Haddad confirma economia de R$70 bi no pacote fiscal e isenção de IR para quem ganha até R$5 mil

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na noite desta quarta-feira em pronunciamento em rede nacional que o pacote de contenção de gastos do governo vai gerar uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos.

Ao mesmo tempo, anunciou o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais e disse que a iniciativa será compensada com o aumento da taxação para quem ganha acima de 50 mil reais por mês.

Entre as medidas de contenção, Haddad citou que novas regras propostas para o reajuste do salário mínimo -- que impacta as despesas previdenciárias do governo -- assegurarão que ele continuará subindo acima da inflação, de "forma sustentável e dentro da nova regra fiscal". Ele não detalhou essas regras, mas nas últimas semanas as indicações eram de que será estabelecido o mesmo teto de crescimento real do salário mínimo previsto pelo arcabouço fiscal para as despesas do governo, de 2,5% ao ano.

Como havia sido informado mais cedo pela Reuters, o ministro também disse que estão previstas medidas como a redução o pagamento de abono salarial apenas a quem ganha até 2.640 reais, a correção do abono pela inflação nos próximos anos até que o benefício atinja o limite de um salário mínimo e meio e o crescimento do montante global de emendas parlamentares abaixo do limite das regras fiscais.

Também serão propostas, para as aposentadorias dos militares, uma idade mínima para a entrada na reserva e a limitação de transferências de pensões militares, entre outros ajustes.

"Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país", afirmou Haddad. "Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários", acrescentou no pronunciamento.

O ministro confirmou que quem ganha até 5 mil reais por mês não pagará mais Imposto de Renda.

"A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a 50 mil reais por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados", disse Haddad.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a alíquota mínima para quem ganha mais de 50 mil reais por mês será de 10% sobre o total de rendimentos.

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção de IR para rendas de até 5 mil por mês foi confirmada ainda durante a tarde desta quarta-feira por membros do governo, mas a reação nos mercados foi negativa. Atualmente, estão isentos valores mensais de até 2.824,00, o equivalente a dois salários mínimos.

Durante a tarde agentes avaliaram que a proposta de aumentar a faixa de isenção -- que pode impactar as receitas do governo -- estava na contramão das sinalizações anteriores do governo de que o pacote se concentraria em medidas para conter gastos.

O mal-estar fez o dólar à vista disparar e encerrar no maior valor da história, aos 5,9141 reais, com a moeda norte-americana para dezembro cotada em 5,9595 reais. Já o Ibovespa caiu 1,73%, aos 127.668,61 pontos, enquanto a curva de juros brasileira passou a precificar chances ainda maiores de o Banco Central elevar a taxa básica Selic em 75 pontos-base em dezembro.

CONGRESSO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Haddad se reuniram no Palácio do Planalto com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de líderes da base governista no Congresso, para apresentar o pacote.

Após a reunião, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o foco será votar nas próximas três semanas as propostas de ajustes dos programas do governo. Segundo ele, os textos devem chegar na Câmara “a qualquer momento”.

De acordo com o líder da bancada do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), um “mandamento constitucional” estabelece que o governo precisa enviar a proposta de projeto de lei complementar da reforma do Imposto de Renda este ano. Ele também reiterou que o Executivo pede que o Congresso vote a contenção das despesas ainda em 2024.

O sócio e head de Análises da Levante Investimentos, Enrico Cozzolino, demonstrou ceticismo em conversa com a Reuters após o anúncio do pacote.

“O que vemos é uma dificuldade do governo em cortar gastos, em tomar medidas impopulares. Ele sempre tenta um tom populista”, afirmou.

Para o head de Alocação da W1 Capital, Victor Furtado, há dúvidas sobre a execução do pacote.

“Acreditamos que existem desafios claros pela frente, por mais que essa economia de 70 bilhões de reais ajude no cumprimento do arcabouço fiscal definido no último ano”, afirmou ele, em comentário enviado a clientes. “Não vemos mudanças estruturais que possam colocar a dívida pública em uma trajetória mais sustentável no longo prazo”, acrescentou.

(Reportagem de Marcela Ayres e Lisandra Paraguassu; reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier)