Argentina restringe importação de carros e atinge o Brasil. O Mercosul é mesmo uma maravilha!!!

Argentina restringe importação de carros e atinge o Brasil. O Mercosul é mesmo uma maravilha!!!

Por Patrícia Campos Mello, na Folha. Ainda voltarei ao tema:
A decisão do governo da Argentina de limitar em até 27,5% as importações de automóveis e veículos comerciais leves, anunciada anteontem, pode ter um grande impacto sobre a indústria automobilística brasileira e a balança comercial do país. Entre janeiro e novembro deste ano, o Brasil exportou US$ 5 bilhões em automóveis de passageiros. Desse total, 87% (US$ 4,4 bilhões) foram para a Argentina. Na quinta-feira, a ministra argentina da Indústria, Debora Giorgi, comunicou ao setor automotivo do país que eles terão de reduzir entre 20% e 27,5% as importações no primeiro trimestre de 2014, em relação ao mesmo período deste ano. Montadoras que exportam o mesmo valor que importam não teriam que reduzir compras externas, enquanto as deficitárias e as importadoras estariam incluídas na nova restrição.

 A medida seria uma maneira de estancar a sangria de reservas internacionais da Argentina, que caíram 21% apenas neste ano. O Ministério do Desenvolvimento afirma que não foi informado oficialmente da medida e não vai comentar. Dentro do governo brasileiro, que foi surpreendido pela medida, espera-se que seja possível negociar com os argentinos. A iniciativa da ministra é vista pelo governo brasileiro como uma medida de política industrial equivocada, uma tentativa de fazer indústrias de autopeças se instalar na Argentina –com poucas chances de funcionar. E também um sintoma da enorme preocupação com a queda no nível de reservas.

Analistas acreditam que a restrição deve atingir mais os veículos de maior valor, importados principalmente da União Europeia e do Japão, e menos os carros pequenos e médios que vêm do Brasil. Mas, como 67% dos veículos importados pela Argentina vêm do Brasil (em valor), uma redução será inevitável, afirmam especialistas. ”Toda intervenção estatal desse tipo é muito prejudicial, e o setor automotivo é uma das poucas cadeias de produção estabelecidas na região”, diz Welber Barral, sócio da consultoria Barral M Jorge.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Por que não Lula e Tuma Jr. na Comissão da Verdade?

Na segunda-feira, perguntei aqui o que revela a imagem abaixo.

 

Leio, agora, no Radar, de Lauro Jardim, o seguinte post:
O PPS acaba de protocolar um requerimento na Comissão da Verdade para que Lula seja ouvido pelos conselheiros. O motivo é o relato de Romeu Tuma Jr. em seu recém-lançado “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”. O deputado Rubens Bueno fundamenta assim o seu pedido:

“Há uma acusação feita nesse livro contra o ex-presidente Lula que é referente ao período da ditadura militar (…): o ex-presidente teria sido informante do seu pai, o ex-delegado Romeu Tuma, junto ao Dops, famoso órgão repressor de movimentos políticos e sociais (…). Trata-se de um fato que precisa ser investigado pela Comissão”

Retomo
Aliás, parece evidente que a Comissão deve chamar para depor o próprio delegado Romeu Tuma Jr. Ele certamente tem informações relevantes sobre o período, não?

Por Reinaldo Azevedo

 

Perguntas a Fux, Toffoli, Barbosa e Barroso. Não creio que respondam porque resposta não há!

Barroso: tese contra financiamento privado saiu de sua toga esvoaçante

Com todo o respeito às pessoas e desrespeito proporcional aos ataques à lógica, a quantidade de bobagens que já se falou no Supremo contra o financiamento privado de campanhas é espantosa — para não falar do solene desprezo à história.

É preciso ter um pouco de memória. Procurem saber como se noticiou, em 1993, a lei que passou a permitir, com o devido registro, a doação de empresas a campanhas eleitorais. Foi saudada, e com correção, como um mecanismo de transparência. Porque, afinal de contas, é mesmo disso que se tratava. Todos os políticos sabiam e sabem — e isso também vale para aqueles senhores e senhoras togados do Supremo — que as empresas faziam, fazem e continuarão a fazer doações. Assim, a lei de 1993 concorria para a moralização, não para o contrário.

As tolices foram se acumulando, às vezes com retórica inflamada, com sotaque condoreiro, como se os doutores estivessem ali para desagravar a cidadania aviltada. O ministro Luiz Fux chegou até a inventar um estranho conceito de “comunismo da doação”. Já explico em que consiste.

Custo da campanha
Afirmou-se no tribunal que a doação privada encareceu a campanha!!! É mesmo? Quer dizer que o sistema brasileiro fornece aos candidatos o horário eleitoral gratuito (que gratuito não é; a gente paga), uma excrescência típica de um país de jecas cartoriais, e não quer que a campanha política vá para os cornos da Lua? Ora, os partidos farão o quê? Contratarão os melhores marqueteiros da praça. Os marqueteiros, por sua vez, vão querer os melhores diretores de vídeo, os melhores diretores de fotografia, os melhores roteiristas, a melhor equipe de jornalistas e publicitários… Os custos vão se multiplicando.

Eu desafio o ministro Fux — e os que o seguiram: Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Roberto Barroso — a responder uma questão. Se conseguirem, publico no blog. Se não quiserem responder a mim, respondam ao país e aos brasileiros: sem o financiamento privado, todos esses profissionais passarão a cobrar menos por seus serviços? Qual é a lógica? Fico aqui a imaginar: “Ah, não, eu orçaria a campanha em R$ 60 milhões; mas, agora, sem a grana das empresas, faço por R$ 5 milhões”. É um troço ridículo.

A verdade, e os ministros não são idiotas, É QUE OS CUSTOS DECLARADOS JÁ SÃO MENTIROSOS. DE TODOS OS PARTIDOS. A campanha eleitoral custa muito mais do que vai registrado na prestação de contas. Vale dizer: mesmo com a lei permitindo a doação, é evidente que muito dinheiro rola por baixo do pano.

Dias Toffoli foi um dos que vituperaram contra a atual lei. Ele já foi advogado do PT. Mesmo com as doações privadas sendo legais, o PT houve por bem pagar Duda Mendonça em moeda estrangeira, no exterior, com dinheiro do caixa dois. Aguardo também sua resposta, ministro: se, em 2002, só houvesse financiamento público, os “companheiros” não teriam recorrido a esse expediente??? Conte pra mim, ministro Barroso: se, com a doação legalizada, ainda assim, existe caixa dois, por que a “ilegalização” das doações hoje consideradas regulares concorreria para a moralização do sistema?

Quando homens e mulheres da mais alta corte do país decidem jogar a lógica no lixo para exercitar seus próprios preconceitos, é claro que a gente deve se preocupar.

A alternativa
De resto, há de se pensar na alternativa. Se o dinheiro privado não financiar a campanha, como é evidente, será preciso recorrer ao financiamento público. E é claro que a distribuição desses recursos vai ser proporcional ou à bancada dos partidos na Câmara ou ao desempenho dos partidos na eleição anterior. Do contrário, será preciso dividir fraternalmente a bufunfa entre o PCO e o PT, por exemplo.

A tese fuxiana da doação
A lei permite que pessoas físicas — ou “naturais”, como gostam os nossos togados — doem a candidatos até 10% da renda bruta que obtiveram no ano anterior à eleição. O ministro Fux viu aí uma terrível desigualdade. Citou o exemplo: o sujeito que recebeu R$ 200 mil num ano poderia doar R$ 20 mil, e o que recebeu R$ 40 mil, apenas R$ 4 mil. Não endossou a proibição das doações de pessoas físicas, mas acha, uau!!!, que o critério também é inconstitucional porque fere o princípio da igualdade e da isonomia.

Pergunto: “Ministro, é uma questão de princípio, ou Vossa Excelência é contra a desigualdade, mas até certo ponto?”. Sim! Se é princípio, há que ter como referência da doação possível o menor benefício pago pelo Bolsa Família, certo? Já com alguma largueza de espírito, a doação máxima teria de ser um percentual do salário mínimo.

Venham cá: o indivíduo que, como pessoa física, faz uma doação está exercendo um a) direito; b) privilégio; c) uma obrigação? Tendo a achar que se trata de exercício de direito. Mas que se note: ele se tornou um financiador do processo democrático. Parece-me que atende ao princípio da proporcionalidade que aquele que tem mais contribua com mais, certo? A menos que se considere que essa doação não passa de pilantragem e ludíbrio.

Voto perigoso e abuso
Quem prestou atenção ao voto de Fux — e daqueles que o seguiram — percebeu que, para o ministro, a doação de empresas a campanhas eleitorais fere… cláusulas pétreas. É isto mesmo: estão querendo forçar a barra para que a questão seja considera uma interpretação conforme a Constituição, de sorte que o Parlamento brasileiro seja impedido de votar uma emenda constitucional que preveja o financiamento privado.

É claro que se trata de um abuso — e abuso de Poder, aí com “p” maiúsculo. Vá lá que que o Supremo acabe legislando muitas vezes porque um fundamento assegurado na Constituição não encontra lei correspondentes. Assim, se o Congresso não faz, o tribunal então atua. Já acho, confesso, uma tese bastante complicada porque abre as portas para abusos.

Mas e nesse caso? O Congresso expressou a sua vontade, sim. Só que alguns ministros do Supremo, tendentes a formar a maioria, não gostaram. Ora, se não gostaram, então eles dão um pé no traseiro do Legislativo e dizem: “Vocês votem a lei que quiserem, desde que seja esta”. E pouco importa se seus argumentos fazem ou não sentido; pouco importa se estão ancorados na lógica ou não; pouco importa se encontram ou não respaldo nos fatos.

O PT realiza o seu congresso — nesta quinta, na presença de Dilma e Lula, houve vivas a mensaleiros e ataques ao STF (já falo a respeito). Uma das teses dos “companheiros”, ora vejam, é justamente o financiamento público de campanha. Para o petismo, é mel da sopa:
1: ficará com a maior fatia do dinheiro público;
2: continuará a ter a maior fatia do dinheiro privado (e tudo poderá ser feito por baixo dos panos);
3: continuará a usar a propaganda do governo para fazer campanha eleitoral disfarçada;
4: continuará a usar a propagada de estatais para o mesmo fim;
5: continuará a usar dinheiro público (inclusive de estatais) para financiar a sua rede de difamação (de adversários) na subimprensa;
6: continuará a contar com o trabalho “gratuito” (que vale dinheiro) de sindicatos, ONG e movimentos sociais.

Só para encerrar (ainda voltarei ao tema): o ministro Luís Roberto Barroso é muito mais do que apenas um voto nesse caso. Essa história nasceu do “barrosismo”. Mas fica para mais tarde.

Por Reinaldo Azevedo

 

Autores da petição contra financiamento privado de campanha — aquela saída da turma de Barroso e “lavada” pela OAB — falaram nas audiências públicas como se fossem pessoas isentas. E eu lembrei de um poema de Drummond

Como vocês leem no post acima, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, não se constrangeu em ser juiz da causa que ele próprio, na prática, patrocinou. Embora a petição inicial enviada ao Supremo pedindo que seja declarado inconstitucional o financiamento privado de campanha tenha a assinatura da OAB, a ordem assume explicitamente os autores intelectuais do texto. Um deles é Daniel Sarmento, colega de departamento de Barroso na UERJ e seu subordinado intelectual. Outro, Eduardo Mendonça, já foi sócio do agora ministro num escritório de advocacia e hoje é seu assessor no Supremo. E as coisas podem ficar ainda mais feias.

Em seu voto, Luiz Fux, o relator, citava com muito entusiasmo passagens das “audiências públicas” que realizou para debater o assunto. Realmente comovente. Foram ouvidas 30 pessoas: por incrível que pareça, no grupo estavam nada menos do que… Sarmento e Mendonça. Vale dizer: eles eram chamados para dar uma opinião — ISENTÍSSIMA!!! — sobre uma peça da qual, na verdade, eram autores. Com a devida vênia, isso é bastante vergonhoso. Segue a lista dos que participaram das audiências. Volto em seguida.

Voltei
Aí é ruim, né? Ora, o autor de uma petição, convenham, fala é na petição, não na audiência pública. Essa turma toda está me lembrando um poema de Drummond chamado “Quadrilha”, aquele do João que “amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria…” Todo mundo está ligado, né?

Ainda estou lendo os depoimentos. Estou na página 114 de 252. É coisa pra caramba! Mas eu não ligo, não! Um dos segredos da minha chatice com os bacanas é ser metódico e determinado. Não faltam ponderações razoáveis, sensatas, nas audiências. Mas o ministro Luiz Fux devia estar surdo naquele dia. O mais impressionante é que os fanáticos contra o financiamento privado NÃO MEDIRAM EM NENHUM MOMENTO AS CONSEQUÊNCIAS DA PROIBIÇÃO. Limitaram-se a demonstrar que são homens bons e favoráveis à igualdade. E não faltou o patético, é claro!

O petista Henrique Fontana, relator da reforma política que não aconteceu, tentou emplacar o financiamento público de campanha. Quebrou a cara. Vão tentar agora o tapetão. Destaco uma fala do petista. Prestem bem atenção!

“Quem decide, por exemplo, os candidatos que a FEBRABAN vai financiar para montar a sua bancada de influência dentro do Congresso Nacional? Não é o povo brasileiro. Essas listas fechadas devem, sim, preocupar a todos os cidadãos brasileiros. Sonho com o dia em que, depois de eleito um Presidente da República, ao responder a pergunta “quem financiou a sua campanha, Presidente Fernando Henrique Cardoso, Presidente Lula ou Presidenta Dilma?”, a resposta possa ser: foi o povo brasileiro inteiro que financiou a minha campanha”.

Comento
Quem decide os candidatos que serão apoiados pelos sindicatos, senhor Fontana? Se os bancos doarem dinheiro “por dentro”, com registro, tanto melhor! No caso da máquina sindical, o financiamento se dá por vias tortas porque eles estão proibidos de fazer campanha política. Mas fazem mesmo assim, não é?, por intermédio de recursos indiretos. Um caminhão de som que participa de um comício é ou não é DINHEIRO?

De resto, o que impedirá as empresas de continuar a financiar candidatos, mesmo com a proibição?

Por Reinaldo Azevedo

 

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: Barroso foi juiz da causa que ele mesmo patrocinou e instruiu; é claro que deveria ter se declarado impedido

Decidi manter este post ano alto da página

O “novo constitucionalismo” do ministro Luís Roberto Barroso segue caminhos muito estranhos — heterodoxos, para dizer o mínimo. Eu já havia percebido isso ao ler um livro seu. Escrevi vários posts a respeito, ainda antes de ele tomar posse. Há coisas em seu texto um tantinho estarrecedoras. Em linhas gerais, “constitucional”, para o agora ministro, é tudo aquilo que pode ser genericamente considerado a favor da igualdade; e inconstitucional, claro!, o contrário. Até aí, dirão muitos, tudo bem! Afinal, a igualdade é uma coisa bacana. É verdade: só que seu conteúdo também precisa ser definido, não? Quando o MST invade uma fazenda e destrói plantações e laboratórios, a justificativa moral é que eles querem combater a desigualdade. A questão, então, é saber quantos crimes se cometerão em seu nome. Mas já me alonguei demais falando sobe o espírito barrosiano. O lead aqui é outro: o ministro é, intelectual e materialmente, o verdadeiro patrocinador da ADI que quer declarar inconstitucional o financiamento privado de campanha. Eu vou demonstrar como. Isso quer dizer que Barroso acabou sendo juiz de uma causa que, INTELECTUALMENTE, ele próprio elaborou e patrocinou. Quando menos, deveria ter se declarado impedido de votar. O ministro Luiz Fux também não se sai bem no retrato. Vamos lá.

Quem peticionou ao Supremo pedindo a declaração de inconstitucionalidade das leis foi a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Este digníssimo ente, na verdade, só estava, como direi?, “lavando” uma tese de um grupo. Nesse particular, a ordem é honestíssima. Confessou. Leiam isto:

 

Quem é Daniel Sarmento? É professor da UERJ, justamente de Direito Constitucional, área comandada na universidade por… Barroso. Ainda voltarei a ele. O caso de Eduardo Mendonça parece-me ainda mais sério. Ele já foi sócio no escritório de advocacia do ministro e HOJE É SEU ASSESSOR NO STF. Eticamente, isso bastaria para que o ministro se declarasse impedido de votar. Mas é preciso que uma coisa fique muito clara: essas pessoas não são apenas subordinadas funcionais do ministro; são seus acólitos. A tese, na verdade, é de Barroso. Aliás, a petição da OAB paga o tributo. A vaidade de Barroso não faz por menos. Leiam.

Imaginem se a moda pega. Os amigos do ministro, seus filhotes intelectuais e seus funcionários ficarão elaborando teses à noite sobre as quais ele vai se pronunciar de dia. É evidente que se trata de uma prática inaceitável. O curioso é que o ministro, na retórica, tem se mostrado um duro crítico da forma como se exerce a política no Brasil.

Agora Fux
As coisas não param por aí, não. Em seu quilométrico voto, o ministro Luiz Fux citou como referência a iluminar o debate um artigo intitulado “Eleições, Dinheiro e Democracia”, de Aline Osório e… Daniel Sarmento, o colega de Barroso da UERJ. A íntegra do texto está na página da OAB.

Espantoso! O artigo, distribuído por Luiz Fux aos demais ministros a título de ilustração, repete os termos e os argumentos da petição inicial elaborado pelos pupilos e subordinados de Barroso e foram quase integralmente encampados por ele.

É grave, sim!
É coisa grave, sim! Reitero a questão: quantas outras causas patrocinadas por Luís Roberto Barroso vão chegar ao Supremo? Até aí, diriam muitos, “tudo bem!, afinal ele era professor e advogado até anteontem”. Certo! Mas que tenha ao menos o bom senso de não ser também o juiz — ou o ministro vai se especializar em cobrar o escanteio e correr para cabecear, fazendo, ao mesmo tempo, falta no goleiro, na certeza de que o juiz não vai perceber? É uma metáfora lulesca, ministro, oriunda do futebol.

Que o mundo jurídico e os políticos se pronunciem.

No meu artigo na artigo na Folha, afirmo: “O ‘novo constitucionalismo’ é só bolivarianismo com sotaque praieiro”. Algumas pessoas não entenderam. Agora ficou claro?

PS – Estou em busca da íntegra da audiência pública comandada pelo ministro Luiz Fux para debater o assunto. Estou muito curioso para saber se foram realmente chamadas pessoas, digamos, de ambos os lados: contra e a favor da doação de empresas, em proporções idênticas. Se isso não aconteceu, então não se trata de audiência pública, mas de pantomima. Está aí.

Texto publicado originalmente às 20h06 desta sexta

Por Reinaldo Azevedo

 

Financiamento de campanha: viva a divergência, abaixo a picaretagem!

A divergência de ideias, obviamente, é saudável. Mas a burrice tem de ser chamada de burrice, ou logo a inteligência não será reconhecida como tal, entendem? O Supremo começou a votar a ADI que quer que seja declarada inconstitucional a doação de empresas e de pessoas físicas às campanhas eleitorais. Ora, se a fonte não puder ser essa, isso corresponde a aprovar o financiamento público de campanha. Logo, a OAB quer garantir pela via judicial o que não consegue pela via congressual.

Adivinhem quem está empenhado num projeto para o financiamento publico? O PT, é claro! Logo, OAB e PT estão jogando em dobradinha. Um atua no Judiciário; o outro, no Congresso.

Acabo de ouvir numa das sustentações orais que o custo para eleger um deputado chega a um monte de milhões. Pois é… O que o financiamento privado tem a ver com isso? Se o dinheiro for público, o preço vai cair? ISSO É UMA PICARETAGEM! É UM ARGUMENTO ESTÚPIDO. Resultado: o custo seria o mesmo e isso implicaria o aumento do caixa dois em campanhas.

Mais: se o dinheiro for público, deixo claro num longo texto nesta manhã, os maiores partidos — PT e PMDB — é que serão beneficiados. Seja qual for o critério, tamanho de bancada ou número de votos na eleição anterior, quem está no poder se beneficia.

Querem baratear campanha? Instituam o voto distrital, de modo que cada partido defina quem é o candidato no distrito x e pronto. A campanha será feita ali. Disciplinem ainda o horário eleitoral gratuito — se é que tem de haver: câmera, luz, gogó e nada mais. Quem for mais convincente que se estabeleça. Os marqueteiros vão se preocupar e ganhar menos, mas será melhor para o Brasil.

Por Reinaldo Azevedo

 

Fux, na prática, declara inconstitucional sistema de financiamento de campanha

Luiz Fux, relator da ADI que pede que a doação de empresas a campanhas eleitorais, está proferindo um voto desastroso, em que se acumulam preconceitos contra o capital privado, encadeando uma penca de falácias. Não consegue responder nem mesmo as questões que ele mesmo se propõe. Ao tentar contestar a obviedade de que à proibição corresponderia uma elevação de recursos de caixa dois, responde que essa possibilidade não torna bom o atual modelo. Digamos que não. Mas a questão continua sem resposta.

Fux chegou ao extremo de afirmar que a liberdade para fazer doação de campanha não guarda nenhuma relação com a liberdade de expressão. Não? Ainda voltarei a esse tema. O relator já deixou claro que, para ele, a doação de empresas é inconstitucional.

O ministro também declarou inconstitucional os trechos da lei que que limitam as doações a 10% do rendimento bruto de pessoas naturais e que permitem que os candidatos usem recursos próprios. Para Fux, o Congresso deve elaborar uma nova legislação no prazo de 24 meses. Logo, ainda que seu voto trunfe, o que é provável, a eleição do ano que vem será feita segundo as leis vigentes.

De onde sairá o dinheiro, então, para as campanhas? Dos cofres públicos! Segundo quais critérios? Perguntem ao PT. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Vem aí o financiamento público de campanha, como quer o PT, com a ajuda da OAB e do STF

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, já anunciou que o ministro Teori Zavascki pretende pedir vista da ADI que trata do financiamento público de campanha. Disse ainda que, nesta quinta, não poderá participar do início da sessão. Então decidiu antecipar o seu voto.

Também ele acolhe a ADI e deixa claro que considera inconstitucional a doação de empresas, a forma como se dá a doação de pessoas físicas e uso de recursos próprios dos candidatos. Mas foi ainda mais radical do que Fux: não quer dar prazo nenhum ao Congresso.

Na sessão desta quinta, Toffoli também antecipará seu voto — acolhendo a ADI. Na sessão desta quarta, fez uma curiosa antecipação da antecipação…  Em seguida, Zavascki pedirá vista. Aí o julgamento estará suspenso até que ele se pronuncie.

Assim, já são três os votos contrários ao atual sistema de financiamento. Faltam outros três. Vem aí o financiamento público de campanha, como quer o PT.

Por Reinaldo Azevedo

 

Financiamento de campanha: STF decide tomar o lugar do Congresso; argumentação de Luiz Fux não resiste aos fatos; financiamento público de eleição só interessa ao PT

Luiz Fux: um voto desastroso, que demoniza as empresas privadas

Confesso que não foi sem certo constrangimento que acompanhei nesta quarta o voto do ministro Luiz Fux, relator da ADI (Ação Direita de Inconstitucionalidade), que pretende que sejam declaradas inconstitucionais as doações de empresas privadas a candidatos e partidos, as doações de pessoas físicas no formato atual (até 10% da renda bruta no ano anterior à eleição) e o uso, pelos candidatos, de recursos próprios. A autora da ação é a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A parceria OAB-Fux já rendeu a, perdoem-me a expressão, “lambança dos precatórios” — explico mais abaixo. Agora a dupla volta com uma tese estupefaciente. Sinceramente, eu achei que o ridículo a que se submeteu o Supremo no caso dos precatórios já fosse o suficiente neste 2013. Pelo visto, tem mais.

Atenção! A doação de empresas privadas a campanhas eleitorais era proibida até a Lei 8.713, de 1993, que já a disciplinou para as disputas de 1994. O sentido do texto, correto, foi um só: diminuir o volume de caixa dois nas campanhas. E se estima que diminuiu mesmo. As empresas podiam, pois, fazer contribuições às claras. Era universalmente sabido que se faziam as ofertas por baixo dos panos. Logo, a lei que permite a doação é, em primeiro lugar, uma aposta na transparência.

Ao pedir a sua proibição, o que a OAB faz, queira ou não — e já conta com o apoio, além de Fux, de Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Roberto Barroso —, é estimular a volta desbragada do caixa dois. Pensem com o mínimo de lógica que faltou ao voto do relator: se, hoje, a Justiça Eleitoral já não tem como coibir o caixa dois na campanha, imaginem o que acontecerá quando ele se multiplicar muitas vezes. Ou as empresas deixarão de participar das disputas? Uma ova! OAB e os que votarem com Fux estão empurrando o sistema político para a clandestinidade.

Exercitando uma retórica de um igualitarismo tosco, Fux também quer diminuir drasticamente a contribuição de pessoas físicas — embora não queira proibi-la em princípio. É claro que se estão criando as precondições para o financiamento público de campanha. E o PT já tem um texto pronto a respeito, que pretende apresentar como emenda de iniciativa popular. Todos os documentos do partido redigidos depois do mensalão defendem essa tese. A afirmação falaciosa é que, com o financiamento público, o escândalo não teria acontecido. Mentira cabeluda!

Fux fez um verdadeiro repto contra a contribuição das empresas, acusando o financiamento privado de subordinar o interesse público à vontade das empresas. Teve o desplante de dizer que isso nada tem a ver com “liberdade de expressão” e acusou ainda a lei de incoerência. Segundo ele, se as empresas podem doar, por que não os sindicatos?

Se ele não conseguiu encontrar a resposta sozinho, eu explico. Porque sindicatos são entidades de natureza pública, doutor. Pertencem a todos os trabalhadores, tanto os que votam em “A” quanto os que votam em “B”. Já os cidadãos, estes sim, podem contribuir. Nos dois casos, há regras. Mas quê… Fux acusava, em tom grandiloquente, as ditas distorções da representação por causa da contribuição das empresas e chegou ao absurdo de dizer que ela encarece o processo político. Pergunto: as campanhas, por acaso, ficarão mais baratas? Com doação privada regularizada, o PT pagou Duda Mendonça com dinheiro ilegal, numa conta que o publicitário mantinha no exterior. Imaginem o que pode vir por aí.

OAB e PT
OAB e PT jogam numa dobradinha. Sem dinheiro das empresas e dos cidadãos, os partidos aprovarão o financiamento público. É claro que não se vai dividir o butim fraternalmente, e seria estúpido fazê-lo. Ou o PSTU vai receber o mesmo que o PMDB? Qualquer que seja o critério, acabará beneficiando o maior partido na Câmara — que vem a ser justamente o PT. Alguém acha que o partido apoiaria essa tese de ainda tivesse oito deputados?

Assim, num futuro breve, o PT será beneficiado por ser o maior partido, recebendo mais verbas do fundo eleitoral a ser criado; por estar no poder — o que sempre atrai doações por dentro ou por fora — e por comandar sindicatos, movimentos sociais e ONGs, que trabalham “de graça” para o partido. É uma doação estimável em dinheiro.

Joaquim Barbosa já antecipou seu voto. Está com Fux, mas foi ainda mais doidivanas. O relator quer dar um prazo de 24 meses para o Congresso votar um nova lei. O presidente não quer prazo nenhum. Se lhe perguntarem como ficaria, então, a campanha de 2014, acredito que ele não tenha resposta. Nesta quinta, Teori Zavascki vai pedir vista. Toffoli já anunciou que vai antecipar o voto, mas antecipou a antecipação nesta terça, em tom de palanque.

Já se fizeram cinco eleições presidenciais na vigência dessa lei. O PSDB venceu duas, e o PT, três, caminhando para a quarta. Assim, convenham, a lei não é ruim para o partido, não é? Por que, então, quer mudar? Porque, com a legislação atual, seus adversários também conseguem se financiar com razoável tranquilidade. Com a proibição e com o eventual financiamento público, ele, PT, ficará com a maior parcela da grana estatal, e seus adversários terão de suar ainda mais. O voto de Fux transforma a vantagem dos atuais maiores partidos num benefício tendente a permanente.

Fux ainda deitou proselitismo sobre a doação de pessoas físicas. Acha que aquele critério do máximo de 10% da renda bruta não serve porque quem ganha mais pode doar mais. Bem, se é assim, há que tomar como referência o menor valor pago pelo Bolsa Família a um adulto. Ou a desigualdade continuará. Ou bem se tem uma posição de princípio nesse negócio ou bem se declara o mais absoluto arbítrio.

STF
Mais uma vez, o STF se mete a legislador. Tudo em nome da “igualdade”. Essa é palavra mágica que acaba dando ao tribunal a licença para interferir onde bem quiser, declarando a sua competência para o que lhe der na telha. Quando o tribunal declarou constitucional a união civil de homossexuais, eu, que a defendo, apontei o absurdo. O texto constitucional diz que a união civil é coisa de “homem e mulher”. Até que a Constituição não seja alterada, não cabe ao tribunal decidir contra a letra explícita da Carta. Mas decidiu. “Em nome da igualdade”. Fez o mesmo com o Código Penal no caso do aborto de anencéfalos. Na prática, o tribunal o emendou — só que alterar tal código é tarefa do Congresso. Não agiu de modo diferente no caso das cotas. Agora vem isso aí. Imaginem: cinco eleições presidenciais teriam sido disciplinadas por leis… INCONSTITUCIONAIS!

A dupla Fux-OAB
Não é a primeira vez que a dupla OAB-Fux apronta. A ordem também pediu, e levou, a declaração de inconstitucionalidade da lei que regulava o pagamento de precatórios de estados e municípios: um espeto de quase R$ 100 bilhões. O ministro mandou que se pagasse tudo em cinco anos, até 2018. E a economicidade e a viabilidade da medida? Combinou-se que o tribunal criaria os critérios. Ora, alguns Tribunais de Justiça pensaram o óbvio: se o texto legal que disciplina o pagamento é inconstitucional e se um novo será criado, suspendam-se todos os pagamentos. A gritaria foi geral. A OAB voltou à carga e arrancou do ministro, pasmem!, uma liminar determinando que os pagamentos continuem a ser feitos com base na lei que ele mesmo declarou… inconstitucional. Não os censuro, leitores, se acharem que a coisa se parece com um hospício.

“Você já elogiou Fux”
Claro que sim! Mas também já critiquei. Fiz ressalvas severas inclusive a seu discurso de posse. A vida é assim. Esta profissão é assim. Durante o julgamento do mensalão, achei que atuou com correção. No caso dos precatórios e agora, acho que não. E digo as duas coisas. Sou assim: obrigo-me a aplaudir o acerto e a atacar o erro. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Gilmar Mendes denuncia a hipocrisia do debate

Prossegue no Supremo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode resultar na proibição do financiamento privado de campanhas. O ministro Gilmar Mendes pediu um aparte a Dias Toffoli e acaba de botar os pingos dos is. Deixa claro que o fim do financiamento privado, como quer a OAB, interessa a quem está no poder. Gilmar pede o fim da hipocrisia. Chamando às falas o procurador-geral da República, que está presente, o ministro afirma:
“Então, senhor procurador-geral, será preciso proibir a propaganda institucional, que, de institucional não tem nada; é propaganda eleitoral escarrada”.

Na mosca! Também é disto que se cuida: o que se quer é impedir que a oposição tenha acesso a recursos de campanha, ficando refém, no futuro, apenas da verba pública, que há de ser garantida segundo o tamanho dos partidos. Tamanho a que se chegou na vigência do financiamento privado. Piada grotesca!

Alguém vai, então, se ocupar da propaganda institucional, que é campanha eleitoral disfarçada — e, o que é pior, com dinheiro público? Alguém vai se ocupar do uso vergonhoso de estatais para financiar a rede de propaganda e difamação, disfarçada de imprensa, que se traduz em blogs, sites, revistas e até jornais? Sempre a serviço do governo?

 

Toffoli pense o que quiser; só não vale nos iludir

Dias Toffoli tem o direito de pensar o que quiser. Mas acho que não deveria tentar nos iludir. Citando uma reportagem do G1, demonstra que o PT — que o fez ministro do Supremo — é o partido que mais obteve financiamento de empresas na eleição passada. Com isso, pretende o quê:
a) criar a impressão de que o fim do financiamento privado não é do interesse do partido;
b) chamar a atenção para o fato de que ele, Toffoli, não está dando um voto no melhor interesse de quem o nomeou — é um dado objetivo; não é questão de gosto.

Ocorre que:
c) o PT patrocina hoje a emenda que institui o financiamento público de campanha;
d) é o partido que mais recebeu doação de empresas porque está no poder; é o usual, diga-se.

Acontece que, com a legislação atual, as demais siglas têm a chance de se financiar. Se e quando vier o financiamento público, estarão limitadas ao desempenho na eleição anterior. Logo, o partido que hoje está na frente conservará essa vantagem.

Por Reinaldo Azevedo

 

Novo tesoureiro do PT-Rio recebeu R$ 100 mil do valerioduto em 2003

Por Bernardo Mello Franco, na Folha:
No mês em que os réus do mensalão começaram a ser presos, o PT do Rio escolheu como seu novo tesoureiro um dirigente que recebeu R$ 100 mil do valerioduto. Empossado no último dia 30, o novo secretário de Finanças do partido, Carlos Manoel Costa Lima, apareceu nas investigações da CPI do Mensalão, em 2005. O dinheiro foi sacado em uma agência do Banco Rural em agosto de 2003, primeiro ano do governo Lula. A origem era uma conta da DNA, empresa usada por Marcos Valério de Souza para disfarçar a fonte de repasses feitos a políticos e assessores partidários que se envolveram no esquema.

Costa Lima afirma ter usado os R$ 100 mil para quitar dívidas de campanha da então governadora Benedita da Silva (PT) à reeleição, em 2002. Benedita perdeu aquela eleição para Rosinha Matheus (então no PSB). Costa Lima reconhece que o dinheiro era de caixa dois, ou seja, nunca foi declarado à Justiça Eleitoral, como determina a lei. No entanto, ele diz entender que não cometeu crime. O petista foi citado 22 vezes em depoimento de Manoel Severino dos Santos, ex-presidente da Casa da Moeda, à CPI do Mensalão.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Rio, cidade submersa: obras recém-inauguradas não resistem à primeira chuva

Por Daniel Haidar e Pâmela Oliveira, na VEJA.com:
Falta pouco para a expressão “imagina na Copa” perder o sentido. A população do Rio de Janeiro, no entanto, ainda não tem razões para crer que problemas históricos, como as inundações causadas pelas chuvas de verão, os engarrafamentos, os arrastões na praia ou a penúria dos aeroportos estarão resolvidos a tempo do Mundial de 2014 – nem da Olimpíada de 2016. Particularmente em relação à chuva, não há mais esperanças: obras recém-inauguradas na cidade não resistiram ao primeiro temporal de verão e estão na mesma situação de prédios degradados, ruas esburacadas. Uma parte, claro, vem do volume de chuva, mas já era tempo de a cidade e seus gestores terem algo a oferecer além de pedir que o carioca “evite se deslocar”.

Símbolo da nova era da cidade, o recém-inaugurado estádio do Maracanã, o “novo Maracanã”, foi fotografado nesta quarta-feira como uma imensa nave boiando num espelho d’água turva na região da Grande Tijuca. O estádio foi reformado ao custo de 1 bilhão de reais, com o entorno também revirado para a adequação das galerias, redes de esgoto e toda a infraestrutura necessária para uma obra padrão Fifa. As obras de agora, no entanto, ainda parecem insuficientes para garantir que a região resista aos temporais de todo verão.

Outra obra finalizada recentemente também amanheceu alagada: o complexo Cidade da Polícia, no Jacaré, que passou a abrigar treze delegacias especializadas e a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), tropa de elite da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A área da cantina passou parte do dia com alguns palmos de altura de inundação. O estacionamento de viaturas ficou alagado e policiais temem que tenham sido danificadas picapes utilizadas em operações. A água é mais um problema para quem trabalha na Cidade da Polícia: policiais relatam que a falta de luz é uma constante no local.

A Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop), ligada à Secretaria de Obras do Estado, informou que a Cidade da Polícia tem sistema de bombeamento e drenagem eficientes para suportar as enchentes no local. O acionamento automático das bombas, no entanto, não funcionou, e foi preciso ligar manualmente os equipamentos. “O Grande Meier registrou um índice pluviométrico de 163 milímetros, muito próximo da média esperada para todo o mês de dezembro que é de 170 milímetros”, explica uma nota da Emop.

Por Reinaldo Azevedo