Alguém lembra do Fome Zero?, por RODRIGO CONSTANTINO

Relendo meu livro Estrela Cadente: As trapalhadas e contradições do PT, de 2005, vejo como era previsível o fracasso petista, ao menos para quem não estava cego pela ideologia. Um caso interessante é o programa Fome Zero. Lembram dele? Lula achou que ganharia até o Nobel da Paz pelo programa, aquele genuinamente petista. Mas foi um enorme fiasco.

O programa que “deu certo”, no fundo, foi o Bolsa Família, nada menos do que uma junção de programas sociais do governo anterior, ou seja, de FHC. O PT aumentou a escala, mas acabou transformando uma boa ideia (e liberal, diga-se de passagem, defendida por ninguém menos do que Milton Friedman) numa imensa máquina populista de compra de votos, sem preocupação com a porta de saída e com torná-lo um programa de estado, em vez de governo. Ainda assim, faz muito mais sentido dar dinheiro e deixar os pobres escolherem do que tentar produzir seu alimento.

Pois bem: vamos avaliar o que era o verdadeiro programa social do PT, para combater a fome e a miséria. Abaixo, o que escrevi sobre ele em 2005:

Fome Zero

O programa Fome Zero foi considerado o carro-chefe do governo Lula, contando com enorme mobilização de ministérios e dispêndio bilionário. O apelo popular é realmente fantástico, pois mexe com a sensibilidade de todos. Mas precisamos julgar o programa sob a ótica da razão, e não da emoção. É preciso questionarmos os custos do programa vis-à-vis seus benefícios. Somente assim poderemos dar um parecer final se trata-se de um sucesso ou um fracasso.

Elaborado no Instituto Cidanania, o Fome Zero tornou-se prioridade do governo Lula, dispondo de um orçamento de R$ 1,8 bilhão em 2003. Frei Betto teve uma participação importante no programa, e afirmou que, a partir de dados imprecisos, calcula-se que haja no Brasil cerca de 44 milhões de pessoas em estado de subnutrição. Bota impreciso nisso!

O IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgou novos dados a respeito da questão da nutrição do povo brasileiro. Pela Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2002 e 2003, cerca de 40% da população dos adultos está acima do peso ideal, assim como mais de 10% são considerados obesos. Isso se compara a apenas 4% de desnutridos, aproximadamente. Seriam, então, cerca de 3,8 milhões de adultos desnutridos no Brasil, para uma população total de 180 milhões. O Brasil é um país de gordos! De pobres sim, mas gordos. Em vez do Fome Zero, talvez devêssemos falar em um programa de “Dietas Já!”.

O presidente Lula ficou consternado com tais dados, e tentou desqualificar o IBGE, questionando o método da pesquisa. Ele chegou a declarar que o faminto tem vergonha de responder que sente fome, ignorando que a pesquisa não é um questionário, mas sim um sério método de medição, traduzido pelo Índice de Massa Corpórea, que leva em conta peso e altura, seguindo os padrões da Organização Mundial de Saúde, OMS. Pelos últimos dados da OMS, de 1995, o Haiti contava com 19% das pessoas com déficit de peso, a Etiópia com 38% e a Índia com 49%. O Brasil tem apenas 4%. Parece que quando os fatos contradizem a teoria, pior para os fatos!

Além desse golpe duro no carro-chefe do governo Lula, temos inúmeras outras críticas ao Fome Zero. O governo defende que não se trata de um programa assistencialista apenas, mas de “inclusão social” para acabar com a insegurança alimentar. Eles não pretendem apenas dar o peixe, mas também ensinar a pescar. Acho curioso isso, já que é justamente o Estado que confisca quase 40% dos “peixes” pescados pela iniciativa privada, sob a forma de impostos. O povo não precisa das aulas de pescaria do governo, mas sim que este não atrapalhe tanto com seu “arrastão” de impostos, permitindo assim que a comida chegue mais facilmente na boca das pessoas.

O governo criou uma verdadeira parafernália burocrática para viabilizar o programa. Os problemas da burocracia ficaram evidentes logo no começo, com uma luta de bastidores para a corrida por cargos e posições, antes mesmo da sua implantação. Foi criado um novo ministério, o MDS, ou Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Existe o CRD, Centro de Recepção e Doação de alimentos, que atua como braço executivo do CONSEA, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. Tem o PRATO, Programa de Ação Todos pela Fome Zero, assim como o COPO, Conselho Operativo do Programa Fome Zero. O SAL acompanha as famílias e os núcleos populacionais beneficiados pelo Fome Zero. E o TALHER é uma equipe que prepara monitores que por sua vez capacitam quem participa e trabalha nos COPOs, PRATOs ou atua como SAL. Gostaria de estar brincando, mas isso não é uma piada!

Quem já teve que esperar numa fila de uma repartição pública tem idéia da burocracia e ineficiência do Estado. Além disso, pela ausência de sócios privados preocupados com a lucratividade, tamanha burocracia é sempre um convite à corrupção. Imaginem a eficiência e transparência, portanto, de um programa dessa magnitude, com tantas entidades criadas no caminho. Do trajeto da “pescaria” até a comida chegar no prato das famílias, uma enorme parte fica como “pedágio” para bancar tanta burocracia. Estima-se que de cada 10 reais doados ao programa, somente seis chegam ao destino, ficando o restante pulverizado pelo meio do caminho. Levou-se pelo menos 30 dias para descontar um cheque da modelo Gisele Büntchen, mostrando a ineficiência dessa burocracia. Se a fome pudesse ser extinta com um decreto estatal, ela não mais existiria no mundo. E o curioso é que ela está mais presente justamente onde o Estado é grande e interventor demais.

Frei Betto deu ainda um caráter messiânico ao programa, ao escrever que “pela primeira vez na história, um presidente transforma em decisão política um gesto evangélico: multiplicar os pães”. Ora, eu não sabia que Lula tinha tal poder divino. Pois como vimos, pela burocracia montada pelo programa, o governo não vai multiplicar nada, mas sim subtrair, ao aumentar gastos que precisam ser pagos pelos produtores privados.

Não obstante tantos problemas na implantação do Fome Zero no Brasil, o presidente Lula rodou pelo mundo divulgando sua ‘solução mágica’ para acabar com a fome. O Fome Zero era um sucesso de marketing no exterior, enquanto patinava no atoleiro da burocracia e demagogia em nosso país. Lula chegou a propor medidas como a taxação sobre o comércio de armas para combater a fome. O paradoxal disso é que quanto mais armas forem compradas, melhor para o combate à fome. Lula teria que vibrar cada vez que alguém comprasse um novo fuzil, segundo sua “genial” idéia. Talvez por isso ele goste da idéia de Hugo Chavez, da Venezuela, gastar tanto dinheiro para comprar fuzis, enquanto seu povo afunda na miséria.

As propostas petistas passam sempre por mais governo, mais impostos e mais burocracia, enquanto o combate sério à fome se dá pela via oposta, reduzindo o papel do Estado, baixando os impostos e atacando a burocracia. Dessa forma, o intercâmbio entre produtor e consumidor fica infinitamente mais fácil e barato, possibilitando maior oferta de alimentos a preços menores. Mas muitos burocratas ficariam sem emprego. Melhor deixar o povo com fome!

Rodrigo Constantino

A única forma (petista) de governar o país

Companheiros?

Mujica virou uma espécie de guru da esquerda caviar, pois se manteve, ao menos nas aparências, fiel ao estilo de vida espartano enquanto avançava com sua agenda “progressista”. Não há nada que arranque mais suspiros de um esquerdista desses do que alguém poderoso bancar o pobretão desleixado contra o “sistema”. Mas o assunto aqui não é Mujica, e sim o que ele disse em seu livro sobre Lula. Segundo o ex-presidente do Uruguai, Lula teria lheconfessado que o mensalão era “a única forma de governar o país”.

Haveria, ainda, outra testemunha no local. E então: a palavra do ex-presidente esquerdista conta ou não? Trata-se de mais uma evidência, entre tantas, de que Lula obviamente sabia do mensalão. Não só sabia, como aprovava. Afinal, como o próprio ex-presidente brasileiro já disse, é necessário fazer acordo até com Judas para governar o Brasil. O projeto da quadrilha dos mensaleiros, portanto, contava com o aval de Lula, ao que tudo indica. Era esta a única forma de governar o país: comprar todo o Congresso.

Mas era mesmo? Claro que não! Existe outra forma, alternativa, mais republicana, chamada negociação, concessão, contemporização. Às vezes será chata, não permitirá o avanço de um partido único, obrigará o governo a ceder. Às vezes vai ficar evidente o uso do toma-lá-dá-cá, nem tão republicano assim. Mas é o que chamamos política. Faz parte do mundo real. Partidos e políticos com diferentes inclinações ideológicas precisam chegar a um acordo, alguns terão de engolir projetos que não gostam para emplacar outros em que acreditam mais.

O que o PT não gosta, portanto, é da própria política, da democracia, das negociações. É um partido, afinal, nascido da mentalidade totalitária, que considerava essa “democracia burguesa” uma “farsa”, um instrumento de opressão dissimulada das “elites”. Para os petistas, a única forma de governar o país é comprar os deputados, é não ter oposição, é desqualificar o oponente, tratado como inimigo mortal. O mensalão era a forma petista de “governar”.

O PT em particular e a esquerda brasileira em geral empobrecem o debate e ameaçam a democracia, justamente porque não aceitam conviver com o contraditório, não entendem que, na vida, não podemos ter tudo, pois precisamos contemporizar com quem discorda de nós, ao menos se desejamos preservar a democracia plural e a tolerância. Mentes totalitárias não pensam assim, pois precisam abolir, exterminar o diferente. Marxistas sempre falaram em acabar com a oposição, pois nunca foram democratas.

Em sua coluna de hoje, Reinaldo Azevedo fala dessa postura das nossas esquerdas, usando o caso da indicação de Fachin como pano de fundo. Não há debate calcado em argumentos; apenas o uso de rótulos como “reacionário” para tentar intimidar e calar o oponente. É a morte da política. É o mesmo princípio por trás do mensalão: os “nobres” fins justificam os nefastos meios. Diz Reinaldo:

É preciso debater o que pensa Fachin. Cadê? Quando foi que começamos a substituir o debate por “likes” e “memes”? A ficar dependentes de bandidos para nos dividir ou nos juntar? A trocar a política pela polícia? A cultivar um ódio displicente pelas convicções? O que foi feito, em suma, do prazer da política, especialmente na imprensa, ou no pouco que dela restou imune àquela inflexão militante das redes (anti)sociais?

[...]

Esquerdistas me acusarem de reacionário por revelar o pensamento do candidato sugere que apontei um defeito que queriam esconder. Ora, mas eles não defendem o doutor justamente em razão dos predicados que repudio? Ocorre que essa turma quer xingar e calar vozes contrárias, não debater.

[...]

Homens desonestos podem ter ideias honestas. Homens honestos podem ter ideias desonestas. Os senadores não estão escolhendo os respectivos maridos de suas filhas, mas uma forma de entender o ordenamento social e jurídico. Quando as esquerdas fizerem a revolução, que Fachin seja ministro, ora! Enquanto não, não! 

Ou seja, a esquerda quer fazer sua revolução, mas não quer assumir que é revolucionária. Quer um militante do MST no STF, mas não quer que os outros mostrem sua militância em defesa de invasores de terras que não respeitam as leis. Não querem política; querem totalitarismo, e que aqueles que discordam fiquem bem caladinhos, pois não têm direito de chamar as coisas por seus nomes!

Se esses estiverem na política, então que sejam comprados com uma mesada paga com recursos públicos, de estatais. É a “única forma de governar esse país”. A única forma petista, sem dúvida!

Rodrigo Constantino

 

Se austeridade fiscal é ruim e derruba governos, por que Cameron foi reeleito?

A Inglaterra foi duramente afetada na crise de 2008, mas adotou medidas opostas ao que clamava a esquerda na época. A palavra “austeridade” se tornou um palavrão nos meios “intelectuais”, e os sindicatos começaram a típica pressão organizada contra o corte necessário nos gastos públicos. Mas David Cameron não cedeu e seu governo foi bem mais austero do que a média. A Inglaterra afundou na depressão prevista pelos economistas de esquerda? Longe disso!

Sua economia mostra sinais de recuperação, e como prêmio, Cameron acaba de ser reeleito com folga. Como comenta Leandro Narloch, cai mais um mito: o de que a austeridade fiscal derruba governos por ser impopular. Como as reformas austeras beneficiam a economia, basta que o governante tenha tempo para aproveitar os louros políticos da austeridade. Foi o que aconteceu com Cameron, segundo Narloch:

Pelas mensagens e conversas de rua, parecia que os cortes no orçamento promovidos pelo governo de David Cameron resultariam em desastre eleitoral. O que pra mim fazia todo sentido: não é novidade a vantagem que governantes gastadores têm vantagem sobre os austeros. Alguém vai ganhar uma eleição prometendo menos dinheiro para “saúde, educação e segurança”?

Mas a reeleição do Partido Conservador derrubou esse mito. Desde 2010, governo britânico cortou o gasto público em 35 bilhões de libras. Segundo o Institute of Fiscal Studies, foi o maior corte de gastos entre 32 economias desenvolvidas. E o resultado foi uma vitória com vantagem mais larga que a da eleição anterior. O Partido Conservador pode agora governar sozinho, sem dividir o poder com os Liberais Democratas.

Além da mensagem dos votos, pesquisas mostram que o grosso do eleitorado aprova o fim da festa de pensões e benefícios a desempregados. De cada dez ingleses filiados a sindicados, oito aprovam o limite de 26 mil libras em benefícios. Na campanha que terminou ontem, Cameron tentou conquistar votos prometendo um teto ainda mais baixo, de 23 mil libras. Os eleitores também simpatizam com a criação de um limite de transferências a dois filhos por família.

A sorte do Partido Conservador foi ter tempo de colher os benefícios do ajuste fiscal. A economia inglesa é a que mais cresce na Europa, a inflação é de 0%, a criação de vagas de trabalho é a maior que a de todos os países da Europa continental somados. Com números tão bons assim, a surpresa seria David Cameron ter perdido a eleição.

Cameron plantou as sementes da recuperação econômica inglesa e conseguiu colher seus frutos a tempo. Mas mesmo se não fosse o caso, é essa a diferença entre o estadista e o populista: este só pensa nas próximas eleições, enquanto aquele pensa nas próximas gerações. Não deixa de ser alvissareiro, porém, a ideia de que é possível unir o útil ao agradável, ou seja, agir de forma correta mirando lá na frente, e ainda assim receber a recompensa nas urnas, pois os eleitores entenderam as necessidades e vantagens das mudanças. Não podemos jamais confundir a barulheira das esquerdas organizadas com aquilo que a maioria da população deseja.

No Brasil ainda estamos distantes dessa realidade. Por aqui temos sempre um festival de populismo, com candidatos oferecendo mais e mais com recursos públicos, como se não houvesse limites para os gastos estatais. Ocorre que tal política populista jamais entrega bons resultados. E aí acontece o contrário: quando dá tempo dos estragos surgirem com mais evidência, é o próprio populista que paga o preço nas urnas.

Será o destino do PT em 2018, quando a situação econômica deixar claro que o populismo não compensa. Ao menos não para a própria população, que chega a ficar inebriada com a prosperidade ilusória causada por ele no começo. Resta saber onde está o nosso David Cameron, com um discurso e uma prática realmente conservadores na economia e disposto a cortar de verdade a farra dos gastos públicos.

Rodrigo Constantino

 

O fim da era PT

Por Ivan Dauchas, publicado no Instituto Liberal

Os fatos parecem indicar que o PT está chegando ao fim. A combinação de crise econômica e corrupção é mortal. Há ainda aqueles que defendem o partido, mas esses tendem a se tornar cada vez mais raros e desacreditados.

Quando o PT foi criado, em 1980, muita gente ficou empolgada. A ideia de trabalhadores assumirem o poder político era muito sedutora. Professores de história costumam ensinar que o sufrágio universal civilizou o capitalismo. E tudo levava a crer que a solução das mazelas sociais do Brasil também viria através do voto. O grande problema do Brasil se resumia no fato de nosso país ter sido sempre governado por uma elite conservadora, que não se importava muito com as feridas sociais da nação. Vários intelectuais, artistas, jornalistas aderiram a essa tese. Os trabalhadores tinham de assumir o poder. Essa era a única maneira de acabar com as injustiças sociais. E foi assim que o PT se transformou no principal movimento de esquerda do Brasil.

Confesso que eu também acreditei nessa tese. Porém meu encanto com o PT foi relativamente breve. Aos poucos, fui me desapontando com o partido. Meu rompimento definitivo ocorreu em 1994, quando foi implementado o Plano Real. Naquela época, eu me questionava: por que o PT era contra o Plano? Simplesmente porque era obra de um outro partido? Ficou claro para mim que o PT não estava comprometido com o Brasil e sim com um projeto de poder. Depois disso, vieram outros fatos que me tornaram ainda mais crítico. Em 2002, Lula foi eleito presidente com um discurso contra o neoliberalismo. Mas, ao assumir o poder, deu continuidade à política econômica de seu predecessor, o “neoliberal” FHC. Criticar o neoliberalismo não passava, portanto, de retórica eleitoreira. Era na verdade um simples papo furado para engambelar eleitores incautos.

Mas faltava ainda a cereja do bolo. O PT passou a dizer que a estabilidade econômica não ocorreu com o Plano Real e sim com o governo Lula. Essa tese era demasiado absurda. Não imaginei que as pessoas iriam acreditar nela. Mas, por incrível que pareça, funcionou. Depois disso, concluí que o PT era capaz de qualquer coisa para conquistar e se manter no poder. O mensalão e o petrolão não me surpreenderam. Simplesmente reforçaram minha opinião em relação ao partido.

O PT parece estar com os dias contados. E eu deveria estar contente, mas não estou. Meu sentimento é muito mais de desolação que de felicidade. O PT envergonha todos os trabalhadores do país. Muita gente deve estar pensando: é melhor que o país seja governado pelas elites. É melhor também que os trabalhadores continuem nas fábricas, de onde nunca deveriam ter saído. O PT desperdiçou uma oportunidade histórica, a de mostrar que trabalhadores podem governar com responsabilidade o Brasil.

Essa não é a primeira vez que o povo brasileiro se desaponta com uma teoria fantasiosa. O momento atual guarda muita semelhança com o movimento Diretas Já, dos anos 1980. Naquela época, o povo encampou a tese de que todos os males do Brasil eram decorrentes de um governo autoritário. A democracia era a solução mágica para todos os problemas: estagnação econômica, pobreza, desigualdade, inflação etc. Tudo seria resolvido com a redemocratização do país. E quando o povo, após uma longa espera de mais de vinte anos, teve oportunidade de escolher, pelo voto direto, o Presidente da República, escolheram Fernando Collor de Mello. Fica a lição aos brasileiros: a democracia pode falhar.

A lição deixada pelo PT é que trabalhadores no poder não é a solução infalível para os problemas sociais. Trabalhadores, mediante o sufrágio universal, podem ter civilizado o capitalismo inglês do século XIX, mas não deixaram muitas contribuições importantes para o Brasil do século XXI.  Em vez de continuarmos presos a esse conceito de classes sociais, penso que o melhor é escolher nossos representantes políticos pelo caráter, experiência e capacidade. Em qualquer classe social podemos encontrar pessoas corretas e competentes. E também espertalhões que querem apenas se dar bem. A duras penas, vamos aprendendo como funciona uma democracia.

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Por que o Marco Civil da Internet atrapalha os consumidores?

Por Luan Sperandio Teixeira, publicado noInstituto Liberal

O saudoso escritor Aldous Huxley já dizia que os fatos não deixam de existir somente porque são ignorados. A despeito das críticas a Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no ano passado. Os efeitos práticos disso já começam a ocorrer, e os impactos negativos serão suportados pelos consumidores.

Nesse sentido, a TIM está sendo alvo de inquérito movido pelo Ministério Público/BA por oferecer um plano de Internet com acesso ao Whatsapp. O órgão afirma que o plano fere o aclamado princípio de neutralidade da rede.

Os defensores do Marco Civil alegam que a regulação da internet trará maiores garantias e proteção aos consumidores, todavia, a realidade prática é outra.

Isso porque a neutralidade da rede proíbe diferenciação de fluxos, o que impede o oferecimento de um serviço personalizado aos interesses do consumidor em questão.

Dessa forma, é preciso contratar um plano e nele pagar por serviços que você não necessariamente tem interesse em utilizar. Não é possível, por exemplo, contratar uma franquia que permita acesso apenas a um determinado aplicativo, sendo necessário pagar para usar mesmo algo que não se vá usar.

Por conseguinte, o Marco Civil da Internet nega que usuários diferentes possuem necessidades e desejos diferentes. Essa legislação proíbe empresas de oferecerem planos diferenciados de acordo com a necessidade personalizada do consumidor, tornando seus serviços mais restritos, logo menos atraentes.

Por fim, a intervenção do estado em um ambiente antes livre demonstra claramente a prepotência e soberba de nossos políticos de acharem que lá de Brasília sabem o que é melhor para você, consumidor – que você próprio.

Como bem defendeu ao longo da vida o austríaco Nobel de Ciências Econômicas F.A. Hayek, não se pode controlar a ordem espontânea. O Marco Civil é uma lei que simboliza com clarividência que qualquer tentativa nesse sentido é falha e quem é prejudicado será sempre você, consumidor.

PS: A franquia de “Whatsapp Ilimitado” também é alvo do Ministério da Justiça, que notificou a empresa a prestar esclarecimentos e caso seja condenada pode pagar 7 milhões de reais de multa. Sim, é difícil empreender no Brasil.

Tags: Luan Sperandio, Marco Civil da Internet