Fórum Agro MT continua mobilizado para solucionar questão do novo Fethab

O Fórum Agro MT – composto pelas entidades Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat – está, desde novembro de 2018, debatendo com as lideranças dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso sobre a taxação do agronegócio e seus impactos para a economia mato-grossense. 

O primeiro debate aconteceu na audiência pública conduzida pelo deputado Wilson Santos, dia 29 de novembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na oportunidade foram apresentados números do Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária (Imea) que demonstram as contribuições direta e indireta do setor produtivo rural e como as novas taxações refletiriam negativamente no setor. 

No início deste ano, dia 8 de janeiro, o Fórum teve a primeira reunião com o governador eleito de Mato Grosso, Mauro Mendes, e sua equipe econômica. O objetivo foi conhecer a proposta elaborada pelo Executivo de unificação das duas versões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab e Fethab 2), tendo em vista que no dia 31 de dezembro de 2018 o prazo da cobrança do Fethab 2 foi extinto. 

Os dados foram apresentados pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo. As lideranças do Fórum Agro MT foram unânimes ao discordar da proposta e do curto prazo para que o projeto entrasse em tramitação na ALMT. Diante disso, foi solicitado um prazo para que o setor produtivo rural apresentasse uma contraproposta ao governo. No entanto, o governo não aguardou e no dia 10 de janeiro entregou para a ALMT o Projeto de Lei de unificação do Fethab. 

O projeto do Executivo elevava as alíquotas incidentes sobre a soja, algodão, gado e madeira, incluindo o milho, a carne e a cana-de-açúcar. Além da unificação dos fundos, previa a cobrança do imposto por tempo ilimitado e reduzia o percentual dos recursos para as obras de infraestrutura de 50% para 35%, destinando mais da metade do volume arrecadado para outras finalidades não condizentes com o objetivo para o qual o fundo foi criado. 

No dia 14 de janeiro, o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, e os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Mauro Carvalho (Casa Civil) participaram de mais uma reunião do Fórum Agro MT para conhecer os impactos que o projeto causaria ao setor produtivo rural. O superintendente do Imea, Daniel Latorraca, fez uma apresentação com os valores já descontados do produtor rural para o fundo e como ficariam com a nova proposta. 

O debate continuou no dia 17 de janeiro em mais uma audiência pública na ALMT entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Neste momento o Imea também apresentou o estudo sobre os impactos das novas taxações para o setor. 

Na sequência, foi acordado que cada liderança das entidades que representam as cadeias produtivas de soja, milho, algodão e pecuária fizessem reuniões diretamente com o governo para apresentar as respectivas contrapropostas sugeridas por cada entidade. 

Mais uma reunião aconteceu no dia 21 de janeiro na ALMT entre as lideranças do Fórum Agro MT e os deputados Pedro Satélite, Dilmar Dal Bosco e Valdir Barranco. O deputado Dilmar Dal Bosco apresentou as mudanças sugeridas no texto, mas os líderes do Agro contra-argumentaram vários pontos e, consequentemente, as negociações continuaram. 

Na noite do dia 24 os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que reformulou o Fethab. Da proposta sugerida pelo Executivo desde o início das discussões, vale destacar os avanços conquistados pelo Fórum Agro MT. Entre eles está a manutenção da divisão fundo, fazendo com que o Fethab 2 não seja eterno, como foi proposto pelo governo. O prazo de validade foi determinado para até 2022. Em relação ao boi, o valor da cobrança do Fethab reduziu de R$ 41,70/cabeça para R$ 31,97/cabeça. Na soja, a alíquota para a exportação baixou de R$ 2,34/saca para R$ 1,67/saca. No caso do algodão, com o trabalho do setor, a alíquota aprovada ficou em R$ 1,77/@ em todas as operações. A proposta inicial do governo previa, só na exportação, a cobrança de R$ 4,17/@, ou seja, um valor 135% maior do que o aprovado no texto final. Também foi excluída a cobrança do Fethab nas operações internas do milho. A cana-de-açúcar, que até então não era tributada pelo fundo, foi excluída do texto. 

É importante destacar que todas as interlocuções para essas negociações foram feitas pelo Fórum Agro MT com a presença de todos os representantes das instituições que o compõem e mais os representantes dos setores madeireiro e sucroenergético. A contraproposta não foi aceita na íntegra, mas o modelo inicial apresentado pelo governo inviabilizaria ainda mais a atividade. O próximo passo do Fórum será avaliar a legalidade das decisões tomadas. O debate continua. 

Fórum Agro MT 
Normando Corral, presidente