Governo ainda estuda se vai prorrogar Cadastro Ambiental Rural

Por Gustavo Bonato

SÃO PAULO (Reuters) - O governo prepara um estudo sobre o perfil dos produtores rurais que já fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e das imensas áreas que ainda não estão cadastradas, para que a presidente Dilma Rousseff tenha condições de decidir sobre uma eventual prorrogação das inscrições.

A adesão ao CAR, cujo prazo para efetivação termina em 20 dias, é a primeira de uma série de etapas que todos os produtores rurais do Brasil precisam seguir para se enquadrarem nas regras do novo Código Florestal, aprovado em 2012.

"Na segunda quinzena de abril, vamos fazer uma avaliação qualitativa e quantitativa desses cadastros e montar uma estratégia... caso a decisão política de adiar ocorra", disse nesta quarta-feira à Reuters Raimundo Deusdará, diretor do Serviço Florestal Brasileiro, órgão do governo responsável pela organização do sistema do CAR.

O prazo para inscrição foi aberto um ano atrás e termina oficialmente em 5 de maio. A lei, no entanto, prevê a possibilidade de o governo prorrogar os cadastramentos por mais 12 meses.

Se produtores não estiveram inscritos até 2017, serão impedidos de obter financiamentos, por exemplo. Em alguns Estados, o cadastro já é exigido para que produtores rurais forneçam para empresas.

Os agricultores precisam preencher um complexo formulário eletrônico em que informam as coordenadas geográficas da propriedade e a situação das áreas, se há terras desmatadas irregularmente, por exemplo.

"Nós somos técnicos aqui. Não recebemos nenhuma orientação (de que a prorrogação está garantida), a não ser essa de preparar esse balanço", disse Deusdará.

O governo federal tem recebido uma série de pedidos nos últimos dias por parte de governos estaduais e de entidades representativas do agronegócio para oficializar a prorrogação. No entanto, nenhuma sinalização oficial foi dada até o momento.

A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviou pedido oficial de prorrogação na semana passada.

"Ao se posicionar favorável à prorrogação do CAR, a CNA atende às preocupações das Federações de Agricultura dos Estados e produtores rurais que se mostram preocupados com a proximidade do encerramento do período", disse a entidade em nota.

Deusdará não descarta uma prorrogação por períodos diferentes, dando mais tempo (máximo de 1 ano) para agricultores familiares e quilombolas, por exemplo.

"Esse balanço pode, sim, levar a uma decisão de tratar os diferentes de forma diferente", disse o diretor do Serviço Florestal.

Depois de um ano rodando, o CAR recebeu até o momento inscrições de apenas 605 mil imóveis rurais, menos de 12 por cento do total de 5,2 milhões de imóveis passíveis de cadastro, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente.

Quando analisada a área cadastrada, o total chega a 37 por cento do total passível. A diferença de percentuais indica que houve mais cadastros entre grandes propriedades, com baixa adesão de pequenos produtores.

O Mato Grosso, principal produtor de grãos e dono do maior rebanho bovino do país, já tem 92 por cento de área cadastrada no CAR.

O Pará, outro grande Estado em extensão, com históricos problemas de regularização fundiária e um dos líderes de desmatamento da Amazônia, tem cerca de 76 por de sua área passível de cadastro inserida no sistema.

Por outro lado, problemas de legislações estaduais e baixa adesão por pequenos produtores prejudicaram o avanço do CAR em importantes Estados agrícolas como Paraná (13 por cento da área) e Rio Grande do Sul (0,4 por cento).