Decreto presidencial traz mais tranquilidade no campo e tempo para adequar legislação ambiental, avalia deputado Homero

O deputado federal Homero Pereira (PR), vice-presidente da Comissão Especial do Código Florestal, avalia que o novo decreto presidencial nº 7.029, que prorroga prazo até 2011 para regularização ambiental da reserva legal, dá fôlego aos produtores de alimentos e tempo para o Congresso Nacional debater e votar a nova legislação com mais tranqüilidade que exige a matéria.

“Estamos construindo uma nova proposta de leis ambientais, o Congresso está debruçado sobre as proposições para mudar o Código Florestal. Estamos percorrendo o país com audiências públicas, ouvindo a população. Portanto, seria uma incoerência se fosse mantido o decreto anterior nº 6.514/2008, que começaria a vigorar a partir de 11 de deste mês, obrigando a regularização da reserva legal. Noventa por cento dos produtores rurais estariam na ilegalidade. O presidente da República (Luiz Inácio Lula da Silva) teve sensibilidade à nossa reivindicação ao editar o novo decreto. Ele demonstrou sabedoria e responsabilidade com a nação”, frisou o parlamentar.