Fernandópolis e Florianópolis obtêm reconhecimento de equivalência para produtos de origem animal

Os municípios de Fernandópolis (SP) e Florianópolis (SC) obtiveram o reconhecimento de equivalência dos seus serviços de inspeção municipais (SIM) de produtos de origem animal junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com a medida, estes serviços serão inseridos no cadastro geral do Sisbi-POA, assim como os estabelecimentos e produtos por eles indicados.

Com o reconhecimento, estabelecimentos e produtos de origem animal destes municípios cadastrados podem comercializar estes produtos em todo o país. Antes, a venda podia ser feita apenas no próprio município.

O reconhecimento da equivalência dos SIM das duas cidades foi oficializado por meio da Portaria nº 175, de 13 de setembro e Portaria nº 179, do de 16 de setembro, após avaliação processos e procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, por meio de auditorias do Mapa.

Para obter a equivalência dos serviços de inspeção é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos dos demais integrantes do sistema do Mapa, segundo a diretora do Departamento de Suporte e Normas (DSN), Judi Nóbrega,

Atualmente, já estão incluídos no cadastro geral do SISBI-POA, 13 estados (BA, DF, ES, GO, MT, MS, MG, PR, PE, RS, RO, SC e TO); três consórcios (CIDEMA/SC, CONSAD/SC e CODEVALE/MS) e 20 municípios (Alegrete, Cascavel, Caxias do Sul, Chapecó, Engenho Velho, Erechim, Fernandópolis, Florianópolis, Glorinha, Ibiúna, Itu, Marau, Miraguaí, Rio Claro, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Sant’ana do Livramento, São Pedro do Butiá e Uberlândia).

Os requisitos, Cadastro-Geral dos serviços, estabelecimentos e produtos, e demais procedimentos necessários para a adesão ao sistema definidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Mapa estão disponíveis no site do Ministério da Agricultura.