Faesc pede revogação de medida que aumentou a tributação sobre alimentos

“Um golpe duro e desleal contra o produtor rural e o consumidor urbano”. Assim o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) José Zeferino Pedrozo avaliou a decisão do governo catarinense em aumentar a tributação dos alimentos.

 A situação foi criada pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira ao final da Administração estadual encerrada em 31 de dezembro, quando assinou e publicou em 28 de dezembro o Decreto 1.867/2018, revogando benefícios fiscais no âmbito do ICMS para diversos segmentos da economia. A medida impactou fortemente o setor de alimentos, com aumento do ICMS tanto sobre itens que compõem a cesta básica (pão, arroz, feijão etc.) quanto a outros alimentos (queijos, maionese, doce de leite, achocolatados e biscoitos, entre outros). Pelo decreto, o ICMS incidente sobre produtos básicos como feijão, arroz, macarrão, farinha e pão, por exemplo, passaria de 7% para 12%, com um aumento de 58,3%.

As revogações dos benefícios fiscais entram em vigor a partir de 1º de abril deste ano.

Pedrozo mostra que a nova norma encarece o preço final dos alimentos e produz efeitos perversos em duas frentes. De um lado, torna os produtos catarinenses menos competitivos no mercado nacional, criando sérios problemas para os produtores rurais. “Isso é uma injustiça justamente contra quem, com muito sacrifício, assegurou ao País o pouco de estabilidade nesses quatro anos de crise que assolou todas as área da economia brasileira”, reclama. De outro lado, a medida do Governo encarece o custo de vida das famílias – “já castigadas pelo desemprego” – além de impactar na inflação. 

O presidente da Faesc pedirá ao governador Carlos Moises da Silva para revogar imediatamente o Decreto 1.867/2018 em face dos malefícios sociais e econômicos que provoca. “A decisão do ex-governador foi muito infeliz, mas o atual governante tem a oportunidade de corrigir esse erro”.

José Zeferino Pedrozo também alertou sobre outro assunto que está em estudo na área técnica do governo estadual: o fim do regime de crédito de ICMS para as agroindústrias. Em face de insuficiência de milho produzido em território barriga-verde, as indústrias de aves e suínos importam 3,5 milhões de toneladas de outros Estados, creditando-se do ICMS na aquisição para utilizar esse crédito na operação de venda.

“O governo precisa ter muita responsabilidade nesse assunto, pois, se  esse regime acabar, estaremos na prática expulsando para outros Estados nossa pujante agroindústria”, advertiu.