Agro aceita aumentar contribuição, mas exige ser ouvido na reestruturação do Estado; Fethab vai a votação

Em uma longa reunião na tarde desta segunda-feira (21) representantes do Governo do Estado, do setor produtivo rural e da Assembleia Legislativa quase chegaram a um consenso acerca da contribuição do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), e a segunda votação do projeto de lei proposto pelo Governador Mauro Mendes (DEM) deve ocorrer em plenário já nesta terça-feira (22). Uma das cobranças do setor produtivo é que ele participe da escolha de onde os recursos arrecadados serão aplicados.  

A informação de um acordo quase selado foi confirmada pelo deputado estadual e líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal’boso, que representou tanto o Poder Legislativo, quanto o Executivo na reunião.

“Estamos chegando praticamente no final e acho que mais de 90% da lei já está produzida de acordo com o que pode ser viabilizado pelos setores. Até amanhã temos que estar com a redação praticamente definida do novo Fethab para o Estado de Mato Grosso. Até amanhã vamos bater o martelo, faremos a nova redação desta lei que ficará adequada para o Estado, que vai arrecadar, para a Assembleia que vai votar, mas também para o setor”, disse o parlamentar após a reunião.

Questionado se as divergências ainda não resolvidas podem adiar a segunda votação, marcada inicialmente para amanhã, o deputado afastou a hipótese e garantiu que a matéria estará apta para ser votada no plenário nas próximas horas.

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Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Substitutivo altera alíquotas do Fethab, mas mantém taxação do agro para arrecadar R$ 1,46 bi; entenda

Após muita discussão com o setor produtivo, a Assembleia Legislativa apresentou substitutivo integral ao projeto de lei que altera o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que havia sido encaminhado pelo Governo do Estado no início do mês. O novo texto mantém a meta de arrecadação do original, mas altera as alíquotas de contribuição por segmento.

A previsão de arrecadação com o substitutivo R$ 1,465 bilhão, ou seja, cerca de R$ 500 milhões a mais por ano se comparado com o Fethab que estava em vigor até então, a mesma do texto encaminhado pelo Executivo há alguns dias.
 
A previsão inicial de arrecadação era de R$ 1,5 bilhão, mas só em janeiro as perdas com a não reedição do Fethab superaram a faixa dos R$ 50 milhões. O projeto deve ser colocado em pauta nesta quarta-feira (23) pela Assembleia Legislativa. Não se trata de um novo imposto, pois é facultativo ao contribuinte, mas é uma condição para a manutenção o diferimento e do regime especial na apuração e recolhimento mensal do ICMS tributado nas operações interestaduais e exportação.

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