Auditores agropecuários cumprem determinação judicial que limita a greve
Antes mesmo de estender o movimento grevista iniciado nesta terça-feira (14) e previsto para seguir até amanhã (15), o ANFFA Sindical (Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários) teve que reduzir a paralisação, em atendimento à decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Petição Nº 15189/DF, em sede de ação inibitória de greve, que concede tutela de urgência em benefício da União, determinando retorno imediato da categoria à maioria das atividades.
Leia mais:
+ No primeiro dia de greve dos auditores fiscais federais agropecuários, Justiça intervém
+ Auditores fiscais federais agropecuários entram em greve hoje (14), sem reajuste salarial
Em nota, o ANFFA esclarece que a situação chegou ao ápice do movimento grevista devido às infrutíferas tentativas de negociação da categoria pela reestruturação da carreira, por concurso público para contratação de mais auditores fiscais federais agropecuários (affas), bem como pela suspensão da tramitação do Projeto de Lei do Autocontrole (1.293/2021), do Executivo, que terceiriza parte das atividades dos affas, típicas de estado. Também reitera os inúmeros esforços empreendidos para negociar nos termos satisfatórios aos anseios da carreira, mas que infelizmente não foram acatados a contento pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Em atendimento ao determinado na decisão judicial, o ANFFA Sindical informa que já comunicou aos filiados que deverá ser mantida a integralidade do funcionamento, com 100% dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários nas seguintes atividades: vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal; e vigilância agropecuária internacional. E com orientação ao Vigiagro, inspeção de produtos de origem animal e vegetal, defesa sanitária animal e vegetal e laboratórios para que mantenham 100% do efetivo e das atividades, inclusive com emissão de certificados.
0 comentário
CNA projeta queda de 1,9% no valor bruto da agropecuária do Brasil em 2024
Líderes do Agro: A importância do treinamento do engenheiro agrônomo para a agricultura brasileira
Prosa Agro Itaú BBA | Perspectivas para a indústria da soja e a Lei "Combustível do Futuro"
Fertilizantes produzidos com tecnologias sustentáveis reduzem emissões de gases nocivos e integram nova etapa da agricultura regenerativa
FPA leva produção agropecuária do Brasil para a COP-29
Brasil e China estão perto de acordo em miúdos suínos e pescados, dizem fontes