Tributação de defensivos vai encarecer a produção agrícola em Sta. Catarina, alerta Faesc

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) está reivindicando ao governador Carlos Moisés da Silva a revogação do decreto publicado no final da Administração estadual anterior que tributou os defensivos agrícolas. Os efeitos dessa medida serão o aumento dos custos de produção de grãos, leite e carne, a redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas catarinenses nos mercados nacional e internacional, de acordo com o presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo.

        Em 28 de dezembro passado, ao final da administração, o então governador Eduardo Pinho Moreira assinou e publicou o Decreto 1.866/2018, revogando benefícios fiscais no âmbito do ICMS para um importante grupo de defensivos. Foram excluídos do benefício e passaram a ser tributados em 17% de ICMS os inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes e adesivos. A revogação dos benefícios fiscais entra em vigor a partir de 1º de abril deste ano.

         A maioria dos Estados brasileiros mantém a isenção de impostos, o que deixará o produto catarinense em desvantagem no mercado.

         O presidente da Faesc assinalou que o agronegócio sempre foi a locomotiva da economia catarinense, mas, em 2018, sofreu pesado revés em razão de muitos fatores negativos, entre eles, a greve dos caminhoneiros que afetou duramente as principais cadeias produtivas, como a da avicultura, da suinocultura e da pecuária leiteira. O recuo foi de 3,7% na agropecuária puxada pela retração de 7,8% na agricultura e confirmado por queda de 14% na arrecadação do ICMS do setor primário. “Isso representa um baque para produtores rurais e agroindústrias. Depois de todos esses reveses não poderemos suportar aumento da carga tributária”.

         Além de pedir a revogação do Decreto, o dirigente propôs que o Governo do Estado reveja as diretrizes do anunciado programa “Tributação Verde” pelo qual deseja cortar R$ 750 milhões em incentivos fiscais e elevar a carga tributária para itens que causariam danos ao meio ambiente.

         Pedrozo pediu que seja adotada uma visão científica sobre a questão e expôs que os defensivos ou agrotóxicos “são insumos indispensáveis para se obter, de forma segura e contínua, altos níveis de produção e de produtividade”. Observa que “os defensivos são elementos essenciais que fornecem as necessidades da agriculturamoderna e fazem parte da tecnologia agrícola. São necessários para uma produção eficiente e rentável, como estufas, irrigação, tratores e máquinas agrícolas”.  

O dirigente desmentiu informação segundo a qual a isenção sobre os defensivos estaria levando os produtores a exagerar no uso de agrotóxicos. O presidente da Faesc pedirá ao governador Carlos Moises da Silva para revogar imediatamente o Decreto 1.866/2018. “A decisão do ex-governador foi muito infeliz, mas o atual governante tem a oportunidade de corrigir esse erro em face dos malefícios sociais e econômicos que provoca”.

Faesc pede revogação de medida que aumentou a tributação sobre alimentos

“Um golpe duro e desleal contra o produtor rural e o consumidor urbano”. Assim o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) José Zeferino Pedrozo avaliou a decisão do governo catarinense em aumentar a tributação dos alimentos.

 A situação foi criada pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira ao final da Administração estadual encerrada em 31 de dezembro, quando assinou e publicou em 28 de dezembro o Decreto 1.867/2018, revogando benefícios fiscais no âmbito do ICMS para diversos segmentos da economia. A medida impactou fortemente o setor de alimentos, com aumento do ICMS tanto sobre itens que compõem a cesta básica (pão, arroz, feijão etc.) quanto a outros alimentos (queijos, maionese, doce de leite, achocolatados e biscoitos, entre outros). Pelo decreto, o ICMS incidente sobre produtos básicos como feijão, arroz, macarrão, farinha e pão, por exemplo, passaria de 7% para 12%, com um aumento de 58,3%.

As revogações dos benefícios fiscais entram em vigor a partir de 1º de abril deste ano.

Pedrozo mostra que a nova norma encarece o preço final dos alimentos e produz efeitos perversos em duas frentes. De um lado, torna os produtos catarinenses menos competitivos no mercado nacional, criando sérios problemas para os produtores rurais. “Isso é uma injustiça justamente contra quem, com muito sacrifício, assegurou ao País o pouco de estabilidade nesses quatro anos de crise que assolou todas as área da economia brasileira”, reclama. De outro lado, a medida do Governo encarece o custo de vida das famílias – “já castigadas pelo desemprego” – além de impactar na inflação. 

O presidente da Faesc pedirá ao governador Carlos Moises da Silva para revogar imediatamente o Decreto 1.867/2018 em face dos malefícios sociais e econômicos que provoca. “A decisão do ex-governador foi muito infeliz, mas o atual governante tem a oportunidade de corrigir esse erro”.

José Zeferino Pedrozo também alertou sobre outro assunto que está em estudo na área técnica do governo estadual: o fim do regime de crédito de ICMS para as agroindústrias. Em face de insuficiência de milho produzido em território barriga-verde, as indústrias de aves e suínos importam 3,5 milhões de toneladas de outros Estados, creditando-se do ICMS na aquisição para utilizar esse crédito na operação de venda.

“O governo precisa ter muita responsabilidade nesse assunto, pois, se  esse regime acabar, estaremos na prática expulsando para outros Estados nossa pujante agroindústria”, advertiu.