Na VEJA: Senado discute formação da comissão do impeachment

Publicado em 19/04/2016 15:15
Em depoimento ao juiz Sergio Moro na Lava Jato, Nestor Cerveró afirma que dinheiro foi repassado ao senador Renan Calheiros pelo lobista Jorge Luz, por contrato de navio-sonda da Petrobras

Às 16h47 desta terça-feira, o 1º secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), leu em plenário comunicado sobre a decisão da Câmara dos Deputados de, no último domingo, dar seguimento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A leitura de um compilado sobre a votação feita pelos deputados - a de instauração do processo por crime de responsabilidade por causa da pedaladas fiscais e da abertura de créditos suplementares por decreto sem autorização do Congresso Nacional - é o pontapé inicial no Senado para a formação da comissão especial do impeachment nesta casa legislativa. No Senado, esse colegiado será formado para redigir um parecer prévio sobre o impeachment. O veredicto dos 21 senadores que vão compor a comissão será votado em plenário, o que pode resultar no afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias. Em uma última etapa, é julgado o mérito das acusações contra a petista, provavelmente por volta de setembro, conforme projetou o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).

Logo após a leitura, os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) questionaram o prazo de 48 horas conferido por Calheiros para a formalização das indicações para a comissão especial. Ele negou os apelos dos dois senadores para que o colegiado fosse formado imediatamente, mas como foi apresentado recurso contra a decisão de Renan, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será chamada para opinar sobre o caso. Até agora, o bloco PSDB, DEM e PV indicou os senadores Caiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para compor a comissão como membros titulares. O bloco PTB-PR-PSC-PRB-PTC indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG).

Entre os suplentes, já foram indicados Paulo Bauer (PSDB-SC), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Magno Malta (PR-ES).

Nas discussões sobre o trâmite do processo de impeachment no Senado, Renan Calheiros defendeu regras claras para que o tema não se prolongue de forma demasiada, nem seja concluído a toque de caixa como no caso de Fernando Collor de Mello, em 1992. "Não podemos repetir erros do passado e transformar o impeachment em um bolero de Ravel, que não termina nunca, ou fazer como em 1992, quando [o processo foi concluído] no mesmo dia", disse.

Na sequência, ele atendeu a uma solicitação do senador Aécio Neves, que concordou com o prazo de 48 horas para a indicação dos integrantes da comissão especial, mas ponderou que a segunda-feira, dia 25, não poderia ser simplesmente ignorada. Calheiros havia afirmado anteriormente que a segunda não seria levada em conta por não ser data de sessão de votações no Senado. Com a nova interpretação, o dia 25 passa a ser a data para a instalação da comissão especial do impeachment.

Renan projeta julgamento do mérito de impeachment para setembro

Ao discutir nesta terça-feira com líderes partidários o rito para o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou a congressistas que projeta para o mês de setembro a conclusão do processo de impeachment contra a petista, com o julgamento do mérito da denúncia por crime de responsabilidade em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

LEIA TAMBÉM:

Comissão do impeachment no Senado só será instalada na semana que vem

O temor de senadores, no entanto, é o de que, consolidado o afastamento da presidente em meados de maio, uma provável chicana do PT, com pedidos para ouvir novamente o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, e para colher provas nos mais variados campos, consiga arrastar a conclusão do caso por mais de 180 dias, período máximo de quarentena da presidente, e leve ao inusitado fato de Dilma Rousseff reassumir a presidência da República com o processo de impeachment em andamento.

Pelos cálculos feitos por senadores nesta terça, o julgamento em plenário do afastamento da presidente poderia ocorrer já no dia 12 de maio, embora Renan Calheiros trabalhe com a data provável de 17 de maio. Cada detalhe sobre o rito de impeachment no Senado é alvo de duros debates entre senadores e deve acarretar em uma nova enxurrada de recursos no STF. "O governo está brigando por horas, vai procrastinar ao máximo. A hipótese de se arrastar por mais de 180 dias depois do afastamento não pode ser descartada. Isso porque antes de entrar no campo de jogo o PT já está tentando retardar no vestiário", ironizou o líder do PSDB no Senado Cássio Cunha Lima (PB).

Na tarde de hoje, o processo de impeachment contra a presidente Dilma será lido no plenário do Senado e, a partir daí, é aberto o prazo de 48 horas para que blocos partidários apresentem os nomes que deverão compor a comissão especial para dar um parecer prévio sobre a continuidade do procedimento. Esse colegiado, composto por 21 senadores titulares e 21 senadores suplentes, será formado na seguinte proporção de blocos partidários: cinco vagas para o PMDB, quatro vagas para o bloco PSDB-DEM-PV, quatro vagas para PT-PDT, três vagas para PSB-PPS-PCdoB-Rede, duas vagas para PR-PTB-PSC-PRB-PTC e três vagas para PP-PSD.

Para esticar a corda e ganhar fôlego, o PT avisou que vai utilizar todo o prazo de 48 horas, ou seja, até o final de sexta-feira - por conta do feriado de quinta - para indicar os integrantes de seu bloco. Se no limite algum partido se recusar a indicar integrantes para a comissão processante, caberá a Renan fazer as indicações.

Renan recebeu propina de US$ 6 milhões, diz Cerveró

Em seu primeiro depoimento ao juiz federal Sergio Moro como delator na Lava Jato, o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse nesta segunda-feira que o presidente do Senado Renan Calheiros recebeu propina de 6 milhões de dólares do lobista Jorge Luz, apontado como um dos operadores do petrolão. Segundo Cerveró, o dinheiro seria referente a um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobras 10.000.

“(Jorge Luz) foi o operador que pagou os 6 milhões de dólares da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros”, disse o delator ao ser questionado pela defesa de Salim Schahin sobre a atuação de Jorge Luz em relação às propinas recebidas por Cerveró. A propina teria sido repassada na época da contratação do navio-sonda, em 2006.

 

Publicidade

Neste momento da audiência, que envolveu acusações ainda sob investigação contra uma autoridade com prerrogativa de foro, Moro interrompeu Cerveró e pediu para o delator comentar apenas o que tinha pertinência com a ação penal na qual ele depôs nesta tarde. O ex-diretor falou na ação em que é acusado de favorecer a Schahin na contratação para a operação de um navio-sonda da Petrobras como uma forma de quitar a dívida do partido com o banco Schahin.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou as acusações. Renan “reafirma que já prestou as declarações necessárias, mas está à disposição para quaisquer novos esclarecimentos”.

 

Adiado pela terceira vez depoimento de Delcídio (parlamentar não compareceu)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado adiou nesta terça-feira, pela terceira vez, o depoimento do ex-líder do governo Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que responde a processo de cassação por suspeitas de ter atuado para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A oitiva estava agendada para a manhã desta terça, mas o parlamentar não compareceu. A nova data definida para o depoimento é o dia 26 de abril.

Por meio de seu advogado, Delcídio alegou que o Conselho de Ética havia dado prazo de cinco dias para que ele se pronunciasse após o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar provas que o citassem, como trechos de um inquérito em que é investigado e delações premiadas. Mas como o STF não encaminhou os documentos, o senador justificou que estava desobrigado de estar presente na reunião desta terça.

"Por que vamos perder mais tempo com filigranas, com ações visivelmente procrastinatórias? O depoimento é facultativo. Vamos nos livrar da pecha de que aqui tudo vai conforme a vontade dos acusados", reclamou o senador Lasier Martins (PDT-RS).

Em tentativas frustradas anteriores para a coleta do depoimento, Delcídio havia apresentado atestados médicos para não comparecer ao Senado. A última licença médica venceu no dia 15 e agora o senador apresentou alegações diferentes para não ser ouvido no Conselho de Ética. Com isso, ganha mais tempo de sobrevida. Ele já alegou que pretende votar em plenário a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.

A farsa de Marina Silva atinge o estado da arte (REINALDO AZEVEDO)

Sempre considerei Marina Silva uma notável farsante política. Ela só era mais sutil. O tempo está fazendo com que se torne mais explícita. Uma nota sobre o passado: o mensalão não foi o bastante para escandalizar o seu padrão ético. Nem o caso dos aloprados. Afinal, ela era da turma da clorofila…

Só deixou o governo e o PT quando Lula resistiu à tese da “transversalidade” de seu ministério. Na prática, Marina queria ter direito de voz, voto e veto em todos os projetos que envolvessem infraestrutura. O Babalorixá não quis lhe entregar o governo, e ela se demitiu. Não foi por amor à democracia — ou teria saído antes. Foi por causa de seu temperamento autoritário. Adiante.

Marina se manteve prudentemente longe dos embates do impeachment. O primeiro grande ato aconteceu no dia 15 de março do ano passado. E não é certo afirmar que ela não deu um “pio”. Deu, sim! Contra o impedimento. Não só os seus ditos “marineiros” ficaram distantes do embate como ela bombardeou a tese mesmo.

Seus fiéis se dedicaram a combater Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Nesse particular, fizeram bem. Mas deixaram Dilma de lado. O jogo desta senhora era claro: torcia para que Dilma ficasse até 2018, com o país esfrangalhado. Assim, ela, Marina, poderia herdar o espólio da esquerda.

No dia 4 de dezembro do ano passado, a Executiva Nacional do partido divulgou uma nota em que dizia que a denúncia que estava na Câmara não apresentava matéria nova em relação à anterior, “já analisada pela Rede como insuficiente para redundar em impeachment”.

Quando Marina percebeu que o impedimento havia se tornado inevitável, aí aderiu à tese. Mais de um ano depois da primeira grande manifestação. Sabem cumé… O representante do partido na Comissão Especial do Impeachment, no entanto, Aliel Machado, ex-PCdoB, votou contra o relatório. Na Câmara, dois deputados disseram “sim” ao texto: Miro Teixeira (RJ) e João Derly (RS). E dois se opuseram: além de Aliel, o ex-petista Alessandro Molon (RJ). Um pé em cada barco.

Nesta segunda o partido divulgou uma nota que é um primor da mistificação. Declara apoio ao impeachment, sim, e emenda:
“Há clareza na sociedade de que o partido do vice-presidente Temer é tão responsável pela crise política, ética e econômica quanto o partido da presidente Dilma”.

Não se trata de questão de gosto: isso é apenas uma mentira. O PMDB é, sim, sócio do poder, mas a política econômica que conduziu o país à ruína é obra do PT. Mais: também é o partido que definiu o padrão de moralidade das negociações políticas. O que não quer dizer que não haja criminosos no PMDB.

Mais adiante, afirma o texto: “Também há clareza de que Eduardo Cunha não pode continuar na presidência da Câmara dos Deputados e que Renan Calheiros não pode continuar na presidência do Senado, pois ambos estão profundamente envolvidos nos fatos que vêm sendo revelados”.

O que uma coisa tem a ver com outra? O impeachment de Dilma não tem relação de causa e efeito com a situação de Cunha e Renan, que eu também queria fora do Parlamento.

Como, no fim das contas, tudo não passa de puro oportunismo, falta coerência interna à nota. Lá está escrito:
“A solução passa pela Justiça Eleitoral, que investiga o uso de dinheiro da corrupção para a campanha de Dilma e Temer. A Rede Sustentabilidade confia que o Tribunal Superior Eleitoral julgará com a celeridade possível as denúncias de fraude eleitoral da chapa Dilma/Temer nas eleições de 2014, devolvendo à sociedade o poder de decidir o futuro do país.”

Ora, se é assim, então que se deixe o impeachment pra lá.

O ponto é o seguinte: Marina se diz favorável ao impeachment, mas, de verdade, é contra. Afinal, se impeachment houver, o presidente será Michel Temer, e a nota do partido termina com “Nem Dilma nem Temer”.

Eis Marina Silva! O segredo desta senhora sempre está em ter todas as opiniões para não ter nenhuma.

Querem saber o que eu penso da cusparada de Jean Wyllys em Jair Bolsonaro? Pois não! Deixo claro num vídeo curto. Avaliem

Por Reinaldo Azevedo 

 
Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Tags:
Fonte:
Blog Reinaldo Azevedo, veja.com

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS DE DESTAQUE NO SEU E-MAIL CADASTRE-SE NA NOSSA NEWSLETTER

Ao continuar com o cadastro, você concorda com nosso Termo de Privacidade e Consentimento e a Política de Privacidade.

1 comentário

  • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

    Nesse domingo de votação do IMPEACHMENT muito se viu, mas o quê pensar?

    Alguns dizem que para que o ser humano progrida em sua humanidade ele deve praticar a alteridade, que é se colocar no lugar do outro.

    Quando na hora da votação dos deputados, foram instalados telões para que a população que estava participando dos movimentos PRÓ & CONTRA o Impeachment assistissem nos locais das manifestações.

    Vimos pessoas chorando, umas de alegria e outras de tristeza. Acredito que essa demonstração de sentimento não foi fruto de "mortadela" como muitos dizem. Então como entender àqueles que eram contra o Impeachment ao ponto de sentirem-se frustrados de seus sonhos.

    Aí está o perigo da palavra! Na Grécia Antiga surgiram os sofistas que usavam a habilidade retórica no intuito de defender argumentos logicamente inconsistentes.

    Os sofistas viajavam de cidade em cidade realizando aparições públicas (discursos) para atrair estudantes. O foco central de seus ensinamentos concentrava-se no logos ou discurso, com foco nas estratégias da argumentação.

    Uma das mais famosas doutrinas sofistas é a teoria do contra-argumento. Eles ensinavam que todo e qualquer argumento poderia ser refutado por outro argumento, e que a efetividade de um dado argumento residiria na verossimilhança (aparência de verdadeiro, mas não necessariamente verdadeiro) perante uma dada plateia.

    OS DISCURSOS DOS POLÍTICOS ATUAIS DIFEREM DESSA DOUTRINA DO "CONTRA-ARGUMENTO" ???

    0