Anvisa tem três meses para concluir estudos sobre agrotóxicos

A Justiça Federal acatou parte dos pedidos do Ministério Público Federal de Brasília (MPF/DF) e determinou que aAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua em, no máximo 90 dias, a reavaliação toxicológica de seis ingredientes ativos que fazem parte da composição de agrotóxicos usados no país.

A decisão, assinada pela juíza Luciana Raquel Tolentino, se refere à ação civil pública proposta em março de 2014 pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Na época, o MPF/DF havia pedido o banimento de oito ingredientes que, segundo estudos técnicos, podem causar doenças graves como câncer. A decisão judicial, no entanto, não interrompe a concessão de registros a novos produtos que contenham os ingredientes questionados na ação.

Pela decisão judicial, a Anvisa terá até o fim do mês de setembro para finalizar os estudos referentes ao uso de glifosato, lactofen,carbofurano, abamectina, thiran e paraquate. Após o prazo, o órgão de vigilância deve informar os resultados à Justiça.

“Urge que a Anvisa, como órgão de especial atuação em todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira, finalize os processos de reavaliaçãotoxicológica, os quais se arrastam desde o ano de 2008”, escreveu a magistrada em um dos trechos da decisão.

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