Comissão de Viação e Transportes debate a regulamentação da praticagem

A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública, nesta quarta-feira (4), para debater sobre a regulamentação do serviço de praticagem e o projeto de lei 2149/2015. Presente na reunião, o deputado Domingos Sávio (PL-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que esta é uma atividade que exige conhecimentos muito específicos e que existem barreiras. “Uma das barreiras é uma escala fixa.”

Domingos Sávio entende ser necessário encontrar uma proposta que seja justa. “Eu respeito e valorizo os práticos, mas temos que ter um preço justo e adequado e não um preço que nos tira a competitividade. Queremos contribuir para que o Brasil tenha uma regulação adequada na questão dos práticos que são imprescindíveis e prestam um grande serviço”, disse. 

O parlamentar sugeriu ainda uma audiência com os membros da Comissão com o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa, e também o apensamento das propostas que tratam sobre o tema e que tramitam na Casa. “Que haja uma regulação técnica e econômica e que a legislação venha para melhorar o tema.” 

Carlos Muller, gerente de Relações Governamentais e Institucionais da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), abordou algumas premissas importantes como o impacto para a competitividade das exportações e a oferta inflexível que é oferecida. 

“Na praticagem temos uma oferta inelástica e o fornecedor tem um maior controle de preços e ele tem a possibilidade de aumentar o preço de acordo com a demanda. Nesse cenário, que é imposto por legislação, acreditamos que seja necessário uma regulação econômica. Precisamos da permanente observância do estado brasileiro,” disse Muller. 

O representante da Abiove também falou sobre os projetos que tramitam na Câmara, cada um em uma Comissão diferente. “Para que o debate não ocorra da maneira que está ocorrendo, desconexas entre as diferentes Comissões e proposições, estas poderiam ser apensadas. Seria prudente os membros desta Comissão como a das demais lutar pelo apensamento das propostas para que o debate ocorra de forma uníssona.”

Wagner Cardoso, representante da Confederação da Indústria (CNI), enfatizou que este é um assunto antigo e que vem sendo discutido desde a década de 90. “Não está em discussão aqui a qualidade dos serviços portuários ou o trabalho que a Marinha desempenha, mas sim o preço. O custo do serviço no Brasil é muito superior ao que se pratica no mercado internacional. Isso tira a competitividade do produto nacional.”

Já Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), alertou que talvez a legislação tenha uma imperfeição que não permitiu ao tomador de serviço o direito de ter um órgão de apelação para qualquer questionamento que se tenha em relação à cobrança.  “A lei diz que isso só pode acontecer no caso da não prestação de serviço. Não temos um órgão para quem apelar. Queremos que a legislação permita que a gente possa reclamar de alguma proposta ou novo contrato de reajuste de valores,” disse. 

O deputado Coronel Meira (PL-PE), relator de um dos projetos que trata sobre o tema, informou que algumas conversas já foram realizadas. “Fizemos o dever de casa, tivemos com o ministro Sílvio Costa Filho acompanhado de ambas as partes e conversamos. Estou feliz porque está havendo uma união e um desarme. Também conversei com o presidente da Casa, Arthur Lira, sobre o assunto para que o custo Brasil seja respeitado. O povo Brasileiro vai saber que houve uma união para resolver este problema que se arrasta há muitos anos,” finalizou.

Participaram ainda da audiência representantes da Antaq, Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Federação dos Práticos (Fenapráticos), Marinha do Brasil, Conapra, Associação Brasileira de Armadores e Cabotagem (ABAC), Centronave, Ministério de Portos e Aeroportos e Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).