Tem início fiscalização da PGPM-Bio no Maranhão

Nesta semana, os fiscais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) dão início às  vistorias das operações da Política  de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Oito profissionais fiscalizam, até dia 26 deste mês, os beneficiários de amêndoa de babaçu no Maranhão.

A expectativa é vistoriar 193 produtores extrativistas e 11 associações e cooperativas de extrativistas no estado. Os fiscais verificarão o efetivo exercício da atividade pelos extrativistas, associações e cooperativas. Também irão conferir se as operações ocorreram conforme as normas que regem o Programa.

Ainda este ano, estão previstas vistorias aos beneficiários da PGPM-Bio para borracha natural nos estados do Norte do Brasil.

Após as fiscalizações, os dados são consolidados e encaminhados à Sugof/Gebio e Sureg/MA. Havendo inconsistências, o beneficiário é notificado para apresentar defesa. Se a inconsistência for confirmada, o extrativista ou a associação/cooperativa não recebe a subvenção ou devolve o recurso para a Companhia, além de poder ser inserido no cadastro de inadimplentes, ficando impedido de participar de outro programa do governo.

Por meio da PGPM-Bio, o governo oferece subvenção a 13  produtos do extrativismo. Caso os produtores vendam por um valor inferior ao preço mínimo estipulado, a Conab paga a diferença na forma de subvenção. Os produtores podem acessar a política individualmente ou organizados em associações ou cooperativas.