ANDEF se posiciona por meio de nota oficial sobre a contaminação de águas por agrotóxicos no Brasil

Em relação aos dados divulgados originalmente pela Agência Pública, Repórter Brasil e organização Public Eye, sobre contaminação da água por agrotóxicos no Brasil, a Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF) esclarece que as informações em questão foram publicadas de forma alarmista, com base na utilização de informações e pesquisas absolutamente desconhecidas por autoridades nacionais e internacionais. Soma-se a isso o fato de que as informações que retratam uma situação de periculosidade são fundamentadas por uma lista desenvolvida pelo PAN (Pesticide Action Network), que também não conta com o reconhecimento de qualquer organização nacional ou internacional.

Infelizmente, as reportagens que repercutiram tais dados não deram conta de que os defensivos agrícolas estão entre os produtos mais regulamentados em todo o mundo e de que no Brasil, especificamente, seu registro e sua comercialização estão condicionados à aprovação de três autoridades reguladoras – Anvisa, MAPA e Ibama -, que se concentram na definição de parâmetros de segurança do agricultor, dosagens seguras e limites máximos de resíduos em alimentos, meio ambiente e água. Para realizar seu trabalho, os três órgãos analisam exaustivamente estudos toxicológicos e de resíduos que seguem padrões internacionais de qualidade e atendem aos requisitos legais para o registro de defensivos agrícolas.

A matéria trata de forma cientificamente distorcida a questão do resíduo de agroquímicos na água dos municípios brasileiros, já que apenas 0,3% das análises realizadas estão acima dos valores máximos estabelecidos pelas autoridades brasileiras. O texto importa parâmetros europeus e faz uma análise fora do contexto da realidade brasileira, um país tropical e com mais de 65% do seu território coberto por vegetação nativa.

Os defensivos agrícolas no Brasil têm um dos processos de regulamentação e aprovação mais rígidos do mundo. A indústria investe milhares de dólares na área de Boas Práticas Agrícolas e Pesquisa e Desenvolvimento durante o ano inteiro. Nosso compromisso é fornecer tecnologia adequada, moderna e cada vez mais segura para o agricultor. O processo de desenvolvimento de um defensivo agrícola é longo e pode chegar a 10 anos. Em média, 160 mil moléculas são pesquisadas e testadas para que um novo produto chegue ao mercado. Um processo que consome até 286 milhões de dólares, e que garante produtos cada vez mais eficientes e modernos.

Cada país estabelece diferentes limites, pois eles também dependem do uso local; por isso comparar regiões globais não é a maneira mais adequada de verificar a qualidade da água. O monitoramento da qualidade da água deve levar em conta o uso e a exposição, ou seja, avaliando-se cientificamente o risco.

Dessa maneira a indústria defende uma legislação moderna que garanta e traga informações claras em termos de exposição, quer seja ocupacional, ambiental ou de consumo de alimentos/água.

Torna-se essencial também trazer à tona os altos e recorrentes investimentos feitos pelo setor de defensivos com foco em treinamento e aplicação de boas práticas agrícolas junto a agricultores de todo o Brasil, de modo a reforçar a adequação a todos os preceitos da legislação brasileira voltada à agricultura. Esta que, inclusive, passa pela proteção de mananciais por meio das denominadas zonas-tampão (“buffer zones”) que devem ser consideradas ao longo de corpos d´água.

Ressaltamos que monitoramento da água é uma questão importante para a população e precisa ser tratada de maneira ampla, principalmente nos grandes centros, onde a questão de contaminação pelo uso agrícola pode ter menos relevância. Deve-se esclarecer que os ingredientes ativos constantes na matéria também são usados por outros setores, como por exemplo produtos veterinários, controle de pragas urbanas, saúde pública, etc.

Produtos utilizados no Brasil não são obrigatoriamente necessários em outros países onde o inverno rigoroso reduz naturalmente a ocorrência de pragas, doenças e seus danos. É importante esclarecer que muitos dos defensivos agrícolas responsáveis por gerar esse tipo de questionamento não foram proibidos na Europa. Como a agricultura europeia possui características diferentes da agricultura brasileira, é natural que haja uma demanda diferenciada de produtos, pois alguns deles não chegam sequer a serem registrados ou não necessitam que seus registros sejam renovados.

Sobre a questão do aumento de toxicidade em misturas de ingredientes ativos, deve-se ponderar que não se pode esperar que os defensivos com diferentes modos de ações para os organismos alvos apresentem toxicidade acumulativa.

O Limite Máximo de Resíduo (LMR) nos alimentos é medido em partes por milhão (ppm) ou mg/kg. Para dar uma noção mais clara para a sociedade, 1 ppm equivale a 1 milímetro em 1 quilômetro de estrada. A unidade normalmente utilizada para definir o Valor Máximo Permitido (VMP) para substâncias químicas na água é micrograma por litro (parte por bilhão – ppb), ou seja, um valor 1 mil vezes menor.

Para os cálculos do Valor Máximo Permitido (VMP) para substâncias químicas que representam risco à saúde (incluindo os agrotóxicos), conforme descrito na portaria MS Nº 2.914/2011, o Brasil apresenta uma abordagem de avaliação de risco, além de serem considerados valores vigentes nas normas dos Estados Unidos (USEPA, 2006), Canadá (HEALTH CANADA, 2008), Austrália (NHMRC, NRMMC, 2004) e nas diretrizes da OMS (WHO, 2006).

Os valores dos limites de resíduos estabelecidos na Europa não são baseados nas tolerâncias toxicológicas dos ingredientes ativos – são apenas valores teóricos legais. Da mesma forma, o valor para o somatório de defensivos também é um valor teórico aplicado para ingredientes ativos que possuam o mesmo modo de ação (EU Drinking Water Directive 1998 – 98/83/EC and the previous 1980 Directive – 80/788/EC), porém não há um consenso científico estabelecido sobre o assunto. Tanto é que outros países, como os Estados Unidos, não determinam valores máximos permitidos para mistura de substâncias.

A matéria também trata sobre a classificação dos produtos químicos, a qual é baseada somente em suas propriedades essenciais (capacidade de causar efeito em qualquer nível de dose), o que não reflete no diagnóstico de efeitos relacionados à saúde humana. Isso porque a população se expõe em uma proporção muito inferior aos níveis necessários para que surja qualquer efeito indesejável, isso considerando tanto o
consumo de alimentos/água quanto a exposição ocupacional. Dessa maneira é importante que a população esteja esclarecida quanto a importância da avaliação do risco, que não foi abordada na reportagem “Coquetel perigoso”.

A Avaliação do Risco não somente considera a classificação do produto, mas avalia se as pessoas correm risco com aquela exposição (consumo, ocupacional e ambiental). As doses de defensivos agrícolas que causam efeitos tóxicos são múltiplas ordens de magnitude mais altas do que os níveis de exposição de resíduos nos alimentos (ppm – parte por milhão) ou na água (ppb – parte por bilhão).

Ainda é preciso mencionar que as conclusões e recomendações publicadas não mencionam os benefícios da inovação na agricultura, a melhoria da qualidade de vida resultante do aumento de produtividade ou o aumento da sustentabilidade ambiental. Nenhum desses benefícios pode ser negado. Da mesma forma, é essencial credenciar à tecnologia aplicada à agricultura uma oferta crescente de alimentos acessíveis e seguros. Sem tecnologia, mais terras, incluindo florestas, seriam necessárias para produzir alimentos e bilhões de toneladas a mais de emissões de carbono seriam liberadas para o meio ambiente.

Infelizmente, os dados repercutidos procuram alarmar indevidamente a sociedade, por meio de declarações infundadas e exageradas.