Homologação da compra de terras no Oeste do Paraná é autocrática, afirma Sistema FAEP
Nesta segunda-feira (24), representantes de órgãos dos poderes Executivo e Judiciário vão assinar o acordo envolvendo a compra de terras na região Oeste do Paraná para destinar a comunidades indígenas. Para o Sistema FAEP, o ato é arbitrário, pois os termos discutidos não envolveram os produtores rurais nem as entidades do setor agropecuário. O acordo foi firmado com a participação do Ministério Público Federal (MPF), Comunidades Indígenas Avá-Guarani da região Oeste do Paraná, União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça, além da própria Itaipu Binacional.
Além disso, desde o dia 27 de fevereiro, quando o Conselho de Administração da Itaipu aprovou o repasse de R$ 240 milhões para a aquisição de três mil hectares de terras rurais, o Sistema FAEP buscou, pelos meios legais, a impugnação do acordo. No dia 28, a entidade encaminhou uma manifestação ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à irregularidade do acordo.
“A assinatura deste acordo é algo arbitrário, pois não envolveu todas as partes interessadas. Nenhuma reunião contou com a participação de produtores rurais ou de entidades que representem o setor agropecuário. Isso é uma medida autocrática, que não pode continuar”, afirma o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Inclusive, um dia após o acordo da Itaipu vir a público, o Sistema FAEP encaminhou um documento com inúmeros apontamentos manifestando sua posição contrária à decisão, por prejudicar os produtores rurais. Mas sequer tivemos resposta”, complementa.
Na manifestação endereçada ao ministro do STF, o Sistema FAEP destaca que a aquisição das terras produtivas vai gerar prejuízos aos agricultores e pecuaristas do Oeste Paraná, sendo que muitos estão há décadas instalados na região. Considerando que a escolha das áreas será feita pela Funai, enquanto o Incra será responsável pela avaliação dos imóveis, a entidade também destaca a preocupação com a prática de preços abaixo do mercado.
Por fim, o Sistema FAEP condena a decisão de homologar o acordo, alegando que “o atual panorama jurídico brasileiro prejudica a classe produtora como um todo, o que deve ser considerado quando da continuidade dos debates na presente”.
“Somos totalmente contrários à medida, por se tratar de uma decisão em que não houve discussão, porque as áreas não são indígenas e haverá prejuízos para os produtores rurais. Vamos continuar lutando em todas as esferas para barrar esse acordo, a fim de garantir os direitos dos nossos produtores de continuar no local, produzindo alimentos, como ocorre há décadas”, ressalta Meneguette.
A cerimônia de formalização do acordo ocorre nesta segunda-feira (24), às 16 horas, no município de Itaipulândia, com participação do advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck; além de representantes da Itaipu Binacional, Funai, Incra e lideranças indígenas.
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Henrique Afonso Schmitt blumenau - SC
Parece que nossos governantes imaginam que são os proprietários do Brasil. É isso que deduzo do artigo acima. Não existe mais lei que possa ser uma bússola para a tomada das decisões governamentais federais. Todas as leis são adaptadas - através de interpretações duvidosas - para embasar qualquer decisão que o poder público queira tomar a favor ou contra uma causa. Parece que a letra da lei não vale mais nada. 'Tá muito difícil de viver e ganhar o sustento por estes lados! É isso que deduzo da matéria "Homologação da compra de terras no Oeste do Paraná é autocrática, afirma Sistema FAEP
Publicado em 24/03/2025 14:55. 'TÁ DIFÍCIL...Meus filhos foram criados em Fazenda, mas desde cedo eu recomendava a eles não fazerem qualquer curso que fosse ligado a agricultura, hoje são medico e eng. eletricista. O
O ultimo agricultor da família seria eu, que sou eng agrônomo. Ja via naqueles tempos que a agricultura não tem respeito de ninguem no Brasil, quanto mais aos funcionarios publicos, pois orgãos publicos não existem, são abstratos, o que existem são funiconarios publicos que se rogam com poderes ditatoriais. Tudo na agricultura precisa-se de uma licença de funcionário publico. Hoje tem 76 anos, isto quer dizer que falei para meus filhos a pelo menos 50 anos e repito até hoje.
Henrique Afonso, morro no oeste PR e por mais absurdo que pareça é verdade, estão pegando nosso dinheiro pra comprar terras pra índio já tem uma área em negociação no meu município, é quase impossível uma explicação lógica, em um país que pra infraestrutura, melhoramento dos serviços públicos, equalização de juros não só pra agricultura, mas pra outros setores não tem dinheiro se rasga dinheiro ao mesmo tempo que se torna terras improdutivas destinado à índio e se cria um problema social com entra de paraguaios se dizendo índio e sobrecarregando ainda mais os serviços públicos sociais prestados pelo governo. Se fala muito em terras indígenas mas a realidade ninguém fala, a última coisa que falta pra índio é terra, falta engajamento pra si tornar um cidadão normal, estudo, trabalho. Podem passar na maior reserva indígena os índios sempre vão estar na mesma situação na beira da estrada praticamente pedindo esmola