José Nêumanne: Valha-nos Deus! (no ESTADÃO)

Publicado no Estadão

Há mais de um ano o jurista Modesto Carvalhosa vem escrevendo, de forma competente e diligente, na página 2 (de Opinião) do Estadão contra a ação solerte e perseverante da presidente afastada Dilma Rousseff para, na prática, perdoar as grandes empresas (no caso, empreiteiras), cujos dirigentes são acusados de corrupção na Operação Lava Jato. A ideia central da chefe de governo, reeleita em 2014 e à espera de julgamento de impeachment pelo Senado, é garantir ou devolver “milhares de empregos ameaçados ou extintos mercê da devassa da Polícia Federal e  do Ministério Público Federal, sob a égide do juiz federal Sérgio Moro em Curitiba”. O padrinho, patrono e inspirador dela, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou ao desplante de mandar sindicalistas reunidos em torno de sua voz roufenha procurarem o juiz citado para convencê-lo a desistir de sua eventual “perseguição” pessoal, política ou ideológica.

O professor Carvalhosa, especialista na legislação internacional anticorrupção, que vem sendo aprimorada e tornada mais rigorosa nos últimos anos, particularmente depois da explosão das torres gêmeas de Nova York pela Al Qaeda, desconstrói essa teoria, em tudo ilógica. Ele não limita suas críticas às portarias presidenciais premiando grandes nomes da empreita privada de obras públicas no Brasil, mas também tem sido impiedoso quanto a tentativas oficiais de demonizar e desmoralizar o instituto da dita “delação premiada” por meio de suspeitos e seus aliados espalhados no governo e na oposição, praticamente todos os partidos e todos os ofícios. Os procuradores da dita “república de Curitiba”, por sua vez, continuam pregando a aprovação pelo Congresso das medidas que consideram essenciais para que providências legais mais rigorosas cumpram de forma mais efetiva o que a Operação Lava Jato tem conseguido fazer, com positiva repercussão popular. E debaixo de fogo cruzado de inimigos, cuja clara intenção é manter o máximo possível as brechas que garantam impunidade de ricos e poderosos, pela primeira vez na História da República alcançados pelos braços atrofiados de nossas leis.

A troca de guarda no Palácio do Planalto não modificou radicalmente a animosidade que a investigação rigorosa e imparcial provoca neste país de compadres e seus jeitinhos. O presidente interino, Michel Temer, repete, automática e cautelosamente, a ladainha de louvores à operosidade dos policiais, promotores e do juiz do Paraná. Seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chegou a viajar para Curitiba tentando vender essa ideia à sociedade seduzida pelos métodos e pelas consequências do trabalho de Moro e seus pupilos. Mas tudo isso bate contra o muro sólido e aparentemente impenetrável de reações coordenadas pelo interesse comum de aliados, que comandam as Casas de leis, ou de altos dirigentes dos partidos com maior representatividade no Poder Legislativo, que, em teoria, representa a cidadania. O encontro à sorrelfa de Temer com o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Palácio do Jaburu, domingo é apenas um exemplo do que se pode estar tramando às ocultas, enquanto o próprio anfitrião e seus ministros tecem loas a Moro, à PF e ao MPF. Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil do governo interino, viajou para São Paulo para cobrar da força-tarefa uma previsão sobre o encerramento de sua tarefa, que, pela própria natureza, não deve explicação nenhuma. E menos ainda uma desse teor.

Na semana passada, o ministro da Fazenda da nova situação, Henrique Meirelles, deu entrevista exclusiva à Rádio Estadão. Nela foi franco a ponto de reconhecer que sua tarefa de retirar a economia brasileira da atual crise, com profundidade abaixo de pré-sal, depende menos do acerto das providências que vier adotar a competente equipe econômica federal, sob seu comando, do que das decisões políticas a serem tomadas por um Congresso minado por legisladores ameaçados de prisão pela operação. Com sua notória habilidade em comunicar de forma simples a complexíssima equação da crise cuja extinção depende de duras e amargas medidas, Meirelles deu resposta cristalina sobre o paradigma de Dilma e Lula segundo o qual a crise não se deve ao rombo causado pelos corruptos. Este se deve, sim, à forma delituosa, extensiva, profunda e invasiva com que a organização criminosa instalada no alto comando da máquina pública federal minou o patrimônio nacional, dilapidando o capital de estatais, bancos públicos e até os minguados caraminguás dos barnabés necessitados de crédito consignado. E não os diligentes policiais, procuradores e juízes que se dedicam a investigá-los, processá-los e puni-los.

Infelizmente, contudo, as vozes de Meirelles, como a do professor Carvalhosa e as de procuradores como Deltan Dallagnol e Júlio Marcelo de Oliveira assemelham-se a clamores perdidos na poeira do deserto ou ao canto mudo das andorinhas que, isoladas, não fazem o verão. Recentemente, a Folha de S.Paulopublicou a notícia de que prosperava na cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) a ideia de buscar salvação para a sigla e o próprio sonho num projeto de leniência para salvar siglas envolvidas em cabeludos casos de ladroagem. No dia em que os meios de comunicação citavam a prisão pela segunda vez do quarto ex-tesoureiro do PT encalacrado em acusações da Lava Jato, o colega Raymundo Costa confirmou no Valor Econômico que, sob a liderança do notório Wadih Damous (PT-RJ) e a adesão de uma verdadeira frente multipartidária, o Congresso vai procurar a salvação de seus suspeitos de furto com a criação de mais uma jabuticaba brasileira: a leniência para salvar legendas engolfadas na lama da corrupção. Paulo Ferreira, o êmulo pátrio do contador de Al Capone, é casado com Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social de Dilma, fiel ao perfil da famiglia lulopetista, assim como o são Delúbio Soares, João Vaccari Neto e José de Filippi Júnior, todos acusados por delatores e por provas técnicas irrefutáveis de terem cometido dois crimes: roubar para o partido e usar a Justiça Eleitoral, que em teoria garante o poder do voto do cidadão com isonomia na disputa eleitoral, como lavanderia de dinheiro sujo. Damous, uma espécie de defensor dos interesses de Lula na Câmara, já apresentou um projeto de modificação da colaboração com a Justiça, conhecida popularmente como delação premiada. E o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não desmentiu nenhuma das várias  notícias de que tudo fará para que as condições para a mudança do método sejam aprovadas de acordo com o gosto e a conveniência dos suspeitos atingidos. De preferência antes que o próprio Renan e o patrono de Damous, Lula da Silva, percam a liberdade de ir e vir, no caso de as comprovadas práticas de ladroagem de ambos os incriminarem de uma vez.

Por tudo isso e muito mais, talvez convenha desde já batizar alguma das próximas fases da Lava Jato de Valha-nos Deus.

Augusto Nunes: Ao fugir da comissão do impeachment, Dilma fez uma silenciosa confissão de culpa

Por que Dilma Rousseff resolveu ficar longe da comissão especial do impeachment? Por que desistiu de apresentar sua própria defesa numa sessão transmitida ao vivo pela TV? Por que a guerrilheira aposentada, que jura ter enfrentado na juventude até torturadores, agora foge de duelos verbais com um punhado de senadores? Por que o coração tão valente sucumbiu à arritmia horas antes do confronto com o que qualifica de “um bando de golpistas”?

Se nada fez de errado, se é uma ilha de honestidade no oceano da bandidagem, se é vítima de uma sórdida trama urdida por malfeitores em pânico com o avanço da Lava Jato, por que Dilma Rousseff preferiu escalar José Eduardo Cardozo para representá-la na sessão desta quarta-feira, em vez de desmoralizar seus algozes com a autodefesa arrasadora, e em seguida acuar a oposição com a fulminante contra-ofensiva que a devolveria ao gabinete presidencial?

Uma única resposta liquida os cinco pontos de interrogação: Dilma não se animou a dar as caras no Senado porque é culpada. Simples assim. A presidente prestes a ver consumada a demissão por justíssima causa só ousa fantasiar-se de inocente em apresentações para plateias amestradas.

MP recorre contra prisão domiciliar de Cachoeira e Cavendish e pede suspeição de desembargador

Procuradoria Regional da República no Rio de Janeiro lembra decisões em que Antonio Ivan Athié beneficiou Fernando Cavendish e ressalta que o magistrado é amigo do advogado do empresário (Por João Pedroso de Campos, na VEJA.com):

A Procuradoria Regional da República do Rio de Janeiro recorreu nesta terça-feira contra a decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, que converteu em prisões domiciliares as prisões preventivas do bicheiro Carlinhos Cachoeira, do empresário Fernando Cavendish e de outros três alvos da Operação Saqueador, deflagrada na semana passada. Além do recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio, a procuradora Mônica Campos de Ré pediu a suspeição de Athié para ser o relator do caso no tribunal.

No recurso contra a decisão do desembargador, o Ministério Público afirma que prisões preventivas são admitidas “para fins de desarticulação definitiva da organização criminosa, de grande poder econômico”. Capitaneada por Carlinhos Cachoeira, de acordo com o MP, a organização criminosa investigada na Saqueador desviou cerca de 370 milhões de reais de contratos da empreiteira Delta com o poder público e posteriormente lavou o dinheiro roubado por meio de 18 empresas de fachada de Cachoeira e dos lobistas Adir Assad e Marcelo Abbud.

“A ocultação de aproximadamente quatrocentos milhões de reais até a presente data configura situação de flagrância do delito de lavagem de dinheiro, crime de natureza permanente, fato suficiente para justificar a manutenção da prisão”, reafirma a procuradora Mônica de Ré, que também cita “reiteração criminosa” dos cinco presos na operação. Assim como os outros 18 denunciados pelo Ministério Público à Justiça, Cachoeira, Cavendish, Assad, Abbud e o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu se tornaram réus sob as acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Na sexta-feira, pouco depois da decisão do desembargador, o procurador regional da República José Augusto Vagos, que atua junto ao TRF2, criticou Athié. “Prisões domiciliares sem análise mais profunda e cuidadosa, num contexto de desvios de quase 400 milhões, soltura relâmpago, fico a imaginar quais situações em concreto justificariam uma prisão cautelar para sua excelência”, atacou Vagos.

Pedido de suspeição – A Procuradoria Regional também pediu a suspeição de Antonio Ivan Athié e a anulação de suas decisões no processo. O MP enumerou decisões tomadas por Athié no passado que beneficiaram Cavendish e destacou a amizade entre o magistrado e o advogado do empresário, Técio Lins e Silva, que defendeu o desembargador em uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A relação mantida entre advogado e cliente pressupõe vínculo de confiança e fidelidade”, conclui o MP.

A peça que pede a suspeição de Athié também cita uma declaração de Técio Lins e Silva ao jornal Folha de S. Paulo, em 2013, em que ele classifica o desembargador como “um dos melhores profissionais que a Justiça tem. Nenhuma suspeita pesa contra ele”.

Ainda presos – Apesar da decisão do desembargador que beneficiou os alvos da Saqueador, os cinco detidos pela operação seguem presos em Bangu 8, na Zona Oeste do Rio, porque o estado não pôde lhes fornecer tornozeleiras eletrônicas.

Cai a ficha de desembargador que mandou soltar Cavenchish e outros, e ele se declara suspeito

Há coisas que são mesmo do balacobaco e acabam contribuindo para desmoralizar a Justiça, mesmo quando corrigidas. Vamos ver.

O Artigos 144 e 145 do novo Código de Processo Civil são muito claros ao estabelecer, respectivamente, as hipóteses de impedimento e suspeição de um juiz — no código anterior, elas estavam especificadas nos Artigos 134 e 135.

O Inciso I do Artigo 145 é de uma clareza solar:
“Art. 145.  Há suspeição do juiz:
I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;”

Alguma dúvida a respeito?

Pois é. O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, é amigo íntimo de Técio Lins e Silva, advogado de Fernando Cavendisch, preso na Operação Saqueador, junto com mais quatro pessoas — entre elas, o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A defesa de Cachoeira entrou com um pedido de habeas corpus, que foi concedido por Athié. Ele sabia, claro!, que a decisão beneficiaria os outros presos, inclusive o cliente do seu amigo íntimo. Eles só não foram soltos para ficar em prisão domiciliar por falta de tornozeleiras eletrônicas.

Pois é… Ocorre que o Artigo 145 existe, não é? Foi preciso que o Ministério Público Federal levasse a questão TRF da 2ª Região, onde atua Athié. E, aí, então, o desembargador se declarou suspeito. Assim, sua decisão se tornou sem efeito, e os cinco seguirão em prisão preventiva até que um novo desembargador tome a decisão.

Há uma diferença de teor entre o impedimento e a suspeição. No primeiro caso, consultem a lei, valem questões realmente objetivas, que comprometem o juiz com uma das partes. No segundo caso, as disposições são subjetivas — o caso da amizade, por exemplo —, mas, de qualquer sorte, sua independência, um pressuposto de um juiz, se vê tisnada.

É claro que o doutor Athié conhece a lei, não é? Não precisaria ter esperado a manifestação do Ministério Público. Vá lá: ele pode até achar que sua amizade com o advogado de um dos beneficiários não compromete a sua objetividade, mas muito mais objetivo ele será se seguir o que estiver escrito.

Senador pede que MP investigue ‘vaquinha’ para viagens de Dilma Rousseff

Por Laryssa Boges, na VEJA.com:

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO), protocolou nesta terça-feira representação na procuradoria-geral da República (PGR) com pedido para que seja investigada a “vaquinha” feita por apoiadores de Dilma Rousseff para custear as viagens da presidente afastada. Segundo o senador, o sistema de arrecadação beneficia, em última instância, o PT, que seria o responsável original por arcar com as despesas de Dilma, e “pode servir de subterfúgio para que, sem qualquer controle ou fiscalização da Justiça Eleitoral, empresas utilizem doações por meio de pessoas físicas”. Na representação, Caiado diz que, depois da investigação, o Ministério Público deve pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o bloqueio dos recursos da “vaquinha”.

Plebiscito agora vira palavra de ordem da vanguarda do retrocesso

A tese do plebiscito para novas eleições não pode ter morrido porque viva nunca esteve. Pra começo de conversa, é inconstitucional. Mas uns e outros andaram flertando com ela. Querem a prova de que virou coisa do passado? Pois não! A Frente Povo Sem Medo emitiu uma nota se posicionando a favor da questão. O grupo é formado pela CUT, pela UNE, pelo MTST e por outros ditos movimentos sociais. Segundo os esquerdistas, “a população deve ser chamada a decidir” se quer ou não continuar com a gestão Temer, classificado pela turma de o governo “mais perigoso aos trabalhadores brasileiros em nossa história recente”. Ainda segundo a Frente, o plebiscito é uma alternativa interessante pois pode funcionar como “uma bandeira aglutinadora para somar mais forças na luta contra o golpismo”.

Agora vai, né?

Agora o plebiscito virou palavra de ordem da vanguarda do retrocesso.

A propósito: povo sem medo de quê? Só se for do ridículo!

Justiça bloqueia R$ 102,6 milhões do PT, de Vaccari e de Paulo Bernardo

Por Eduardo Gonçalves, na VEJA.com:
A Justiça Federal de São Paulo bloqueou 102,6 milhões de reais dos principais alvos da Operação Custo Brasil, entre eles o PT, o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, o ex-ministro Paulo Bernardo e executivos da empresa Consist. O valor se refere ao total do que foi desviado dos empréstimos consignados concedidos pela pasta a servidores públicos, entre 2010 e 2015. Segundo as investigações, a pilhagem dos recursos ocorria por meio da Consist, contratada pelo Planejamento para gerir o sistema de crédito, que cobrava 1 real mensal de cada funcionário por um serviço que deveria custar 30 centavos.

De acordo com as apurações, parte desses recursos abasteceu o caixa dois do PT e uma parcela foi para o bolso de Paulo Bernardo, que comandou o ministério do Planejamento na gestão Lula, de 2005 a 2011. A decisão foi assinada pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, no dia 3 de junho. O sequestro do dinheiro foi decretado em caráter solidário, o que significa que cada um dos alvos terá que pagar uma parte dos 102 milhões de reais.

No despacho, o juiz escreveu que o PT foi o “principal beneficiário” dos desvios, que João Vaccari era uma espécie de “mentor do esquema de desvio de dinheiro no caso Consist”, e que Paulo Bernardo teve “participação decisiva” nas fraudes.

O magistrado também aplicou a medida contra outros investigados na Custo Brasil, entre eles o ex-ministro Carlos Gabas e o ex-secretário da prefeitura de São Paulo Valter Correia, que tiveram 7,2 milhões de reais bloqueados de suas contas; o advogado Guilherme Gonçalves e o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que tiveram sequestro de 7,6¨milhões e de 750.000 reais, respectivamente. A editora 247também teve os bens bloqueados em 120.000 reais. Os valores correspondem ao que cada um recebeu no esquema, segundo as apurações.

A operação Custo Brasil é fruto de um desdobramento da Lava Jato conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em São Paulo. As investigação tiveram como ponto de partida a delação do ex-vereador do PT Alexandre Romano, conhecido como o Chambinho. Segundo as investigações, os pedidos por dinheiro ao partido eram feitos pelos ex-tesoureiros do PT João Vaccari e Paulo Ferreira (um sucedeu o outro no cargo), além de Romano. Os recursos chegavam aos cofres da legenda por uma rede de empresas de fachada que recebia repasses da Consist. A parte reservada a Paulo Bernardo vinha do escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves e era usada para cobrir despesas pessoais, como os honorários do motorista e do próprio advogado, de acordo com a procuradoria.

Em 23 de junho, o juiz Paulo de Azevedo, que cuida dos processos da Custo Brasil, decretou a prisão preventiva de Paulo Bernardo e de outros dez investigados. Cinco dias depois, o ex-ministro teve a prisão revogada por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que considerou a sanção um “constrangimento ilegal”. Na esteira da decisão, Azevedo mandou soltar outros sete alvos.Continuaram presos apenas o ex-tesoureiro Paulo Ferreira, que ontem foi alvo de novo pedido de prisão na 31ª fase da Lava Jato, e o ex-sevidor do Planejamento Nelson Luiz Oliveira Freitas. Os dois foram acusados de tentar interferir em acordos de colaboração premiada.

Fitch: Medidas fiscais do Brasil enfrentam risco político

As incertezas políticas no Brasil continuam sendo altas o suficiente para afetar o conteúdo, o alcance e o ritmo das reformas fiscais, destacou nesta terça-feira a agência de classificação de risco Fitch. Para a agência, as iniciativas tomadas pelo governo do presidente interino Michel Temer sugerem uma tentativa de controlar os gastos, mas podem não ser suficientes para alcançar uma rápida consolidação fiscal.

"A popularidade do governo Temer continua relativamente baixa, e as investigações da Lava Jato são uma contínua fonte de distúrbios políticos. A tolerância pública à profunda austeridade fiscal pode ser limitada pela forte e prolongada contração econômica e pela alta do desemprego", destacou a Fitch em nota assinada pela diretora Shelly Shetty.

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Meta fiscal de 2017 deve ser fechada até quinta, diz Meirelles

A previsão de déficit primário de 2017 deve ser fechada até quinta-feira, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. No governo, há avaliações que o rombo primário de 2017 deve ficar entre 150 bilhões de reais e 170,5 bilhões de reais, mesma projeção para 2016. A Fitch reduziu em maio o rating soberano do Brasil de "BB+" para "BB", colocando a nota do país ainda mais dentro do grau especulativo. A perspectiva é negativa.

(Com agência Reuters)