CNA debate ratificação de norma sobre relação de trabalho da OIT

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (15), de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para discutir a ratificação da Convenção 158/82 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

O assessor jurídico da CNA, Frederico Toledo Melo, representou a entidade nos debates e afirmou que a norma é inadequada para o futuro e modernização do trabalho.

“Apresentamos dados sobre o impacto negativo da ratificação da Convenção 158 pelos países, houve uma retração na criação de empregos, prejudicando principalmente os jovens e as mulheres. Ela foi criada para que a pessoa perdurasse no emprego, mas o efeito prático dela não aconteceu,” afirmou o assessor jurídico.

Dos 187 países da OIT, apenas 35 ratificaram a norma. No Brasil a ratificação ocorreu em 1996 por um período de 10 meses, mas depois o governo denunciou e a convenção foi revogada.

“Para o setor rural isso é muito ruim porque ela não permite a demissão sem justa causa. Para fazer a demissão, o empregador precisa fazer contratos com lapso temporal pré-determinado ou justificar a demissão, comprovar que o empregado não está fazendo o trabalho adequado ou ainda mostrar que está com alguma insuficiência financeira para permitir que o contrato de trabalho prossiga.”

Segundo Melo, o secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo é contrário a ratificação da norma. “Os países que ratificaram tentam por vias marginais flexibilizar essa regra. Daí você vê que é algo que não funciona.”

A audiência pública também teve a participação do Professor da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, e de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).