Oposição entrega à Procuradoria-Geral acusação de crime comum contra Dilma; ação pode resultar na cassação do mandato da preside

Vamos lá. A reta é a menor distância entre dois pontos. Se, no meio do caminho, houver um precipício ou uma daquelas pedras incontornáveis e invencíveis, como no poema de Drummond, a lei da geometria não muda. Mas, nesse caso, você faz com a geometria o quê, além de nada? Será preciso fazer A MELHOR DISTÂNCIA ENTRE DOIS PONTOS. O impeachment de Dilma não é geometria, é política. E o eventual impedimento tem prescrições legais.

Perguntem a qualquer um em Brasília — e é bom que os valentes moços e moças do Movimento Brasil Livre estejam lá —, e se vai obter a resposta óbvia: uma eventual denúncia à Câmara seria hoje arquivada, sem que ao menos tivesse tramitação. E as oposições jogariam fora essa alternativa, que deve permanecer à mão. Fazer uma denúncia e vê-la morrer na praia é DESMOBILIZADOR. Em vez de juntar pessoas, vai acabar por dispersá-las.

ATENÇÃO, SENHORES! A CÂMARA JÁ REJEITOU VÁRIOS PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE QUE NEM TOMAMOS CONHECIMENTO. E RECUSARIA DE NOVO, SANTO DEUS!

Já tratei aqui várias vezes do caminho escolhido pela oposição NESTE PONTO DA TRAJETÓRIA. E é bom que se tenha claro que estamos no começo do segundo mandato de Dilma Rousseff. A escolha, sensata, feita pelo jurista Miguel Reale Jr., com a qual concordaram os partidos de oposição, é acusar a presidente de crime comum — que também foi cometido. As pedaladas fiscais incidem nos Artigos 299 e 359, alíneas “a” e “c” do Código Penal.

A íntegra da petição redigida por Miguel Reale Jr. pode ser lida aqui. Ela será entregue a Rodrigo Janot nesta terça, às 17h. Cumpre, uma vez mais, refazer o roteiro do caminho escolhido.

Cuidado, leitores! As coisas não são, infelizmente, como a gente quer, mas como são. Não estou fazendo uma defesa de tese — até porque a minha tese é a de que houve crime de responsabilidade. Estou tratando do que é e do que não é viável. No caminho escolhido, eis as possibilidades e possíveis desdobramentos.

1: As oposições entregam a petição a Janot.

2: Ele tem dois caminhos:
a) insistir na tese absurda, e contrária à jurisprudência do Supremo, segundo a qual Dilma não pode nem ser investigada nem ser processada por atos ocorridos fora do mandato em curso. Não é o que está na Constituição. Lá está dito que ela não pode ser responsabilizada por atos estranhos à função. Se optar por isso, fim de caso. Nota: o ministro Teori Zavascki já deixou claro que a presidente pode ser investigada ao menos;

b) mas o procurador-geral pode encaminhar a petição ao Supremo e tomar um de dois caminhos:
– b1: pedir a simples abertura de inquérito. Se fizer isso, Teori Zavascki, relator, pode tomar uma decisão monocrática: aceitar ou não. Mas também pode apelar ao pleno, isto é, aos 11 ministros, para que o colegiado decida;
– b2: oferecer denúncia contra a presidente da República. O Supremo nada faz nessa fase: apenas oficia à Câmara e encaminha o pedido de autorização para que a presidente seja processada por crime comum.

3: Se Janot oferecer denúncia, aí se entra numa nova etapa. Assim que a dita-cuja chegar à Câmara, a Presidência da Casa não pode interferir. A questão tem de ser mandada para o plenário. Aí, duas possibilidades se abrem:
a) o plenário aceitar a denúncia – para tanto, são necessários 342 votos. Se isso acontecer, vamos para a etapa 4;
b) o plenário rejeitar a denúncia. Caso isso se dê, o assunto está encerrado.

4: Aceita a denúncia pela Câmara, o assunto volta para o Supremo, e, de novo, duas veredas:
a) o Supremo aceitar a denúncia: aí a presidente é imediatamente afastada, nos termos do Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 86 da Constituição. E se vai para a etapa 5;
b) o Supremo rejeitar a denúncia. Com o aval de pelo menos 342 deputados, isso dificilmente aconteceria, mas impossível não é. Se for assim, fim de caso.

5: Aceita a denúncia pelo Supremo por crime comum, uma de duas coisas pode acontecer:
a) a presidente ser absolvida. Nesse caso, reassume o seu mandato;
b) a presidente ser condenada. Nesse caso, seu mandato é cassado. Não é impeachmet, mas dá no mesmo.

6: Se cassado o mandato, o vice, Michel Temer, assume a Presidência em qualquer ponto do mandato que expira em 2018, desde que ele próprio não tenha nenhum impedimento.

Vamos ver
Por que o caminho escolhido é o melhor?

1 – Já chegaram vários pedidos de impeachment à Câmara, que foram mandados para o lixo. Hoje, uma denúncia feita pela oposição teria o mesmo caminho. Nem mesmo começaria a tramitar. Nem sequer passaria pela primeira comissão. A Mesa se encarregaria de arquivá-la.

2 – Notem que Rodrigo Janot terá de se manifestar de novo. Quando menos, o caminho escolhido abre a vereda para que Dilma seja investigada.

3 – O processo por crime comum não impede que se opte futuramente pelo impeachment, ora essa!

Miguel Reale Jr.
Falei há pouco com Miguel Reale Jr. Perguntei se ele não enxerga razões técnicas para um pedido de impeachment. Ele foi claro: “Se você quiser saber, sim: enxergo, sim. Mas não bastam a minha convicção ou a de lideranças da oposição. Não faz sentido nenhum inviabilizar uma saída, numa investigação que ainda está em curso, que saída não é. Ora, por que essa petição teria destino diferente das outras? É preciso ter um pouco de realismo nessas coisas. Ninguém está desistindo de nada. Só estamos escolhendo o caminho que parece mais viável nesse instante”.

Indago a ele sobre a pressão de movimentos que estão nas ruas cobrando o impeachment: “Eu entendo as razões deles e, na maioria dos aspectos, compartilho de sua leitura; não há diferença de mérito, só, me parece, de estratégia. Em coisas graves como essa, não faz sentido a gente apenas marcar posição, reitero. Até porque a minha e a dos partidos de oposição está claríssima. Me diga: faz sentido entregar uma denúncia à Câmara para que ela seja, em seguida, arquivada? Aí, depois, a gente faz o quê? Lamentar apenas? Estamos buscando um caminho viável que una as pessoas em vez de dividi-las”.

Com a palavra, Rodrigo Janot.

Ficou claro nesta segunda o quanto o governo depende do ministro Joaquim Levy. Os mercados abriram o dia dispostos a provocar fortes emoções, ainda movidos pela falta do ministro, na sexta, ao anúncio do corte do Orçamento. Todo mundo entendeu, obviamente, a coisa certa: o titular da Fazenda estava descontente e deixou claro que não é um daqueles que ficam de joelhos para manter o cargo.

Restou a Dilma montar uma operação para reforçar a posição de Levy. A coletiva do ministro, ao lado de Aloizio Mercadante, considerado uma espécie de porta-voz informal da presidente, teve esse caráter. Cabeças coroadas do governo se encarregavam, nos bastidores, de deixar claro aos agentes econômicos que Levy é uma opção para valer. E as coisas se acalmaram um pouco.

Ou por outra: a fonte da legitimidade democrática de Dilma, claro!, é o voto que a maioria relativa lhe deu. Mas a única fonte de credibilidade é mesmo… Joaquim Levy. É certo que isso põe a presidente numa situação muito delicada porque parte de sua base rejeita as opções do ministro da Fazenda. E, sem o devido respaldo político, também não se governa — respaldo de que necessitam as ações de Levy, que, se vai embora, deixa sem saída a equação. Só que, ele ficando, também parece não haver saída.

Tudo parece, e é, muito confuso e decorre do fato de que a segunda Dilma faz um governo de oposição à primeira Dilma, com a difícil tarefa de conservar a base social e a base política que endossaram o primeiro governo, que está sendo desmontado pelo segundo.

Dadas as leis da aerodinâmica política, esse besouro não voa. E, no entanto, alguns deles voam: pesados, desengonçados, sem graça, sem leveza, sem estilo.

Um besouro, enfim, que foi feito para não voar.

Consumo de energia menor nos primeiros cinco meses do ano

De acordo com dados oficiais, o consumo de energia de janeiro a maio (até o dia 24) comparado com o mesmo período do ano passado diminuiu 2,3% – parece pouco, mas é o suficiente para abastecer 4,8 milhões de residências por um mês.

Termelétricas em ação

Com o consumo de energia em baixa, é hora de diminuir o uso das caras e poluentestermelétricas, certo? Deveria ser assim, mas elas estão funcionando a todo o vapor.

Devido aos baixos níveis dos reservatórios, as termelétricas continuam sendo responsáveis por 25% de toda energia consumida no Brasil.

Um indicador de que outros aumentos nas contas de energia virão ao longo de 2015.

Temer está preocupado com o ajuste

Michel Temer começou a semana preocupado com as votações do ajuste fiscal no Congresso.

Como conseguir votos necessários depois que 23 bilhões de reais em emendas parlamentares foram engolidos pelos cortes anunciados na sexta-feira passada pelo governo?

Temer sabe que a liberação de emendas pelos ministérios é o instrumento básico de fazer política com o Congresso.

Sem essa ferramenta, nada passa. Como lidar com isso? Nem Temer tem a resposta.

Goergen: fim das emendas

Jerônimo Goergen abraçou uma causa moralizadora, mas ingrata e bem impopular entre seus pares: começou a recolher na Câmara assinaturas para apresentar uma PEC para pôr um fim nas emendas parlamentares.

A ideia é pegar a bolada hoje destinada no Orçamento para as emendas e somar ao total do Fundo dos Municípios, tirando do parlamentar o papel de intermediário entre o dinheiro federal e as cidades.

Diz Goergen:

- Isso evitará que as emendas sejam usadas para barganha ou para corrupção.

A ideia é boa, mas a chance de passar diante da atual composição do Congresso é perto de zero.

BNDES deverá dar informações ao TCU sobre os empréstimos

A Primeira Turma do STF acompanhou por maioria o voto de Luiz Fux e decidiu que o BNDES deverá prestar as informações pedidas pelo TCU sobre os empréstimos ao grupo J&F.

São elas: o rating de crédito, o saldo das operações de crédito, a situação cadastral e a estratégia de hedge do grupo.

O J&F é o dono de JBS, Eldorado Celulose, Vigor, Banco Original, entre outras empresas.

Trata-se da primeira grande derrota do BNDES na briga por manter os empréstimos da política de campeões nacionais em sigilo.

O lobista em chefe

Número do dia: 8 bilhões.

Pela manhã, saiu a notícia de que Lula pediu a Dilma Rousseff a liberação de 8 bilhões de reais a Fernando Haddad para tentar comprar uma parte do eleitorado paulistano na campanha de 2016 do prefeito de São Paulo e, quem sabe, resgatar as duas próprias em que ele se empenha: a presidencial de 2018 e a de sua impunidade no petrolão.

No fim da tarde, a Primeira Turma do STF acompanhou por maioria o voto do relator Luiz Fux e determinou que o BNDES preste as informações pedidas pelo Tribunal de Contas da União sobre os empréstimos de mais de 8 bilhões de reais ao grupo J&F, dono da JBS, a maior doadora eleitoral do PT.

Só para o projeto à reeleição de Dilma, a empresa desembolsou quase 70 milhões de reais.

Como queríamos demonstrar: até mesmo para os padrões do Supremo petista, seria contorcionismo demais permitir a manutenção do sigilo dos empréstimos.

Quero ver agora é quem vai abrir a caixa-preta do Lula. Enquanto ele estiver no poder, a cada 8 bilhões de reais que vêm à tona, outros 8 bilhões escorrem pelo ralo.

Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

Todo mundo achou estranho o que estava acontecendo na casa de Antonio Brasil.

Primeiro houve a descoberta que chocou o bairro, e agora, algo ainda mais bizarro: a forma como o sr. Brasil reagiu aos acontecimentos.

Tudo começou há uns cinco anos atrás.. ou teriam sido 12?

É verdade que os Brasil sempre tiveram alguns familiares ricos, mas a família Brasil — aquela que morava ali na Lapa — sempre levara uma vida de classe média baixa.

Eram 12 filhos, que tinham que comer, vestir, estudar, ir ao dentista… O dinheiro era contado.

O sr. Brasil, um sujeito trabalhador e bem humorado, ganhava a vida na empresa mais generosa da cidade, a Crescimento SA.

Um dia, os vizinhos notaram que algo estava mudando nos hábitos da família. O sr. Brasil comprou um carro novo, e sua esposa, a dona Wilma, começou a frequentar salões mais caros — o que ficava evidente pelos penteados cada vez mais sofisticados. Os filhos, de idades variadas, saíram da escola pública para a particular. O shopping foi integrado à rotina da família — e não era só para o rolezinho das vitrines. As viagens internacionais começaram, cada ano para um lugar diferente.

A quem lhe perguntava, o sr. Brasil explicava que tudo ia bem na Crescimento, que ampliava seu faturamento 5% ao ano (às vezes 7%). Além disso, ele ganhara uma promoção. Já não era um funcionário comum; passou a fazer parte da lista dos ‘talentos emergentes’. O homem estava com crédito na praça, e os cartões chegavam pelo Correio, sem sequer terem sido solicitados.

O que pouca gente sabia é que — estranhamente e desafiando o senso comum — mesmo quando eram ‘pobres’ os Brasil sempre foram donos de grandes imóveis: uma herança de gerações anteriores que, diziam as más línguas, economizavam e investiam muito mais do que os Brasil de hoje.

Mas, em vez de gerarem renda, esses imóveis eram mais fonte de gastos e dissabores para a família. O maior imóvel era a mansão de Angra dos Reis, que o avô do sr. Brasil, o velho Getúlio, construíra com suas próprias mãos e o suor dos filhos, que trabalharam na obra. Nos últimos 10 anos, pelo menos, a mansão estava largada. Uma gangue de bandidos chegou a invadir o imóvel, sob a complacência do sr. Brasil, que demorou muito para chamar a polícia. Quando finalmente tomou uma atitude, o imóvel estava detonado: o teto estava caindo e a piscina teria que ser refeita — sem falar que o sr. Brasil, durante a prosperidade dos últimos anos, comprara o terreno ao lado e começara uma obra gigantesca para ampliar a casa — “a maior de Angra!” dizia, com ufanismo incomum.

Outro grande imóvel, a casa no lago da hidrelétrica de Furnas, em Minas Gerais, havia sido igualmente detonada por um tio maranhense do sr. Brasil, que depois de anos de ocupação, digamos, temerária, abandonou a casa — não por ordem de despejo, mas porque se aposentou e quis voltar para São Luís. (Dizem que o maranhense cobrava aluguel de outros grupos que sempre faziam umas festas de arromba lá: uns baianos e um pessoal muito esquisito do Rio. Mas o sr. Brasil nunca viu a cor daquele dinheiro. Ele só servia mesmo para pagar o IPTU, até que um dia não conseguiu mais — mesmo com sua prosperidade recente.)

Dizem que o sr. Brasil também tinha ações de vários bancos — outras heranças, claro – estradas, aeroportos e chegou a ter até uma mineradora e uma telefônica, mas isso deve ser exagero de gente que quer falar mal do homem, que quer pintá-lo como um imbecil que tinha patrimônio mas não sabia rentabilizá-lo, um ‘mau empresário’ que deveria ter acatado a velha recomendação: ‘quem não tem competência, que não se estabeleça’. Eu não acredito nisso. (Cá entre nós, eu gosto muito do sr. Brasil. Ele me dá bom dia todos os dias quando sai pra trabalhar, e me parece, num fundo, apenas um pai gentil – até gentil demais — que tem um sonho esplêndido de riqueza.)

Mas tudo mudou na casa do sr. Brasil nos últimos dois anos. A Crescimento teve problemas e começou a demitir gente. O sr. Brasil foi poupado, mas seu salário foi cortado. Tudo o que a família tinha experimentado de bom nos últimos anos estava em risco, de uma hora para outra.

Foi aí que alguém fez a primeira grande descoberta que chocou a vizinhança, da rua Oiapoque à ladeira Chuí: o sr. Brasil mentira, em parte, sobre sua prosperidade. É verdade que a Crescimento tinha lhe dado uma promoção, mas boa parte da melhora do padrão de vida da família havia sido bancada por empréstimos, que o sr. Brasil havia usado sem cerimônia.

Os credores — muitos deles, alguns de seus próprios vizinhos — agora estavam atrás dele: aumentaram os juros, e alguns queriam o dinheiro de volta. (O sr. Brasil pedira emprestado até aos filhos, que agora teriam que trabalhar para ajudar a pagar a dívida do pai.)

E foi então que, para aplacar os credores, o sr. Brasil tomou a decisão criticada pelas pessoas com mais anos de janela.

Premido por cortes, ele começou a atrasar as mensalidades das crianças, cancelou o plano de saúde, e deixou de pagar a conta do açougue. Sua mulher, que antes andava na rua de cabeça erguida, passou a se esconder. Seus filhos passaram a ir pra escola a pé — ele cortou até o dinheiro da passagem — e voltariam a sentir a pobreza na pele, mas o sr. Brasil só pensava que deixaria para eles uma grande herança.

Em vez de vender a casa de Angra, ele trocou o caseiro: arranjou um cara especializado em ‘dar um tapa’ em casas detonadas para logo voltar a alugá-la. Sobre a casa de Furnas, o sr. Brasil sabia ser ele próprio co-responsável pela destruição do imóvel, mas não queria, dizia ele, ’tomar nehuma medida drástica’. As ações dos bancos haviam despencado, as estradas estavam esburacadas e os aeroportos… bem, pelo menos aí o sr. Brasil, num acesso de racionalidade, já havia vendido metade.

Entre a família e o patrimônio, o sr. Brasil resolveu preservar o último — logo ele, que se gabava de ser um homem de esquerda, ‘que coloca o ser humano em primeiro lugar’, como dizia nas rodas sociais. Dizia que os imóveis eram ‘o orgulho da família’ e ‘invendáveis’. Dizia que os credores o aconselhavam a vender porque eles mesmos queriam ‘comprar barato’. E se apegava ao argumento de que, com caseiros melhores e gestores que pelo menos tivessem um bom diploma, as coisas poderiam ser revertidas.

O sr. Brasil, um patrimonialista convicto, era a prova viva de que a inércia governa o mundo.

O Brasil tem um grande paradoxo a ser explicado: nosso povo desconfia dos políticos, classe que goza de baixíssima credibilidade, mas ao mesmo tempo ama o Estado, visto como abstração. Todas as soluções propostas para as mazelas criadas pelo intervencionismo estatal acabam envolvendo ainda mais Estado. É como se ele fosse formado por anjos celestiais, nunca pelos próprios políticos de carne e osso, tão rejeitados pela população.

A fim de tentar explicar esse enigma, Bruno Garschagen lança pela Record o livro “Pare de acreditar no governo”, cuja orelha tive a honra de escrever. O autor vai buscar na formação de nossa nação as origens do problema, em uma abordagem que dá grande peso ao aspecto cultural da coisa. Com um estilo próprio e repleto de ironia fina, Garschagen analisa essa insistente adoração do Estado pelo povo brasileiro em diferentes épocas, uma adoração inabalável, apesar de revoltas crescentes com os políticos que controlam o aparato estatal.

“O livro começa com D. Manuel I e termina com Dilma Rousseff, comprovando que nada é tão ruim que não possa piorar”, fulmina o autor. E claro, lá está a marca registrada de nossa mentalidade já na primeira carta enviada após nosso descobrimento: “O pedido de Caminha, o verdadeiro motivo para a elaboração da carta na qual a narrativa do descobrimento foi um mero pretexto, inaugurou a nossa excêntrica característica cultural de pedir favores ao governo para conseguir cargos e privilégios, especialmente em se tratando de parentes”.

Desde então, a proximidade com o poder sempre foi um atalho para o sucesso por aqui, independentemente do mérito ou do valor. Nosso “capitalismo de Estado”, ou de compadrio, tem seu DNA já na economia das mercês, um modelo no qual o Estado “distribuía privilégios e concessões a partir de acordos pactuados entre o rei, o poder local e os seus súditos”. O BNDES de Luciano Coutinho é apenas o coroamento desta velha tradição, tirando dos pobres para dar aos ricos, tudo isso num governo de esquerda.

Leia mais aqui.

Gilma Rou7: Estou com o BNDES e não abro

Eduardo Leite, da Camargo Corrêa, disse à CPI da Petrobras que o PT roubou demais até mesmo para os padrões das empreiteiras:

“Ricardo Pessoa (dono da UTC) virou pra mim e reclamou: ‘Esse volume de coisas que a gente tem que pagar para o volume de contrato que temos é absurdo”.

Márcio Faria, presidente da Odebrecht, também reclamava dos valores cobrados, segundo Leite:

“Isso é de um desconforto absurdo”.

Leite confirmou que a Camargo Corrêa pagou 110 milhões de reais em propina entre 2007 e 2012, parte delas cobrada pelo então tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

“No segundo encontro que tivemos, ele disse que estávamos em débito com o pagamento de propina à diretoria de Serviços e me ofereceu quitar a dívida por meio de doações oficiais ao PT”.

O executivo contou que teve “n” encontros com Vaccari e que o pagamento de propina era uma “condição para o funcionamento” na relação da empreiteira com a Petrobras.

“A nossa relação dentro da Camargo Corrêa com o pagamento de propina se dava através dos conhecidos operadores, que eram cobradores contumazes e insistiam no pagamento. Se pedia uma reunião com o diretor da Petrobras, só conseguia se pagasse o que era pedido pelos operadores, como o Alberto Yousseff”.

Isto me lembra a Odebrecht, que só abocanhava contratos com o BNDES e ditaduras amigas do PT se pagasse um dinheirinho para o lobista Luiz Inácio Lula da Silva.

Dias atrás, para garantir o troco de Lula, Dilma Rousseff vetou a quebra de sigilo dos empréstimos feitos pelo banco, ferindo mais uma vez a Lei de Responsabilidade Fiscal:

“Art. 49.As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Parágrafo único. A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.”

O STF julga, nesta segunda, se o BNDES poderá ou não continuar escondendo os empréstimos, sob pretexto de manutenção de sigilo bancário.

Até mesmo para os padrões do Supremo petista, é contorcionismo demais permitir que Dilma descumpra tão descaradamente a lei.

Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil