Produtores discutem Seguro Rural e Lei de Proteção de Cultivares

Brasília (23/07/2015) - Um novo modelo de seguro rural que vai permitir maior poder de negociação entre produtores rurais e seguradoras. Esta é a proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), apresentada nesta quarta-feira (22/7), na Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que reuniu, na sede da entidade, em Brasília, e por videoconferência, representantes de federações de agricultura e pecuária para discutir o tema. O seguro rural é um instrumento utilizado para cobrir os prejuízos do produtor com eventuais problemas climáticos.

O coordenador geral de Seguro Rural do MAPA, Gustavo Bracale, informou que, em um primeiro momento, o sistema de seguro rural em estudo contemplaria as lavouras de soja. Mas os beneficiados seriam grupos formados por federações, cooperativas ou entidades ligadas ao setor agropecuário, que seriam responsáveis por formar listas com mínimo de 500 produtores e de 50 mil hectares de área. O presidente da comissão, Almir Dalpasquale, defendeu que haja mais discussões sobre o tema para atender aos anseios dos produtores rurais.

Desta forma, explicou o representante do MAPA, a negociação seria coletiva, o que poderia estimular a entrada de mais seguradoras no ramo agrícola para operações de apólices. Para esse novo modelo, seriam disponibilizados R$ 30 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR), no qual o governo subsidia parte da contratação do seguro rural. A ideia seria lançar editais para o repasse dos recursos e os grupos beneficiados seriam aqueles que atendessem aos critérios definidos pelo MAPA.

Lei de Proteção de Cultivares – Outro tema do encontro foi a proposta de alteração da Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97), que hoje rege as normas referentes ao direito de propriedade intelectual sobre espécies vegetais (cultivares). Há várias proposições em discussão no Congresso Nacional e uma comissão especial foi criada para debater o tema. Almir Dalpasquale, disse, após o encontro, que vai reunir sugestões das federações para consolidar uma proposta do setor produtivo para contribuir com os debates.

“É uma lei que atinge várias culturas e cada um vai ter que se pronunciar sobre isso”, ressaltou. Para Dalpasquale, um dos pontos que certamente será discutido é a forma de remuneração dos detentores das patentes de insumos, do germoplasma. A Comissão defendeu que, em hipótese alguma, o produtor pode ser impedido de utilizar a própria semente no plantio da safra.