"O começo do fim da era da canalhice. Os cunhas e as dilmas não passam de figurantes"...

Direto ao Ponto, por AUGUSTO NUNES:

Não há lugar para dilmas e cunhas no Brasil que vai brotar das cinzas do lulopetismo

STF vai recusar ação de petistas, é claro!, a menos que o tribunal decida se ajoelhar aos pés do Poder Executivo. E não vai fazer isso!

Petistas disseram que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Eduardo Cunha, presidente da Câmara (PMDB-RJ), que admitiu a denúncia contra Dilma Rousseff. A alegação, com mais ou menos molho retórico, é que a presidente pedalou, sim; é que a presidente mandou bala nos decretos autorizando gastos, sim, sem a autorização do Congresso, mas que nada disso se fez por mal; nada disso se fez por intenção dolosa.

Então vamos pensar. Em primeiríssimo lugar, em ordem de importância mesmo, os crimes de responsabilidade, definidos na Lei 1.079, não se ocupam das questões penais. A sua natureza é política, o que não quer dizer arbitrária.

Aliás, se fossem questões penais, o tribunal a julgar a presidente não seria o Senado, como deve ser caso a Câmara acate a denúncia, mas o STF.

Sim, ao pedalar; ao autorizar determinados gastos sem submeter a questão ao Congresso, Dilma feriu a Lei 1.079. Se ela o fez porque é má; se ela o fez porque é boazinha; se ela o fez porque ignora a lei, nada disso tem a menor importância.

No Estado de Direito, não se permite aos bons, aos maus e aos ignorantes transgredir a lei, seja para fazer justiça, seja para fazer injustiça, seja por distração.

O rito
Mas não paro por aí. O governismo recorreu ao Supremo contra o rito estabelecido por Eduardo Cunha, presidente da Câmara, que havia estabelecido que, caso ele recusasse a denúncia, deputados descontentes poderiam recorrer. É o que está no Regimento Interno da Câmara.

Mas, ora vejam, os governistas recorreram ao Supremo alegando que o rito estabelecido por Cunha era uma peça de exceção, não prevista na Constituição, apenas no Regimento Interno da Câmara. E dois ministros concederam liminares contra o rito previsto por Cunha: Rosa Weber e Teori Zavascki. E o que diziam essas liminares?

Ora, que Cunha era soberano para decidir se a denúncia seria ou não acatada. Como a Constituição não falava em recurso nesse caso, então se tentou impedir até mesmo aquilo que é constitucionalmente definido: 10% de um colegiado podem recorrer contra uma decisão.

Bem, de acordo com o decidido pelo Supremo, soberana era a decisão de Cunha. Logo, soberana é. Ou os petistas vão defender as regras apenas quando são do seu interesse?

“Ah, mas a gente acha que Dilma não transgrediu a lei e que ela só pedalou para manter políticas sociais, sem dolo”.

Caros, nesse caso, trata-se de entrar no mérito. Isso é outra conversa. Os petistas vão ao Supremo para alegar que Cunha não poderia ter tomado aquela decisão.

E ele poderia, sim. E tomou.

(por REINALDO AZEVEDO).

 

Abertura do processo de impeachment é vitória dos brasileiros... 

Pra cima deles, Brasil! (por FELIPE MOURA BRASIL)

É um dia histórico para o Brasil!

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acolheu o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

O presidente da Câmara anunciou em entrevista coletiva que deu aval à representação ingressada no dia 21 de outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal e que foi endossada por partidos de oposição.

A decisão veio justamente após o PT contrariar o Palácio do Planalto e anunciar que seus três deputados no Conselho de Ética votarão pela continuidade da ação que pode resultar na cassação do mandato de Cunha como deputado federal.

Retaliação? Ele diz que não, claro.

“Não tenho nenhuma felicidade de promulgar esse ato. E não o faço por questão de natureza política”.

Ok, Cunha. A felicidade fica por nossa conta.

Com o anúncio quase simultâneo à aprovação do texto-base da nova meta fiscal, que legitimou o crime das pedaladas por 46 votos a 16, o peemedebista ainda ofuscou a vitória do governo no Congresso.

O peso político da deflagração do processo de impeachment é infinitamente maior que o da aprovação da nova meta, de modo que ele veio na hora certa para impedir o governo de respirar.

A alegação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade em 2015 foi por água abaixo, o que torna um pouquinho mais difícil derrubá-la, mas a pressão da sociedade sobre os parlamentares tende a crescer exponencialmente, reforçada pelos índices desastrosos da economia brasileira.

Como o julgamento é político, não depende essencialmente de provas, bastando que a oposição reúna os votos necessários para – nas palavras do senador Magno Malta – “espremer o tumor” nacional.

(Veja o passo a passo do processo – AQUI.)

O PT sacrificou Dilma para salvar Lula (ou Lula mandou sacrificá-la para salvar a si próprio) e a própria imagem do partido, que ficaria ainda mais arranhada caso os petistas defendessem na votação – remarcada para a próxima terça-feira – o adversário que demonizaram durante o ano quase inteiro.

Agora, o partido poderá reunir os 171 (emblemáticos) votos para legitimar o mandato de Dilma, absolvendo-a no processo, ou chutá-la de vez, sem fazer muito esforço.

No primeiro caso, naturalmente repetirá que Cunha deflagrou o “golpe” por vingança pessoal e não tem legitimidade nem autoridade moral para fazer o que fez contra uma presidente eleita pelo voto de milhões de brasileiros e blá-blá-blá.

No segundo, fará a mesma coisa, mas só por automatismo e, no fim das contas, teatro.

Se Dilma cair, o PT finalmente terá um discurso de oposição e, cinicamente, como de hábito, atribuirá aos sucessores a crise que seu próprio governo criou.

Com o foco das atenções voltado para Dilma, Lula ainda poderá ganhar um certo alívio em meio a tantas investigações em seu entorno – mas cuidaremos, claro, para que isto não aconteça.

Parabéns a todos que lutaram pacificamente por este dia histórico para o país – e para este blog.

Pra cima deles, Brasil!

Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

Tuitadas pós-acolhimento:

– Governo avalia recorrer ao STF porque, no anúncio do impeachment, Cunha estava com cadarço desamarrado e não tinha escovado os dentes.

– Dilma está furiosa. Que bom. Se calma já é um desastre…

– Dilma não prepara discurso. Alguém prepara para ela. Dilma só prepara a afetação de tranquilidade.

– Radar: Cunha pede calma e repete aos deputados eufóricos de oposição: deveria ter acolhido o pedido de impeachment antes. Verdade.

– Se Cunha tivesse acolhido impeachment antes, pressão da sociedade teria sido maior e Congresso poderia não ter aprovado a nova meta fiscal.

– Miguel Reale: “O Cunha acaba escrevendo certo por linhas tortas porque ele usou o impeachment o tempo todo como instrumento de barganha.” Fato.

– VEJA: Planalto tentou negociar com Cunha até o último minuto. Jacques Wagner e José Mentor passaram a tarde no gabinete do peemedebista. Perderam.

– Governo ofereceu a Cunha votos dos 3 petistas no Conselho de Ética e declaração pública em apoio a ele. Cunha: “governo não entrega o que promete”.

– Auge do cinismo de Dilma na TV foi negar que governo tentou convencer deputados petistas a votarem por absolvição de Cunha. É a rainha da mentira.

– Dilma, claro, transformou impeachment desejado pela maioria dos brasileiros (63%) em questão pessoal de Cunha e omitiu crimes fiscais do governo.

– Dilma responde a um processo de impeachment vangloriando-se de não ter cometido um roubo comum. E daí? Processo não é criminal. É político.

– Dilma: “Não possuo contas no exterior”. Não precisa. Dilma “possui” bancos públicos para pagar ilegalmente despesas obrigatórias do governo.

– Brasileiros não podem ter despesas pagas por bancos, enquanto torram dinheiro. Dilma não pode sair impune por ter obrigado bancos públicos a cobri-la.

– Dilma: “São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido”. Petista é assim: xinga as razões quando não sabe refutá-las.

– Com admissibilidade dos processos de impeachment e da ação contra Cunha, barganha subirá a novo patamar. Tudo tem de ser votado. E o jogo continua.

Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil