Atraso na lei antidesmatamento da UE traz prejuízos para os mais vigilantes

Por Maytaal Angel e Julia Payne

LONDRES/BRUXELAS (Reuters) - As empresas que pagaram para obter produtos agrícolas que estejam em conformidade com a lei antidesmatamento da União Europeia serão prejudicadas se a UE decidir adiar a implementação da legislação por um ano, afirmaram grupos do setor e traders.

O desmatamento é a segunda maior fonte de emissões de gases de efeito estufa que causam as mudanças climáticas, depois da queima de combustíveis fósseis. A UE planeja proibir a importação de commodities de fornecedores que não possam provar que seus produtos não estão ligados ao desmatamento.

O Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR) afetará importações de cacau, café, gado, soja, óleo de palma, madeira, borracha e produtos relacionados, como chocolate e couro.

A lei estava prevista para entrar em vigor em 30 de dezembro, mas na semana passada a Comissão da UE propôs um adiamento de 12 meses, sob pressão de indústrias e governos que afirmaram que isso causaria interrupções na cadeia de suprimentos, excluiria agricultores pobres e de pequena escala do mercado da UE e aumentaria o custo de alimentos básicos porque muitos agricultores e fornecedores não estavam prontos para cumprir a legislação.

A Fediol, grupo do setor de óleo vegetal e farelo da UE, disse que seus membros -- que incluem tradings gigantes, como a Cargill, e processadores de alimentos, como a AAK -- sofrerão perdas com o atraso, depois de pagarem prêmios para garantir matérias-primas que estejam em conformidade com a lei.

"É uma perda financeira que eles estão sofrendo por terem se preparado a tempo", disse à Reuters a diretora geral da Fediol, Nathalie Lecocq.

Os processadores de cacau e os fabricantes de chocolate enfrentam o mesmo cenário, com os comerciantes dizendo que venderam grãos livres de desmatamento a eles com um prêmio de até 6%, totalizando até 300 libras por tonelada.

Agora, o prêmio provavelmente cairá para zero, pois os consumidores não estarão dispostos a pagar mais por cacau que esteja em conformidade com uma lei que foi adiada.

Isso fará com que os processadores e fabricantes de chocolate não consigam repassar o custo e sejam forçados a absorvê-lo.

"Isso tem implicações no mundo real. Quem concordou em comprar e pagar esse prêmio, pagou para nada", disse um comerciante de cacau baseado na Europa.

Uma pesquisa publicada no mês passado pela Fefac, um órgão do setor de ração animal da UE, estimou que a soja em conformidade com a EUDR custaria de 5 a 10% mais que os grãos normais.

A Fefac, o lobby dos agricultores da UE Copa-Cogeca e vários outros setores afetados pelo EUDR receberam bem a proposta de atraso da entrada em vigor, tendo alertado anteriormente que a implementação das regras no prazo resultaria em prejuízo para muitas pequenas empresas.

A EUDR exigirá que os importadores de commodities provem que seus produtos não foram cultivados em terras desmatadas em qualquer lugar do mundo, ou enfrentarão multas de até 20% de seu faturamento.

A lei exige que as empresas mapeiem e rastreiem suas cadeias de suprimentos até o local onde suas matérias-primas foram cultivadas.

Críticos disseram que a medida é muito complexa, pois as cadeias de suprimentos envolvem milhões de fazendas e vários intermediários, cujos dados geralmente são difíceis de obter ou verificar.

A proposta de atraso da Comissão ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos estados-membros.

A maioria dos membros pediu a Bruxelas, em março, que reduzisse e possivelmente suspendesse a lei, enquanto os membros do parlamento que se opõem ao atraso não têm maioria.

A Comissão disse que a votação provavelmente ocorrerá em novembro ou dezembro, no máximo.

(Reportagem de Maytaal Angel e Julia Payne. Reportagem adicional de Gus Trompiz)