Comissão especial da Câmara aprova texto-base de projeto que flexibiliza o uso de agrotóxico

Comissão aprova parecer que muda lei para agilizar aprovação de agroquímicos (por REUTERS)

TEXTO-BASE APROVADO POR 18 A 9 NA COMISSÃO

A comissão especial da Câmara que analisa o projeto que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos aprovou o texto-base da proposta no fim da tarde desta segunda-feira (25). O texto foi aprovado por 18 votos favoráveis e 9 contrários.

O colegiado ainda irá analisar destaques ao texto, que podem alterar trechos do projeto. Somente após a análise é que o texto seguirá para o plenário da Câmara.

A proposta revoga a lei de 1989 e altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos.

O grupo contrário ao projeto, que apelidou a proposta de "PL do veneno", entende que a nova lei vai flexibilizar as regras porque se limitará à atuação de órgãos de controle na autorização de uso dos agrotóxicos. Alegam ainda que as substâncias podem provocar câncer, prejudicar o desenvolvimento do feto e gerar mutações.

Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que o texto modernizará a legislação, agilizando o processo de registro das substâncias. Atualmente, o processo de registro leva de 5 a 8 anos.

Veja os principais pontos do projeto:

Designação

Como é atualmente: Agrotóxico.

Pelo projeto: Inicialmente era produto fitossanitário, em seguida o relator, deputado Luís Nishimori (PR-PR), alterou o termo para “pesticida”.

Controle do registro

Como é atualmente: O controle é feito por três órgãos (Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura). Todo o processo é manual e tramita em paralelo, nos três órgãos.

Pelo projeto: Unifica o processo, que fica sob comando do Ministério da Agricultura, mas os três órgãos darão pareceres sobre o produto. O processo passa a ser digital e integrado

Prazo para registro

Como é atualmente: Parecer sobre o produtor deve ser liberado em 120 dias. Mas atualmente leva oito anos.

Pelo projeto: O registro será de dois anos. Inicialmente, o relatório definia o prazo de 12 meses, para que o produto entre no mercado em dois ou três anos.

Registro temporário

Como é atualmente: Atualmente, não existe registro temporário de um agrotóxico

Pelo projeto: Para os produtos novos, usadas em pesquisas e em experimentos, haverá um registro temporário de 30 dias no Brasil. Para isso, o produto deve ser registrado em pelo menos três países-membros da OCDE e na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e deve ser usado na mesma cultura.

Discussão do projeto na comissão

Contrários à proposta, os deputados de PCdoB, PSOL, PSB e PT obstruíram a sessão, apresentando requerimentos para atrasar a votação. Segundo eles, o projeto prejudica a saúde da população e só interessa “grandes produtores”.

“Esse projeto vai ser repudiado pela sociedade brasileira. É nocivo ao interesse público, a saúde da população e ao meio ambiente. Interessa ao lucro, aos grandes produtores, em detrimento da vida”, afirmou Ivan Valente (PSOL-RJ).

“O texto vai permitir a comercialização de substancia que causam mutação genética, cancerígenas. Eu fico imaginando as notícias nos jornais do mundo, de países que importam os nossos produtos, como será o efeito péssimo disso para as exportações brasileiras”, disse Alessandro Molon (PSB-RJ).

Os parlamentares contrários ao texto ainda acusaram a presidente Tereza Cristina (DEM-MS) de usar de manobras no regimento para impedir o andamento da obstrução da minoria.

Em defesa, a deputada disse que estava seguindo o regimento e que vinha “aceitando as postergações de maneira educada”.

“Estou seguindo o regimento interno da Câmara. Venho aceitando todas as postergações de maneira educada, equilibrada. Agora, quero dizer que eu lamento também pelas inverdades que estão colocando sobre o relatório, vocês querem levar a população que esse é um relatório que vai trazer uma lei que vai colocar veneno na comida das pessoas, não é verdade. Ou vocês não leram, ou querem induzir a população ao erro”, afirmou a deputada durante a sessão.

O deputado Adilton Sachetti (PRB-PT) também se posicionou a favor da proposta. Segundo ele, o Brasil está “atrasado” no uso do agrotóxico e precisa se modernizar.

“Estamos atrasados com relação a outros países com o que tem de novo para ser usado nesse setor. Nós estamos atrelados à burocracia. Se é agrotóxico, pesticida ou veneno, a quem interessa isso? O que interessa é que o produtor receba o produto e possa usar”, afirmou.

Restrição

Na sessão desta segunda, somente foi permitida a entrada de deputados, servidores e jornalistas credenciados. Além disso, todos que entraram com bolsas e mochilas passaram por revista da Polícia Legislativa.

A atitude foi tomada pela presidente da comissão, deputada Tereza Cristina, após uma mala de material plástico com um alarme sonoro disparar na última sessão. Segundo a Câmara, o objeto era uma “simulação grotesca” de bomba.

A ONG ambientalista Greenpeace assumiu ter sido responsável por abandonar a mala na comissão como forma de protesto para chamar atenção ao tema.

Para que pessoas não credenciadas assistissem a reunião, a deputada liberou outro plenário em que foi televisionada a sessão.

Acompanhe como foi a discussão e votação do relatório