Dilma não mudou seu projeto? Então ela ainda quer transformar o Brasil em um Cubão!

Os trilhos da corrupção

O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, já havia dito em sua delação premiada que o tipo de esquema de corrupção existente na estatal de petróleo também existe em outros setores. Agora é oficial: o presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, confessou à Justiça que a empresa pagou propina para executar obras na Ferrovia Norte-Sul, nos mesmos moldes das operações que foram feitas com os contratos da Petrobras, inclusive com formação de cartel entre as empresas.

O executivo admitiu que o esquema irrigou os cofres de partidos políticos e agentes públicos. As declarações foram feitas em depoimento de delação premiada aos investigadores da Operação Lava-Jato. Na Norte-Sul, a empreiteira participou de contratos no valor de R$ 1 bilhão, assinados em 2010 com a Valec, estatal ligada ao Ministério dos Transportes que administra as ferrovias brasileiras. 

Mais uma estatal? Não posso acreditar! É muita coincidência, não é mesmo? Não, não é. É a pura consequência lógica do perverso mecanismo de incentivos em jogo, somado ao clima de impunidade que impera em nosso país. As estatais são palcos de tanta corrupção pois lidam com recursos da “viúva”, e o que é de todos não é de ninguém. Ou melhor: é dos que metem a mão neles em nome do “povo”.

A Valec frequentou com assiduidade as páginas de meu livro Privatize Já, no qual sustento que a corrupção é o resultado mais provável do sistema que transforma o estado em empresário. Abaixo, alguns trechos para que o leitor veja que, de novo nisso tudo, só mesmo a magnitude a que o lulopetismo levou a corrupção em nosso país:

Soluções criativas de mercado têm surgido, como a parceria com clientes, que compram os vagões e fecham contratos de longo prazo para transporte cativo. Isso é ganho de competitividade dos clientes, significando mais receita para eles. A busca do lucro é uma força propulsora sem igual, impulsionando todos a atenderem melhor seus clientes.

Por outro lado, a parte do setor que continua sob os cuidados do governo vai de mal a pior. A estatal Valec, responsável pela construção da Norte-Sul, fez um levantamento em junho de 2012 que apontou uma necessidade de despesa extra na casa dos R$ 400 milhões para consertar falhas na estrutura e nos trilhos.

Erros grosseiros foram encontrados, tanto nos trilhos como nos pátios logísticos. O atual presidente da empresa, José Eduardo Castello, declarou em entrevista ao jornal Valor Econômico: “Tocaram os trilhos e não fizeram os pátios, ou seja, hoje não tenho onde carregar o trem. Ainda que toda a linha estivesse pronta, não teria onde estacionar para receber e entregar a carga”.

A ferrovia teve sua construção iniciada em 1987, durante o governo Sarney. Duas décadas depois de total abandono, as obras foram retomadas em 2007, ano em que a Vale assumiu, por R$ 1,4 bilhão, em pleno governo do PT (como veremos mais à frente) a concessão dos mais de 700 quilômetros da parte norte da ferrovia.

Com cerca de dois mil trabalhadores envolvidos nas obras e com um orçamento total de US$ 6,7 bilhões, a Norte-Sul é um dos maiores empreendimentos de transporte do mundo. Não surpreende mais nenhum leitor deste livro o fato de que tantos recursos sob controle estatal produzam atrasos, superfaturamento e claros sinais de incompetência.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem acompanhado de perto as obras, chegando a recomendar sua paralisação por conta de irregularidades encontradas. Em 2010, o TCU exigiu que a estatal Valec fizesse a correção de diversos itens do edital da ferrovia, levando a uma redução de quase R$ 170 milhões no orçamento original. O TCU verificou que o dormente, para dar um exemplo, custava R$ 300 para a estatal, enquanto na Transnordestina, negócio privado, ficava por R$ 220.

A polícia já constatou superfaturamento de pelo menos R$ 129 milhões só na construção de trechos da ferrovia em Goiás. A apuração trecho a trecho aponta sobrepreço de 20% no orçamento inicial. O ex-presidente José Francisco das Neves, o Juquinha, chegou a ser preso pela Polícia Federal na operação “Trem pagador”, no começo de julho de 2012.

Ele comandou a empresa de 2003 a 2011, período em que seu patrimônio deu um salto espetacular. Quando chegou à Valec, Juquinha tinha patrimônio declarado de R$ 1,5 milhão, e o último dado somava R$ 18 milhões, sendo que, pelos cálculos dos investigadores, só os bens identificados até o momento da prisão chegavam a R$ 60 milhões!

O leitor entende melhor agora porque o PT adora estatais e odeia a privatização? Na Embraer, na CSN e na Vale não dá para montar esses esquemas enormes de desvio de recursos para o caixa do partido ou para contas na Suíça. Essas empresas privatizadas são umas chatas! Esses acionistas capitalistas “gananciosos” insistem em querer lucrar, e para isso cuidam com esmero do caixa da empresa, impedindo falcatruas e desperdícios. Uns insensíveis!

Agora: imagina o que há por baixo dos empréstimos sem transparência do BNDES, cujos desembolsos anuais saíram da casa dos R$ 35 bilhões para R$ 200 bilhões na era do lulopetismo. Já perguntei aqui e pergunto novamente: quando vão investigar o BNDES? Quando o fizerem, talvez concluam que os montantes desviados na Valec são trocados, migalhas espalhadas pelos trilhos estatais da corrupção…

Rodrigo Constantino

Dois terços do ajuste fiscal são aumento de impostos: precisa de doutorado em Chicago para isso?

A reportagem de capa do GLOBO mostra, com base em cálculos feios pelo especialista em contas públicas Mansueto Almeida, que dois terços do ajuste fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda de Dilma são baseados em aumento de impostos:

A mais recente medida do governo para melhorar as contas públicas do país foi um sinal de que o ajuste fiscal deste ano deve ser mais concentrado em aumento de impostos do que em cortes de gastos. É o que avaliaram especialistas, após o anúncio, na quinta-feira, do aumento do PIS/Cofins sobre aplicações financeiras de algumas empresas. O tributo, que estava com alíquota zerada desde 2004, passa a ser cobrado, em julho, com percentual de 4,65%. A Receita estima que a medida vá engordar a arrecadação em R$ 2,7 bilhões este ano. O economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, calcula que as principais medidas para aumentar tributos somam até agora R$ 31,5 bilhões, quase dois terços das ações anunciadas. Já os ajustes baseados em corte de gastos devem gerar economia de R$ 19 bilhões neste ano.

[...]

A necessidade de cortar mais despesas é defendida por outros analistas. O economista Felipe Salto, também especialista em contas públicas, avalia que o aumento de imposto anunciado ontem reforça a expectativa de um ajuste por meio de alta de impostos:

— Isso mostra que, ao contrário do que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o ajuste vai ser pelo lado do aumento de imposto. É uma tentativa desesperada, estão buscando todas as brechas possíveis.

Cheguei a escrever aqui, quando percebi que este seria o caminho mais fácil escolhido pelo ministro Joaquim Levy, que para aumentar impostos não era preciso ser um bom economista. Até minha falecida avó faria! Entendo que boa parte (quase 90%) dos gastos públicos não são discricionários, deixando pouca margem de manobra para o governo. Mas sem dúvida é possível fazer mais, muito mais, no lado das despesas.

Carga tributária: trajetória. Fonte: Folha

Afinal, elas cresceram muito nos últimos anos, e quem diria que é possível enxergar contrapartida no lado dos serviços públicos? À exceção de Ciro Gomes, que acha difícil encontrar “um bilhãozinho” para cortar num governo obeso que torra mais de um trilhão, é evidente que existem muitas áreas que poderiam ser imediatamente reduzidas ou mesmo extintas.

A quantidade de ministérios, por exemplo. É simplesmente ridículo acreditar que o Brasil precisa de 40 ministérios! Ou então os repasses bilionários para ONGs que, na prática, ignoram a letra N na sigla e agem como braços do governo. Ou tantas outras coisas inúteis que, no fundo, ou não passam de tetas para parasitas ou compra de apoio político.

Um ajuste fiscal sério focaria basicamente no corte de gastos públicos e em reformas estruturais. Jamais em aumento de impostos! Especialmente num país como o Brasil, que já possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo, e com péssimos serviços públicos. Qualquer economista liberal, por mais júnior que seja, sabe disso.

Não venham, então, jogar no ombro do liberalismo esse ajuste fiscal de Joaquim Levy e Dilma, pois todo liberal que se preza compreende que deveria ser terminantemente proibido todo e qualquer aumento de imposto por aqui. Pergunto, então: precisa de doutorado em Chicago para subir impostos e jogar o custo das trapalhadas do governo populista nos ombros dos que produzem riqueza, em vez de cobrar a fatura dos que consomem a riqueza produzida pelos outros?

Rodrigo Constantino

 

Se você acha que o financiamento público vai diminuir a corrupção, fique sabendo que…

1) Países que proíbem doações empresariais estão entre os mais corruptos do mundo

O Paraguai proíbe doações de empresas a campanhas políticas. Isso significa que o Paraguai é um país livre de corrupção? Bem, é o contrário: ele está 150º lugar no índice de percepção da corrupção da Transparência Internacional (o Brasil está bem melhor no índice, em 64º lugar). Doações de empresas também são proibidas no México, Colômbia, Peru e Egito, que também estão pior no ranking que o Brasil.

O Butão, o único país do mundo que adota o modelo proposto pelo PT de financiamento 100% público de campanha, está em 30º lugar. Menos corrupto que o Brasil, é verdade, porém mais corrupto que diversos outros países que autorizam doações privadas.

2) Em países onde a corrupção é pequena, o financiamento privado é permitido

A Suíça é um dos países menos corruptos do mundo – o quinto país com menor percepção de corrupção de acordo com a Transparência Internacional. Financiamento 100% público de campanha? Longe disso. Na verdade, o financiamento da política suíça é completamente privado e sem transparência alguma. Não existe lei federal obrigando os partidos prestarem contas. Apenas dois dos 26 cantões editaram leis sobre o assunto, e apesar de discussões ocorrerem, não existe nenhuma movimentação real para mudar a lei.

3) Doações de empresas a políticos já foram proibidas no Brasil e o resultado foi mais corrupção

Durante toda a ditadura militar, empresas não poderiam doar a partidos políticos – um claro golpe para asfixiar os movimentos de oposição ao regime. A proibição só caiu depois de 1993, quando ficou óbvio que a regra surtia o efeito contrário, criando incentivos para a criação de caixa 2 e outras práticas corruptas.

4) As pessoas não devem ser obrigadas a doar dinheiro a partidos com os quais não concordam nem ser proibidas a doar aos partidos que preferem

Quem dá importância à liberdade dos cidadãos concorda que não é correto obrigá-los a financiar partidos – o que na prática acontece quando se impõe um fundo partidário. Um militante comunista não deve ser obrigado a contribuir com um político liberal, e vice-versa.

Do mesmo modo, se as pessoas acham por bem doar seu próprio dinheiro a um partido ou uma organização, não devem ser impedidas a isso numa sociedade que dá importância à liberdade individual. Na Holanda, os partidos colhem assinaturas mensais de seus apoiadores – medida que não será possível no Brasil se o financiamento privado for proibido.

5) O financiamento 100% público será uma festa para Levy Fidelix

Quanto mais dinheiro estiver disponível no fundo partidário, maior será o incentivo para a criação de partidos sem ideologia, sem eleitores e sem interesse em vencer eleições. Será a festa de Levy Fidelix e demais políticos que só mantém partidos porque todos os anos ganham uma bolada do fundo partidário. Até que há aí uma boa notícia: o horário político ficará ainda mais bizarro e divertido.

 

(Leandro Narloch)

 

Liberalismo, Política

Quatro mitos e uma verdade sobre os liberais e o liberalismo

 

1. “Os liberais são contra os pobres”

Esse é o mais comum e o mais baixo de todos os mitos. Os defensores do livre mercado não são contra os pobres. Só acreditam que o melhor caminho para a prosperidade de um povo é dar aos cidadãos liberdade para realizarem trocas e transações voluntárias entre si e com cidadãos de outros países. Massas humanas deixaram a miséria na China, na Coreia do Sul, na Indonésia e no Brasil por causa do crescimento da economia e dos negócios, não o contrário. E não foi o liberalismo, e sim o socialismo, que espalhou a miséria pela Etiópia, Cuba e Coreia do Norte.

2. “Os liberais estão do lado dos ricos”

Imagine que você é dono de uma grande empresa. Numa posição dessas, seu maior medo é perder clientes para a concorrência. Seu paraíso é o monopólio imposto pelo governo. Sem concorrência, você poderia cobrar mais caro e parar de se preocupar em inovar e melhorar os produtos. Não à toa, grandes empresários frequentemente estão contra o livre mercado: pressionam governos para aumentar barreiras alfandegárias e regras que afastem concorrentes. Ao defender o livre mercado e a livre concorrência, liberais incomodam ricos e grandes empresários.

3. “Os liberais pregam o egoísmo”

Liberais são contra obrigar as pessoas a agir desta ou daquela maneira. Por isso, são contrários a obrigar um cidadão a ser caridoso. Mas tampouco querem obrigar os outros a serem egoístas. Num mundo liberal, as pessoas continuam tendo o direito de organizar protestos, contribuir com os pobres, doar boa parte de sua fortuna para programas de ajuda humanitária, financiar ONGs, ajudar viciados, dar bolsas de estudo no exterior ou doar móveis usados para o Exército da Salvação.

4. “Os liberais são contra o Bolsa Família”

Aqui depende dos liberais. Muitos deles são contra o Bolsa Família porque ele se baseia numa caridade compulsória – e não se deve obrigar as pessoas a serem caridosas. Mas muitos liberais apoiariam um Bolsa Família muito maior se os recursos viessem de contribuições voluntárias. Há ainda os “liberais de esquerda”, como a turma do Mercado Popular, para quem o governo deveria fechar e privatizar quase todos os seus departamentos e se limitar a um grande programa de transferência de renda, que garanta um nível mínimo de qualidade de vida aos mais pobres. E sempre é bom lembrar que foram Hayek e Milton Friedman, dois dos pais do neoliberalismo, que formularam os programas de transferência de renda.

“Liberais não ligam para a desigualdade de renda”

Verdade. Liberais se preocupam com a miséria (a condição absoluta) dos mais pobres, mas ligam muito menos para a condição relativa dos pobres (a desigualdade). Uma sociedade livre não combina com igualdade porque as preferências e necessidades das pessoas são desiguais. Mesmo se todo o dinheiro do mundo for dividido igualmente, as pessoas optarão por dar mais dinheiro e audiência a algumas empresas e indivíduos em detrimento de outros, gerando desigualdade. Como arrematou o filósofo Robert Nozick, a desigualdade é inevitável numa sociedade livre porque liberty upsets patterns. A liberdade perturba os padrões.

(Leandro Narloch)