FAESC reúne 1.400 produtores contra tributação de defensivos agrícolas

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) marca posicionamento nesta quarta-feira na audiência pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que discute a manutenção da isenção da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas. Cerca de 1.400 representantes dos Sindicatos Rurais de todo Estado lotam a Casa Legislativa, numa demonstração de força das entidades do agronegócio catarinense. Além da Faesc, participam representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC), Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado (FECOAGRO) e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC).

O setor é contra a proposta sinalizada pelo governo do Estado no ano passado de aumentar a tributação de todos os insumos agrícolas de zero a 17% (com exceção de medicamentos veterinários e vacinas) e busca sensibilizar as autoridades competentes para um recuo na proposição. No mês que vem, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, decidirá se a isenção sobre esses produtos (Convênio 100) será mantida ou se haverá cobrança de ICMS. Caso decidir pela tributação, a medida terá impacto nacional.

De acordo com o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, que fez parte da mesa de honra da audiência pública, taxar os defensivos e insumos agrícolas pode ser um “golpe mortal” para atividades essenciais como o cultivo de lavouras, a criação intensiva de animais e a produção de leite. A tributação, segundo ele, fará com que as lavouras de milho, soja, feijão e arroz tornem-se deficitárias.

“Movimentamos os produtores para fazer um apelo em nome de cada produtor catarinense ao Governo do Estado para manter a isenção do ICMS. Não desejamos que o nosso governador seja o protagonista do encerramento do convênio. Os defensivos são remédios para atacar as pragas e não temos conhecimento de qualquer ato que tenha trazido situações constrangedoras às famílias. Santa Catarina é o Estado modelo de defensivos no Brasil. Eventual decisão de aumentar a tributação sobre insumos agrícolas terá um efeito devastador na sociedade catarinense. É uma punhalada nas costas de quem produz, atingindo não só o produtor rural, como também os consumidores. Os efeitos dessa medida são o aumento dos custos de produção no campo, a redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas nos mercados nacional e internacional. Estamos aqui para alertar todo o Estado”, defendeu Pedrozo ao alegar que a medida também provocará inflação nos preços dos alimentos, o que inviabilizará as cadeias produtivas. Segundo o setor, a aplicação de ICMS sobre defensivos gerará um custo adicional de produção de R$ 300 milhões somente em Santa Catarina.

O presidente da FAESC também afirma que a taxação dos insumos não é garantia de redução do uso de agrotóxicos - argumento defendido pelo governo - e ressaltou a importância técnica dos defensivos para a agricultura.

“Defensivos são insumos indispensáveis para se obter, de forma segura e contínua, altos níveis de produção e de produtividade. São elementos essenciais que atendem às necessidades da agricultura moderna e fazem parte da tecnologia agrícola. Podemos afirmar que todos os insumos agrícolas resultam do conhecimento científico. Não há uso exagerado de nenhum desses insumos, simplesmente porque seria caro, desnecessário e irracional. Basta compreender essa realidade para perceber a falácia e o desconhecimento de quem prega a taxação dos insumos como fator redutor do uso de agrotóxicos e, hipoteticamente, do “envenenamento do meio ambiente”. Esse discurso é próprio de quem ignora a luta dos produtores e empresários rurais para viabilizar uma atividade com centenas de variáveis imprevisíveis e incontroláveis como o clima, o mercado, as pragas, o excesso de normas e regulação e as decisões de política agrícola e econômica que sempre afetam o setor primário”.

Em nota à imprensa, o Governo do Estado afirmou que “não estuda nenhum projeto de aumento de imposto dos defensivos agrícolas em Santa Catarina”, porém a decisão sobre a isenção ou não do ICMS será mesmo do Confaz em abril. O governo catarinense, no entanto, não deixou claro qual posição adotará na reunião do Confaz. Circula informação oficiosa sugerindo que Santa Catarina teria protocolado proposta de implantação do regime de tributação.

“A eventual não-renovação do Convênio 100 será desastrosa para o País. Causará desemprego e provocará queda nas exportações”, alerta Pedrozo.

Para assegurar a isenção do ICMS ao setor, a Assembleia Legislativa estuda encaminhar projeto de lei que proíba o Estado de criar impostos sobre os insumos agrícolas.