Liberação de recursos do Plano Safra 22/23 com juros subsidiados avança no Congresso

SÃO PAULO (Reuters) – A liberação de recursos do Plano Safra 2022/23 com juros subsidiados pelo Tesouro, por meio de um Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, avançou em sua tramitação e foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O plano para a nova safra do Brasil, que projeta aumento de 36% nos financiamentos, com oferta de 340,88 bilhões de reais, tem programas com juros livres, controlados e equalizados (ou subsidiados pelo Tesouro), sendo que estes últimos seguem suspensos até aprovação do projeto pelo Congresso.

Aprovado pela CMO, a proposta também precisa ser votada em sessão do Congresso Nacional. Há expectativa que seja convocada votação conjunta das duas Casas ainda nesta semana e que esse projeto seja aprovado, avalia uma fonte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Deputados e senadores têm agilizado as votações do Congresso para garantir a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 antes de 17 de julho, quando formalmente o recesso parlamentar tem início.

Aguardada pelo setor agrícola, a medida seguirá a sanção presidencial para tornar-se lei quando tiver sua tramitação concluída no Legislativo.

A maior parte do plano envolve juros livres e controlados, cujas operações já estão em andamento, enquanto o montante de recursos equalizados deve somar 115,8 bilhões de reais, informou o Ministério da Agricultura anteriormente.

Encaminhado pelo governo nesta semana ao Congresso, o projeto abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União no valor de 1,2 bilhão de reais, em favor de operações oficiais de crédito, para abrir operações para agricultores familiares (Pronaf), por exemplo.

“Enquanto isso não estiver efetivado, não sai a portaria do Tesouro Nacional autorizando os bancos a fazer a contratação dos financiamentos, dos recursos que exigem equalização”, disse o gerente técnico e econômico da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Flávio Turra.

Segundo Turra, o fato de os recursos equalizados ainda não estarem disponíveis não é uma grande preocupação no momento, pois muitos produtores usaram o plano anterior, que tinha juros mais baixos, para fazer o pré-custeio da nova safra.

“Como a taxa de juro do plano safra antigo era mais baixa, o pessoal antecipou para conseguir as taxas mais baixa, por enquanto este impacto não está sendo sentido, isso vai ser sentido mais quando começar o plantio da safra de verão, a partir de setembro, e a gente acredita que até lá estará tudo resolvido”, disse Turra.

“Agora, não pode alongar muito este impasse”, declarou ele.

A agricultura familiar terá acréscimo de 36% no programa de financiamento (Pronaf) em 2022/23, para 53,6 bilhões de reais, com juros entre 5% e 6% ao ano. Já médios produtores terão 43,75 bilhões, alta de 28%, com juros de 8% ao ano.

Procurado, o Ministério da Agricultura não comentou o assunto imediatamente.

(Por Roberto Samora, com reportagem adicional de Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello, em Brasília)