Consultoria suspeita pagou 2,4 milhões de reais a empresa de Luís Cláudio Lula da Silva

Na VEJA.com:

Uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, recebeu pagamentos de uma das consultorias suspeitas de atuar pela Medida Provisória 471, que prorrogou benefícios fiscais de montadoras de veículos. A Marcondes & Mautoni Empreendimentos fez repasses à LFT Marketing Esportivo, aberta em março de 2011 por Luís Cláudio. Os valores alcançam 2,4 milhões de reais e foram transferidos em parcelas de 400.000 reais. Naquele mesmo ano, a medida provisória começou a vigorar.

Luís Cláudio confirma os pagamentos. Ele informou, por meio de seus advogados, em nota, que a LFT prestou serviços à Marcondes & Mautoni na área de “marketing esportivo”, mas não os especificou. “O referido valor foi devidamente contabilizado e declarado”, disse. O empresário argumenta que seu ramo de trabalho “sempre foi o esporte, exclusivamente na esfera privada”. Luís Cláudio afirma que sua empresa realizou “projetos” para a Marcondes & Mautoni, “sempre na sua área de atuação”.

Aberta em agosto de 1998, a Marcondes & Mautoni atua como representante de montadoras em entidades do setor, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Veículos (Sinfavea). Nos registros da Receita Federal, não há nenhuma referência ao esporte entre as atividades econômicas da empresa.

O dono do escritório, Mauro Marcondes Machado, atua há décadas como representante de montadoras nas entidades do segmento automotivo. “Há quase quarenta anos ele é vice-presidente e tem cargos dentro da Anfavea. É uma pessoa que tem profundo conhecimento do setor”, justificou o presidente da MMC Automotores, representante da Mitsubishi, Robert Rittscher, em depoimento à CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no Senado.

Os repasses para a empresa de Luís Cláudio foram identificados em investigação sobre transações financeiras da Marcondes & Mautoni. A empresa está na mira da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf, realizada conjuntamente pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda. Ela é suspeita de ter operado para reduzir, irregularmente, uma multa aplicada pelo “tribunal da Receita” à MMC Automotores.

Procurada, a Marcondes & Mautoni informou jamais ter feito “qualquer repasse a qualquer empresa ou pessoa”. Em nota, sustentou que “jamais houve qualquer gestão de quem quer que seja em nome da M&M, ou a seu pedido, ou para qualquer de seus clientes, no ambiente de governo, sendo um despautério qualquer ilação em sentido contrário”. E afirmou que faz “todos os seus negócios sempre com observância à legislação”. A empresa não deu explicações sobre serviços prestados à empresa de Luís Cláudio.

Há verdades que são inelutáveis, que têm de ser ditas com toda a clareza, sem subterfúgios, e que não admitem contestação. Há, entre muitas outras, uma infinidade delas, uma diferença fundamental entre FHC e Lula. E ela diz respeito, vamos dizer assim, ao futuro da linhagem. Quando o tucano chegou à Presidência, seus netos eram herdeiros de um dos maiores bancos do país: o Nacional. Quando ele terminou seu segundo mandato, seus netos eram como a esmagadora maioria de nós: pertenciam ao MSB, o Movimento dos Sem-Banco.

Com Lula, a coisa é diferente. Quando ele chegou ao poder, Lulinha, seu filho mais velho, formado em biologia, era monitor de Jardim Zoológico. Como já escrevi aqui, se alguém não achava o caminho das zebras, das raposas e dos jumentos, ele indicava.

Logo no segundo ano de governo do pai, em 2004, o mesmo Lulinha já podia ser considerado um milionário: recebeu R$ 5 milhões da empresa de telefonia Telemar — atual Oi —, da qual o BNDES era sócio. Mais: empresas desse setor são bastante reguladas pelo poder público. Alguns anos depois, Lulão, o pai, mudou a legislação só para permitir que a Oi comprasse a Brasil Telecom, de Daniel Dantas.

E Lulinha não parou mais de prosperar. Referindo-se certa feita ao talento do filho para fazer negócios — descoberto depois que o genitor virou presidente —, Lula afirmou que não podia fazer nada se era pai de um Ronaldinho dos negócios…

Ocorre que a família Lula da Silva, embora formada na cultura socialista, se dá muito bem no capitalismo. Reportagem do Estadão evidencia que uma MP que favoreceu o setor automobilístico em 2009, assinada por Lula — que prorrogava incentivos fiscais até 2015 — foi objeto de um frenético lobby de alguns escritórios de advocacia e afins, com pagamentos de R$ 36 milhões a intermediários — R$ 4 milhões teriam sido enviados para pessoas do PT.

Um dos escritórios que atuaram no lobby, o Marcondes & Mautoni, vejam que coincidência, pagou R$ 2,4 milhões para a LFT, a empesa de marketing esportivo de Luís Cláudio da Silva, o irmão de Lulinha, o outro filho de Lula, o seu outro Ronaldinho — o seu Neymar, quem sabe…

Esses repasses só vieram a público porque a Marcondes & Mautoni está na mira da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf, realizada conjuntamente pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda.

O escritório, que trabalha há muitos anos com o setor automotivo, não explicou que tipo de serviço a empresa de marketing esportivo de Luís Cláudio prestou, mas nega qualquer irregularidade. Em nota, afirmou: “Jamais houve qualquer gestão de quem quer que seja em nome da M&M, ou a seu pedido, ou para qualquer de seus clientes, no ambiente de governo, sendo um despautério qualquer ilação em sentido contrário”.

Certo! A empresa tem o direito de dar a sua versão. Mas vamos convir: em matéria de despautério, no Brasil, a realidade sempre sai ganhando mesmo da pior versão.

Na VEJA.com:
Mensagens de Whatsapp do dono da UTC Engenharia, o delator Ricardo Pessoa, e de um executivo da empresa reforçam os indícios de que as doações feitas à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff estavam relacionadas a pagamentos por contratos que ele detém na Petrobras, conforme análise da Polícia Federal (PF). A troca de mensagens, ocorrida no final de julho de 2014, foi anexada ao processo da Operação Lava Jato.

Em um dos trechos, um subordinado de Pessoa na UTC indica que repasses da empreiteira à campanha petista foram “resgatados” de dinheiro desviado da Petrobras. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de um inquérito para investigar o ex-tesoureiro da campanha de Dilma, o ministro petista Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social). Pessoa afirma que foi chantageado, de maneira “cordial”, por Edinho a doar dinheiro para a campanha de Dilma. O ministro nega.

A troca de mensagens indica que o chefe de gabinete de Edinho Silva, Manoel Araújo Sobrinho, foi a ponte de cobrança desses valores, pagos em duas parcelas. Às 10h33 do dia 29 de julho de 2014, durante a campanha eleitoral, Walmir Pinheiro, um dos executivos da UTC, escreve para Ricardo Pessoa: “RP, vc [você] acha que eu devo ligar para o contato que o bovino religioso passou?”.

A Polícia Federal não identificou quem seria “bovino religioso”. Porém, duas horas depois, Ricardo Pessoa responde que esteve com um interlocutor, cujo nome foi ocultado pela PF, e passa as orientações de quem procurar e o valor “acertado”: “A pessoa que você tem que ligar é Manoel Araújo tel: 16 (…). Acertado 2.5 dia 5/8 (até) e 2.5 até 30/8. Ligue para ele que está esperando. O problema é bem maior. Me dê resposta.”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra duas doações de 2,5 milhões de reais cada para a campanha de Dilma em datas coincidentes com as comunicações entre Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro. Uma doação ocorreu no dia 5 de agosto, como indicado por Pessoa, e outra do dia 27 de agosto, três dias antes do combinado.

Do total de doações que a UTC fez nas eleições de 2014 (foram 52,2 milhões de reais), a campanha da petista recebeu 7,5 milhões de reais. Houve um terceiro repasse de 2,5 milhões de reais no dia 22 de outubro, às vésperas do segundo turno.

O nome de Manoel Araújo caiu no radar da Lava Jato quando foram encontrados os registros de doação da UTC. Em um deles, o nome do chefe de gabinete aparece como contato do comitê da campanha de Dilma e o nome do ministro Edinho Silva, como responsável pela emissão do recibo. Em um dos registros, anotado à caneta, consta: “2.500 – 05/08 / 2.500 – 30/08?”. Um dos números de telefone de contato de Araújo é o mesmo da mensagem mandada por Pessoa ao seu executivo, com código de área 16 (região de Araraquara, interior de São Paulo, base política de Edinho). O outro é o telefone do comitê da campanha presidencial, em Brasília.

A análise dos equipamentos apreendidos com os executivos da UTC mostra ainda que no dia 24 de julho de 2014, Pessoa recebeu um e-mail de um interlocutor agendando encontro no comitê da campanha presidencial em Brasília, às 11h do dia 29, quando se dá a troca de mensagens. O nome do interlocutor da agenda marcada foi ocultado pela PF, bem como o nome da presidente Dilma Rousseff, porque eles não podem ser investigado pela Justiça na primeira instância.

Às 15h23, duas horas e meia após ser orientado por Pessoa a procurar Manoel Araújo, o executivo da UTC escreve para o chefe. “Já estive com ele. Abrs”. Os dois então seguem a troca de mensagens sobre os valores a serem pagos. “Ele pensa que é 5, mas é 4. Ele me pediu 1. Então só dei 1. Contorne aí pois ainda tem rescaldo”, orienta Ricardo Pessoa.

O executivo da UTC sugere então o abatimento de valores doados e também relaciona os pagamentos à entrada de dinheiro da “PB”, que, para a PF, é a sigla usada por eles para citar Petrobras. Walmir Pinheiro foi preso com Pessoa em 14 de novembro de 2014, alvo da 7ª fase da Lava Jato, batizada de Juízo Final. “RP, posso resgatar o que fizemos de doações esta semana? Tá pesado e não entrou um valor da PB que estava previsto para hj, +/- 5mm”, pergunta o executivo. O dono da UTC concorda: “Ok pode. Você não resgatou nada ainda certo?”.

Segundo a análise dos investigadores, os resgates poderiam ser a compensação de valores pagos em propina. “Esta semana já foi 6,35 de contribuição e não resgatamos nada”. Pessoa fez acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Ele confessou ter repassado valores de propina para o PT e citou dezoito políticos.

Que coisa! O TSE já tem uma maioria formada para retomar a investigação das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Caso se constate crime eleitoral, a chapa que a elegeu pode ser cassada, o que levaria à realização de novas eleições diretas se isso se der antes de dois anos de mandato ou à escolha de um novo presidente pelo Congresso se nos dois anos finais.

O julgamento está parado, no entanto, porque a ministra Luciana Lóssio, ex-advogada de Dilma, guindada ao tribunal com o apoio das ex-chefe, pediu vista. Vista inútil, note-se, uma vez que a maioria está formada.

Na semana passada, ela anunciou que já tem pronto seu voto. A sessão foi retomada hoje e eis que… Luciana não apareceu para trabalhar!!! Mas a heterodoxia não parou por aí. Não apareceu nem deu um telefonema. Seu celular estava desligado. Não houve aviso prévio, nada. Ela simplesmente matou o serviço e não deu ciência aos colegas.

Sendo assim, a ação fica parada. Como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente do tribunal, têm viagens de trabalho agendadas, parece-me que a estratégia e empurrar a coisa com a barriga enquanto der.

Relatora a favor
João Otávio Noronha, o representante do STJ no TSE, encerrou nesta quinta seu mandato. Ele era o relator de duas de três ações no tribunal em favor da cassação da presidente Dilma. Acumulava também a função de corregedor do tribunal, posto que ficará com Maria Thereza de Assis Moura.

A questão agora é saber se Maria Thereza, relatora da ação movida pela oposição, concentrará as três. Ela chegou ao tribunal pelas mãos de Márcio Thomaz Bastos e é considerada pró-governo. Pediu, por exemplo, o arquivamento do processo movido pelos oposicionistas, mas perdeu.

Em sua despedida, Noronha disse palavras duras sobre o atual momento político. Pena que Luciana não estivesse presente para ouvir:
“Vivemos dias de profundas transformações no cenário nacional. Mudanças que não prevíamos e nem prevenimos e cujas consequências não antecipamos. Fala-se o tempo todo em crise, crise de moralidade ante a banalização da inversão de valores, (…) crise econômica e financeira creditada à globalização e à má gestão do dinheiro público, crise de autenticidade flagrada na proliferação dos bodes expiatórios usados para desviar os olhos do eleitor das distorções do poder público, crises de referência em razão do sumiço da ética, crise de enfraquecimento do Estado em contraposição à crescente tentativa de manipulação da democracia pelo ranço do jeitinho brasileiro”.

A investigação sobre as contas de campanha de Dilma promete. Novas informações que vêm a público sobre troca de mensagens por WhatsApp indicam que a doação que a UTC fez à campanha da presidente à reeleição saiu mesmo do dinheiro criminoso do petrolão — vale dizer: foi descontado da conta-propina.

A ação das oposições no TSE ganha novo impulso. Se isso ficar evidenciado, ou o TSE cassa a chapa ou se desmoraliza.

Na VEJA.com:

Investigadores suspeitam que uma medida provisória (MP) editada em 2009 pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. Empresas do setor negociaram pagamentos de até 36 milhões de reais a lobistas, um deles alvo da Operação Zelotes, para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de 1,3 bilhão de reais por ano. Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano.

Para ser publicada, a MP 471 passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de 2,4 milhões de reais a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, em 2011, ano em que a MP entrou em vigor.

O roteiro para influenciar as políticas de desoneração do governo e emplacar a MP é descrito em contratos de lobby pactuados antes da edição da norma. Conforme os documentos, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru) pagariam honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por ao menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados.

Os contratos datam de 11 e 19 de novembro de 2009. No dia 20 daquele mês, o ex-presidente Lula assinou a MP 471, esticando de 2011 até 2015 a política de descontos no IPI de carros produzidos em três regiões do país (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). Na época, a Ford tinha uma fábrica na Bahia e CAOA e Mitsubishi fábricas em Goiás. A norma corresponde ao que era pleiteado nos documentos. Em março do ano seguinte, o Congresso aprovou o texto, convertendo-o na Lei 12.218/2010. Suspeitas de corrupção para viabilizar a medida provisória surgiram em e-mails trocados por envolvidos no caso.

Uma das mensagens, de 15 de outubro de 2010, diz que houve “acordo para aprovação da MP 471″ e que Mauro Marcondes pactuou a entrega de 4 milhões de reais a “pessoas do governo, PT”, mas faltou com o compromisso. Além disso, o texto sugere a participação de “deputados e senadores” nas negociações. Não há, no entanto, menção a nomes dos agentes públicos supostamente envolvidos.

O e-mail diz que a negociação costurada por representantes das empresas de lobby viabilizou a MP 471. O remetente – que se identifica como “Raimundo Lima”, mas cujo verdadeiro nome é mantido sob sigilo – pede que o sócio-fundador da MMC no Brasil, Eduardo Sousa Ramos, interceda junto à CAOA para que ela retome pagamentos.

Ao contrário da representante da Mitsubishi no Brasil, a CAOA teria participado do acerto, mas recuado na hora de fazer pagamentos. Um dos lobistas não teria repassado dinheiro a outros envolvidos. “Este (Mauro Marcondes Machado) vem desviando recursos, os quais não vêm chegando às pessoas devidas (…) Comunico ao senhor do acordo fechado para a aprovação da MP 471, valor este do seu conhecimento. (…) o sr. Mauro Marcondes alega ter entregado a pessoas do atual governo, PT, a quantia de 4 milhões de reais, o qual (sic) não é verdade”, alega.

A mensagem, intitulada “Eduardo Sousa Ramos (confidencial)” foi enviada às 16h54 por “Raimundo” à secretária do executivo da MMC, Lilian Pina, que a repassou a Marcondes meia hora depois. O remetente escreve que, se o dinheiro não fluísse, poderia expor um dossiê e gravações com detalhes das tratativas. “A forma de denúncia a ser utilizada serão as gravações pelas vezes em que estive com Mauro Marcondes, Carlos Alberto e Anuar”, avisa, referindo-se a empresários da CAOA. “Dou até o dia 21 para que me seja repassada a quantia de 1,5 milhão de dólares”, ameaça.

Os dois escritórios de consultoria confirmam ter atuado para emplacar a MP 471, mas negam que o trabalho envolvesse lobby ou pagamento de propina.

Ambos são investigados por atuar para as montadoras no esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A MMC e a CAOA informam ter contratado a Marcondes & Mautoni, mas negam que o objetivo fosse a “compra” da Medida Provisória. Dono da SGR, José Ricardo era parceiro de negócios do lobista Alexandre Paes dos Santos, ligado à advogada Erenice Guerra, secretária executiva de Dilma na Casa Civil quando a MP foi discutida. Marcondes é vice-presidente da Anfavea, na qual representa a MMC e a CAOA.

Por Ana Clara Costa, na VEJA.com:

Em sessão nesta quinta-feira, deputados da CPI do BNDES blindaram o ex-presidente Lula de convocação para prestar depoimento sobre sua atuação para facilitar negócios de empreiteiras brasileiras no exterior, por meio de financiamentos do banco de fomento.

Um requerimento de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS) pedindo a convocação de Lula teve assinaturas suficientes para entrar em pauta na reunião desta quinta. No entanto, o presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), questionou o fato de parte das assinaturas serem de suplementes, e não dos próprios deputados, o que, segundo dele, fere o regimento.

Com a negativa em relação às assinaturas, a simples entrada do requerimento na pauta do dia precisou de votação dos deputados presentes. Mas a maioria, composta por petistas e aliados, blindou o ex-presidente. Foram 16 votos contra a entrada do requerimento na pauta, e 11 a favor.

Abílio – A CPI também rejeitou o requerimento para convocar o empresário Abilio Diniz, presidente do Conselho de Administração da BRF. O pedido rejeitado, de autoria do deputado José Rocha (PR-BA), relator da comissão, solicitava que o empresário falasse sobre operações com o BNDES.

A expressão mais famosa que cunhei, como todos sabem, é “petralha”. Mas há outra para definir os petistas, menos popular, mas de maior alcance, que é “burguesia do capital alheio”. Se petralhas definem apenas os petistas que justificam o roubo do dinheiro público — havendo partidários que não o façam, petralhas não são… Mas pergunto: há? —, o “burguês do capital alheio” serve para definir qualquer petista.

É impressionante a desfaçatez com que essa gente se assenhoreia do que não lhe pertence — seja o bem público ou o privado — em benefício do próprio PT ou de interesses pessoais.

A troca de mensagens de WhatsApp entre o empreiteiro Ricardo Pessoa e um auxiliar seu — leiam na home —, que sugere que a contribuição da empreiteira UTC à campanha de Dilma saiu de uma conta-propina, revela a desfaçatez dessa máquina que se apoderou do estado brasileiro.

Embora o petismo carregue toda a cultura autoritária do bolchevismo; embora mimetize todos os rituais tirânicos da mística socialista, é evidente que socialistas os petistas não são. Ao contrário: o petismo se converteu apenas na expressão de um novo patrimonialismo, caracterizado pelo assalto ao estado, que passou a ser exercido por uma nova categoria, que, por sua vez, aos poucos, tentou se transformar numa nova classe — esta que chamo de “burguesia do capital alheio”.

A troca de mensagens de Pessoa com seu auxiliar não está elencada entre as razões do impeachment na denúncia formulada pela oposição, mas é evidente que os deputados, ao votar, estão moralmente obrigados a considerá-la.

E que se note: as contas da campanha de Dilma estão sob investigação no TSE. O tribunal já tinha o testemunho de Ricardo Pessoa. Ele afirmou ter sido, digamos, sutilmente achacado por Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação Social e então tesoureiro de Lula. Ao lhe pedir dinheiro, Edinho teria lembrado os contratos que o empreiteiro mantinha com a Petrobras.

Muito bem! Um testemunho, por si, talvez não pudesse ser considerado uma prova. Já as mensagens trocadas por WhatsApp são de uma clareza escandalosa.

O que liga as lambanças do petrolão ao sucesso financeiro da família Lula da Silva? A certeza de que o Brasil é nosso. Isto é, dela! Da burguesia do capital alheio.

Por Gabriel Castro, na VEJA.com:

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Benedito Oliveira Neto, operador do governador mineiro Fernando Pimentel (PT), por peculato e fraude em licitação. Ao lado de outras oito pessoas, ele responderá também por improbidade administrativa e pode ser obrigado a devolver os 2,9 milhões de reais que, de acordo com os procuradores, foram desviados em um contrato com o Ministério das Cidades.

A atuação do grupo teria ocorrido entre 2007 e 2009, por meio da empresa Dialog Serviços de Comunicação (atual Due Promoções e Eventos). Segundo o Ministério Público, a Dialog usava uma estratégia apelidada de “jogo da planilha” para vencer as licitações. O truque envolvia a redução de preço de itens secundários e pouco utilizados e o sobrepreço em itens mais utilizados. Em uma concorrência com o valor previsto de 554.050 reais, a empresa saiu vencedora após apresentar um lance de apenas 24.862 reais.

Entre os denunciados, ao lado de Bené, estão sete ex-funcionários do ministério, inclusive a ex-subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração Magda Oliveira e o coordenador de Licitação, Francisco de Assis Rodrigues Froés.

Os procuradores afirmam que Bené agiu em parceria com os servidores. “Verifica-se que este concorreu dolosamente para a prática dos atos criminosos aqui descritos ao arquitetar ilicitamente, em conluio com funcionários públicos do Ministério das Cidades, a vitória de sua empresa no certame licitatório pregão eletrônico”, diz a ação penal.

Como VEJA mostrou, Bené também atuou na campanha de Dilma em 2010. O empresário integrou um grupo do comitê que se organizou para produzir dossiês contra José Serra, candidato tucano à Presidência. O delegado aposentado Onézimo Souza relatou a VEJA que Benedito Oliveira pagaria 1,6 milhão de reais pelo serviço de espionagem. Pimentel era o coordenador de campanha de Dilma à época. Além disso, aquele que é considerado o primeiro ato eleitoral da petista – um encontro com prefeitos em 2009 – foi organizado pela Dialog.

Benedito Oliveira já é investigado em outros casos de corrupção. O executivo Gerson Almada, da Engevix, apontou aos investigadores da Lava Jato que ele era o arrecadador de propina para a campanha de Pimentel. O empresário também pertence à família dona da Gráfica Brasil, fornecedora da campanha de Pimentel e investigada na operação Acrônimo, da Polícia Federal, por indícios de lavagem de dinheiro. Bené foi preso em maio mas deixou a cadeia depois de pagar fiança.

Não há dúvida de que a investigação sobre Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, parece ter avançado com mais celeridade do que a de qualquer outro implicado na Operação Lava Jato. Segundo nota da própria Procuradoria-Geral da República, para tanto, o governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, colaborou com o governo suíço, e os respectivos Ministérios Públicos dos dois países trocaram informações. Parece que Cunha é, sim, um alvo selecionado. Sendo, como é, um desafeto do governo, isso fala por si. Ocorre que…

Ocorre que a situação do deputado se torna a cada dia mais difícil. Pessoas envolvidas com a investigação vazaram para a https://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/10/1688952-suica-encontra-quatro-contas-bancarias-atribuidas-a-eduardo-cunha.shtml Folha que Cunha era o beneficiário final de quatro contas na Suíça, abertas naquele país por offshores situadas em paraísos fiscais. O montante das quatro contas foi bloqueado, e a investigação, transferida para o Brasil.

Antônio Fernando de Souza, advogado do deputado, negou-se a comentar o caso e afirmou que vai apresentar a defesa à Justiça no momento adequado.

Informa a Folha:
“Uma das contas cujo controle os suíços atribuem a Cunha recebeu recursos de um lobista do PMDB chamado João Augusto Henriques, preso pela Operação Lava Jato em 21 de setembro. Em depoimento à Polícia Federal, Henriques disse que fizera um depósito na conta de Cunha sem saber que era do deputado. Segundo o lobista do PMDB, ele fizera a transferência a pedido do economista Felipe Diniz, filho do deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), que morreu em 2009. Ainda segundo Henriques, “o valor depositado não era propina, mas uma comissão lícita porque Diniz o ajudara a costurar um negócio que resultara na compra pela Petrobras de um campo de exploração de petróleo no Benin, na África.”

Assim, vamos ver o que temos: não há duvida de que setores do governo federal, da PF e do Ministério Público parecem ser especialmente ágeis quando o alvo é Cunha, e isso certamente dá o que pensar.

Até pouco atrás, o que havia contra o presidente da Câmara eram testemunhos, que sempre têm um valor relativo. Se as contas forem mesmo suas, como atestam o governo e o Ministério Público da Suíça, é evidente que as coisas se agravam. E muito!

Ficará bem mais difícil o deputado alegar perseguição.

No dia em que várias bombas contra o PT e o petismo explodem, Cunha se complica um pouco mais. Isso tudo está cada vez mais parecido, já lembrei aqui, com uma cena de “Cães de Aluguel”, de Tarantino: todo mundo atira, e todo mundo morre.

Piorou bastante a situação política do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Se a presidente Dilma Rousseff estava em busca de um, como vou chamar?, reforço positivo de ânimo, ela já o obteve. Vou transcrever a informação que está no site da Procuradoria-Geral da República, acrescentando apenas algumas vírgulas. Leiam. Volto em seguida.
*
O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira, 30 de setembro, os autos da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A transferência da investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo MP suíço.

As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril deste ano, e houve bloqueio de valores.

Os autos serão recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e, posteriormente, serão remetidos à PGR.

Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal.

Com a transferência do processo, o estado suíço renuncia a sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara. Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.

Retomo
O texto informa, então, que Cunha estava sob investigação na Suíça — que vai continuar agora no Brasil — e que o deputado e familiares mantêm, sim, contas naquele país, cujos valores foram bloqueados.

Se Dilma está certamente feliz, para Cunha, o envio dos documentos representa um golpe e tanto. Se a PGR não contou mentira na nota — e seria demasiado arriscado fazê-lo —, há a confirmação oficial, oriunda da Suíça, de que há contas ligadas ao parlamentar naquele país.

Cunha é hoje uma das principais lideranças de oposição ao governo Dilma — e de um tipo bem peculiar: ele pertence à base. Sejamos óbvios: o eventual impeachment de Dilma só acontecerá com votos do PMDB. É evidente que a notícia não colabora para que Cunha mantenha unida a sua tropa.

Em depoimento à Polícia Federal na sexta, dia 26, o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado pelas investigações da Lava Jato como lobista do PMDB na diretoria Internacional da Petrobras, afirmou ter feito repasse de dinheiro para conta no exterior que tinha Cunha como beneficiário.

O presidente da Câmara já negou mais de uma vez, inclusive na CPI da Petrobras, que tivesse contas no exterior. Seu advogado não se pronunciou sobre a nota da PGR.

Ah, sim: notem que as informações chegaram ao Brasil em razão de uma iniciativa levada adiante pelo Executivo — no caso, o Ministério da Justiça.

Texto publicado originalmente às 21h34 desta quarta