Governo de MT facilita regularização fundiária para pequenos produtores
O governo do estado de Mato Grosso sancionou, nesta quinta-feira (14), uma lei de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) em parceria com o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) para alterar o Código de Terras e facilitar a regularização fundiária de pequenos produtores rurais, junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
A Lei 10.994/2019, publicada no Diário Oficial, diz que em “ocupação de área contínua não superior a cem hectares, a alienação se dará de forma gratuita” desde que cumpra todos os requisitos legais e que o produtor se enquadre no perfil de beneficiário.
Leia a íntegra no site do Cenário MT.
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