Audiências públicas virtuais sobre concessão de Terminais Pesqueiros Públicos terminam nesta terça-feira

As audiências públicas virtuais sobre concessão de Terminais Pesqueiros Públicos (TPP) terminam nesta terça-feira (8). As audiências tiveram início no dia 2 de junho. O objetivo é promover o debate e colher contribuições para aprimorar o projeto de concessão de sete terminais qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os terminais estão localizados em Aracaju (SE), Belém (PA), Cananéia (SP), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP) e Vitória (ES).

As duas últimas audiências ocorrem hoje em Manaus e Aracaju. Na sexta-feira (4), foram realizadas em Natal e Belém. Em Natal, o projeto de concessão foi apresentado pela equipe da Secretaria de Aquicultura e Pesca, acompanhado pelo superintendente federal de Agricultura no Rio Grande do Norte, Roberto Carlos Papa; secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha; superintendente regional do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Tiago Dantas, além de representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e de empresas de pesca.

Localizado às margens do Rio Potengi, somente o TPP do Rio Grande do Norte prevê R$ 8,1 milhões de investimento. A capacidade de processamento é de 5.260 toneladas de pescado ao ano (industrial, artesanal, carcinicultura e atum), totalizando receita prevista de R$ 9,4 milhões/ano.

As contribuições sobre os projetos de concessão dos sete terminais podem ser enviadas por meio de formulário disponível neste link até o dia 13 de junho. 

Próximas fases

Com a conclusão da consulta, serão feitos aprimoramentos técnicos e jurídicos. Em seguida, os estudos serão enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) no mês de junho. A publicação do edital está prevista para setembro, com leilão em novembro deste ano e assinatura de contrato em janeiro de 2022.

Benefícios

Estudos do Governo Federal indicam que as concessões irão beneficiar mais de 59 mil pescadores artesanais, com produção acima de 54 mil toneladas de pescado por ano.

Com 20 anos de concessão, os investimentos mínimos (capex) estimados para os sete terminais são de R$ 71,1 milhões, e custos de operação (opex) de R$ 628,5 milhões.

Outra estimativa é de R$ 986 milhões em benefícios econômicos, sendo R$ 472 milhões com a agregação de valor relacionada ao aumento da qualidade sanitária e R$ 192 milhões em ganhos de produtividade na pesca industrial.

Os estudos apontam também que as concessões reduzirão o desperdício de pescados em 87,5 mil toneladas ao longo do prazo, como resultado de melhores condições de manuseio e processamento da produção.