles: “Em teoria econômica, o que não é obvio quase sempre é besteira”, dizia Mario Henrique Simonsen.

Hoje, nada é mais óbvio do que a falência do Estado. O governo está endividado até a raiz dos cabelos dos contribuintes. Ao apresentar-se como uma espécie de São Jorge que veio salvar a pátria, Meirelles como que justifica a pregação subterrânea que Gilberto Kassab, presidente do seu partido, o PSD, começa a fazer. Em privado, Kassab se refere ao titular da Fazenda como opção para 2018. Resta saber se Meirelles não chegará ao final de sua gestão casado com o dragão.