Anvisa: Lançado painel sobre ingredientes ativos de agrotóxicos

A Anvisa acaba de lançar o Painel de Monografias, uma nova ferramenta que permite o acesso a informações sobre os ingredientes ativos de agrotóxicos em uso no Brasil. O objetivo é simplificar a obtenção de dados referentes aos ingredientes ativos aprovados para o tratamento de várias culturas agrícolas, incluindo suas respectivas classes, grupos químicos e valores de limites máximos de resíduos avaliados e legalmente estabelecidos pela Agência.   

A nova ferramenta será muito útil especialmente para os profissionais de Ciências Agrárias responsáveis pela emissão do receituário agronômico e para os agricultores, porque vai possibilitar a consulta de quais ingredientes ativos estão autorizados para uma determinada cultura, resultando em maior controle na indicação e no uso de agrotóxicos. Com esta iniciativa, espera-se melhoria da qualidade e segurança dos alimentos produzidos e comercializados no mercado interno e para exportação. 

As informações do Painel de Monografias também serão amplamente utilizadas nos programas de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e por laboratórios que realizam análises visando o controle de qualidade de produtos consumidos frescos ou utilizados como matéria-prima pela indústria.  

A Anvisa informa que o envio de sugestões sobre o painel ou a indicação de inconsistências no sistema poderão ser feitas pelo e-mail [email protected].  

Confira aqui o Painel de Monografias de Agrotóxicos.  

Monografias e registro de produtos  

A base de dados do painel consiste em informações extraídas das monografias de todos os ingredientes ativos de agrotóxicos com uso autorizado no país. As monografias são o resultado da avaliação e da reavaliação toxicológica dos ingredientes ativos destinados ao uso agrícola, domissanitário, não agrícola, em ambientes aquáticos e como preservante de madeira e contêm, entre outras informações, culturas autorizadas e respectivos limites máximos de resíduos para cada ingrediente ativo.    

Nesse contexto, é importante saber que a avaliação do registro de agrotóxicos não é competência apenas da Anvisa, pois inclui também o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Cada um desses órgãos realiza um determinado tipo de avaliação do produto, de modo independente do outro.   

Ao Ibama cabe a avaliação dos aspectos ambientais. Ao Mapa é atribuída a responsabilidade de avaliar a eficiência do produto na agricultura e conceder o seu registro. Já a Anvisa realiza a avaliação dos impactos à saúde e determina as condições de uso seguras para a população.