EUDR: Cecafé propõe à Comissão Europeia que falsos positivos sobre desmatamento sejam debatidos por governos e academia

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou, ontem, 11 de setembro, de um painel referente ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que integrou o cronograma de reuniões da Organização Internacional do Café (OIC), em Londres, Inglaterra, e contou com a participação de Leonard Mizzi, chefe da Direção-Geral de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia, Eileen Gordon, secretária-geral da European Coffee Federation (ECF), além de representantes dos países-membro da entidade global.

Segundo o diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, o nível de preocupação sobre o EUDR está elevado, mas o Brasil, pelo arcabouço legal que possui, segue visto com um país diferenciado. “Mesmo que ponderemos que também tenhamos nossos desafios e preocupações, os europeus dizem que a visão deles é comparativa e, para eles, o Brasil está em uma situação completamente diferente, avançada”, conta.

Por outro lado, diante das limitações de tecnologias que a União Europeia utiliza, ele recorda que existe a ocorrência de falsos alertas de desmatamento. “Conforme definição prévia da delegação brasileira em Londres, solicitei aos representantes da UE que toda divergência a respeito desses falsos positivos seja tratada e debatida entre governos e academia, tirando o peso da incerteza e dos riscos dos ombros do setor privado, responsável pelo fluxo do comércio de café”, revela.

Matos completa que essa questão é de conhecimento das autoridades europeias e que os representantes da UE convidarão os brasileiros para debates específicos referentes a falsos positivos e a respeito da necessidade de mais esclarecimentos sobre o regulamento, ambos solicitados pelo Cecafé. “Hoje, há mais bagagem para se debater o EUDR e, também, uma maior noção dos impactos e riscos que o regulamento traz”, comenta.

Em sua explanação, Eileen Gordon sugeriu que se reabra o diálogo e seja feita nova pesquisa de percepção e desafios do setor sobre a nova regulação. Ela solicitou a Leonard Mizzi que possa apresentar à Comissão Europeia a realidade de muitas origens produtoras de café, para conhecimento das demais autoridades, e os riscos envolvidos no que tange ao EUDR.

A secretária-geral da ECF também citou a necessidade de se estreitar o relacionamento com as autoridades competentes pela fiscalização do EUDR em cada país da União Europeia, pois a Federação e seus membros estão preocupados com um possível enfraquecimento do mercado europeu, em especial diante da expansão de novos mercados consumidores.

Ainda ontem, o governo brasileiro se uniu a outros países, como os Estados Unidos, e pediu formalmente à União Europeia que não implemente a lei antidesmatamento no fim deste ano. Contudo, até o momento, não há sinalizações nesse sentido, conforme reforçou o chefe da Direção-Geral de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia na reunião.

Segundo Mizzi, a “linha de chegada é dezembro”, não havendo previsão para qualquer flexibilização. Ele explicou que, para que algo diferente desse cenário ocorra, “somente via Parlamento (Europeu)”. Por fim, o representante da Comissão Europeia informou que tentarão esclarecer todas as dúvidas sobre o EUDR, “à medida do possível”, até 30 de dezembro, último dia antes do enrijecimento do regulamento.