CNA entrega ao governo as propostas para o fortalecimento da agricultura familiar

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou para o governo, na quinta (2), as propostas do setor que constam no Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020 para fortalecer a agricultura familiar no país.

O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, recebeu o documento com as medidas que representam as demandas mais urgentes dos produtores rurais ouvidos pela CNA em todas as regiões do país.

“A CNA tem dado uma contribuição importante para esse governo. A entidade está na ponta, escuta os produtores e nos traz um documento muito bem elaborado, com propostas concisas. São pleitos justos dos pequenos e médios proprietários rurais desse País e, que certamente, serão contemplados no Plano Safra que está se delineando”, afirmou Fernando Schwanke.

O superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, destacou que entre as propostas estão o fortalecimento do Pronaf Semiárido e a solução do problema fundiário no Norte, que impede o produtor sem o título definitivo da terra de ter acesso a crédito.

“No geral, enfatizamos algumas linhas como o Pronaf Produtivo Orientado, onde a linha de assistência técnica é superior aos demais. É um Pronaf de investimento com linha orientada, que foca em assistência técnica com valores maiores. Com isso, o produtor pode contratar um técnico que vai dar toda orientação para ele a valores de mercado, coisas que ele não consegue com os parâmetros atuais”, disse Bruno Lucchi.

Para esse Programa específico, a entidade recomenda aumentar o limite de financiamento de R$ 40 mil para R$ 80 mil e criar custeio associado ao investimento, limitado a 30% do valor do financiamento para a finalidade de investimento.

Principais medidas - Em relação ao crédito rural são propostos ajustes específicos no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A CNA pede a ampliação do volume de recursos disponibilizados no Programa de R$ 31 bilhões para R$ 32 bilhões, além do aumento do limite de renda bruta anual para enquadramento no Programa de R$ 415 mil para R$ 500 mil.

“O mais importante é garantir a disponibilidade de recursos com taxas compatíveis para que o pequeno produtor rural possa ter acesso conforme a sua realidade. Se ele não tem acesso ao recurso dentro do crédito rural oficial, ele precisará buscar recursos muito mais caros nas linhas privadas”, disse o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio.

No caso de projetos do Pronaf Mais Alimentos relacionados à avicultura, suinocultura, fruticultura, aquicultura, a CNA sugere ampliar o limite de crédito de investimento de R$ 330 mil para R$ 700 mil por mutuário em cada ano safra, visto que projetos nesses segmentos demandam maiores investimentos tecnológicos, mesmo quando desenvolvidos no âmbito da agricultura familiar.

A entidade também entende que o Pronaf Semiárido deve ser a principal linha de crédito da região, mas para isso é necessário elevar o limite de financiamento de R$ 20 mil para R$ 200 mil por beneficiário por ano safra, sendo obrigatória a assistência técnica, pois esse valor representa cerca de 95% do valor dos contratos na região.

Em relação ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o pedido é para garantir, no orçamento de 2020, o volume de recursos de R$ 800 milhões, de modo que as cinco modalidades sejam contempladas: Doação Simultânea, Compra Direta, Formação de Estoques, Sementes e Doação de Leite.

O encontro contou com a presença do coordenador de Assuntos Estratégicos da CNA, Joaci Medeiros, da assessora técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Fernanda Schwantes, e da assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da CNA, Marina Zimmermann.

Veja outras propostas da entidade para a agricultura familiar no PAP 2029/2020:

Crédito Rural

- Igualar o limite de financiamento para as finalidades de custeio e investimento no âmbito do Programa. Sugere-se que o limite em cada finalidade seja de R$ 300 mil por mutuário em cada ano agrícola.

- No caso de projetos do Pronaf Mais Alimentos relacionados à avicultura, suinocultura, fruticultura, aquicultura, a CNA sugere ampliar o limite de crédito de investimento de R$ 330 mil para R$ 700 mil por mutuário em cada ano safra (MCR 10-5-5-a-II). Projetos nesses segmentos demandam maiores investimentos tecnológicos, mesmo quando desenvolvidos no âmbito da agricultura familiar.

- Ainda para o Pronaf Mais Alimentos, a CNA sugere: incluir o financiamento de veículos utilitários com dupla aptidão, de até 160 CV, como item financiável, e aumentar o limite de financiamento para a assistência técnica no âmbito do Programa de 6% do valor do crédito para 10% do valor do crédito.

- Ampliar os limites de crédito de investimento na linha Pronaf Jovem e Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar (Pessoa Física) para R$ 20 mil.

- Para o Pronaf ECO (Crédito para Investimento em Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental), a CNA sugere:

• Aumentar o prazo para reembolso do Pronaf Eco de 10 para até 15 anos, mantendo o prazo de reembolso de 16 anos no caso dos Fundos Constitucionais.

• Ampliar o prazo de carência de 5 anos para até 8 anos.

• Conceder bônus de adimplência de 50% nos investimentos do Pronaf Eco, destinados a aquisição de equipamentos para produção de energia fotovoltaica.

Pronaf Produtivo Orientado

- Criar custeio associado ao investimento, limitado a 30% do valor do financiamento para a finalidade de investimento.

Pronaf Semiárido

- Taxas de juros para operações contratadas a partir de 1°/07/2019: 0,5% ao ano para financiamentos de até R$ 55 mil; 1,5% ao ano para financiamentos de R$ 55 mil a R$ 110 mil; 2,5% ao ano para financiamentos maiores que R$ 110 mil.

- Ampliar o prazo máximo para reembolso para até 12 anos, incluídos até quatro anos de carência, a qual poderá ser elevada para até cinco anos, quando a atividade assistida exigir esse prazo e projeto técnico comprovar a sua necessidade .

- Inserir como prioridade na concessão de créditos ao amparo do Pronaf Semiárido a formação de reserva estratégica hídrica e de reserva para alimentação animal.

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

- Fomentar as associações de produtores rurais ao registro da Marca Coletiva e das Indicações Geográficas.

- Considerar o preço mínimo nas operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF) e de Aquisição do Governo Federal (AGF) para garantir a renda dos produtores rurais e construir uma política para que operações de AGF e EGF contemplem todos os atores que compõem as cadeias produtivas relacionadas (produtores, cooperativas, farinheiras e fecularias).

Confira o documento com as propostas da CNA para o PPA 2019/2020 aqui.